Inelegibilidade foi arbitrária

Pedir a prisão de Bolsonaro é apoiar a campanha da burguesia

Articulista do Brasil 247 afirma que Bolsonaro deveria ser condenado e preso por seus "outros crimes", no entanto, não cita os verdadeiros crimes de Bolsonaro

Em meio à euforia da esquerda pequeno-burguesa com a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por suas supostas “declarações antidemocráticas” (no caso em questão, críticas às urnas eletrônicas), um setor da esquerda tem se destacado por exigir que o Judiciário vá além na arbitrariedade e na perseguição policial. O articulista Jeferson Miola publicou uma coluna recentemente no portal Brasil 247, com o título: “Inelegibilidade é fundamental, mas Bolsonaro precisa ser julgado e preso pelos crimes cometidos”.

Miola considera que a decisão tomada pelo TSE, de cassar os direitos eleitorais de Bolsonaro devido a uma simples opinião por ele defendida, seria algo importantíssimo, “fundamental”. Para ele, “Qualquer decisão diferente do TSE representaria a morte da justiça e da legalidade”. Ou seja, apesar de não haver nenhuma lei que diga que não se pode fazer críticas a urnas eletrônicas no Brasil, o julgamento ilegal e a perseguição descarada levada adiante pelo Judiciário brasileiro seriam a sobrevivência da “justiça” e da “legalidade”.

Ele continua, afirmando que a punição eleitoral seria “um requerimento democrático essencial devido aos ilícitos cometidos no encontro com missões diplomáticas estrangeiras no Palácio do Alvorada”. Para o colunista, dar ao Poder Judiciário a prerrogativa de retirar os direitos políticos de uma pessoa por causa de uma opinião por ela emitida é um “requerimento democrático essencial”. Além do mais, ele fala de outros ilícitos, mas não aponta quais eles seriam.

Mais a frente, Miola demonstra que o verdadeiro motivo para apoiar uma medida claramente ilegal por parte do STF é o medo que todo esse setor da esquerda pequeno-burguesa sente de Bolsonaro. Ele afirma que Bolsonaro, caso reeleito, “o Brasil já teria mergulhado no precipício fascista e as instituições civis e os poderes da República estariam subjugados à tutela militar”. Essa afirmação não tem nenhum amparo na realidade. Haja visto que Bolsonaro governou o país durante 4 anos e, durante uma parte desse período, estava em situação muito mais favorável para a articulação de um golpe militar, mas isso nunca aconteceu. Não é que o golpe militar não seja uma possibilidade, mas ele não estava colocado, do ponto de vista dos militares, na situação imediata.

Além disso, se fosse o golpe o desejo imediato dos militares, não seria a opinião de meia dúzia de juízes que impediria a sua execução. Diga-se de passagem que os golpes dados anteriormente ocorreram com total apoio do Poder Judiciário. Se a situação apontasse para um eventual golpe militar, seria apenas a mobilização popular que poderia contê-lo.

Em vários pontos de sua matéria, o articulista fala da necessidade de se condenar Bolsonaro à prisão por seus “outros crimes”. Ele poderia estar certo, apesar de que não é disso que se trata a condenação de Xandão e seus cupinchas. Bolsonaro é responsável por um dos maiores crimes da história do país, a entrega da Eletrobrás – um dos maiores patrimônios do povo brasileiro – para o picareta responsável pela falência das Lojas Americanas. Ele também teve culpa (juntamente com aliados de Xandão, como João Doria) pela morte de centenas de milhares de brasileiros durante o período da pandemia.

No entanto, nenhum desses atos criminosos de Bolsonaro é citado por Jeferson Miola. O articulista fala no emprego de uma “máquina jamais vista de corrupção, abuso e banditismo político”, fazendo referência a outra matéria escrita por ele. Ao procurar no outro texto o significado da tal máquina, a única coisa que se vê são acusações pelo emprego do orçamento secreto e de mentiras (“fake news”) durante as eleições, além das coações de patrões contra os funcionários para forçá-los a votar em Bolsonaro.

As duas primeiras coisas não são novidade nenhuma na política burguesa, desde os tempos da Velha República os parlamentares são comprados com emendas para votarem projetos do governo (e o mesmo ocorreu e ocorre durante as gestões petistas, ainda que em menor nível, porque é assim que funciona o Estado brasileiro). A utilização da mentira durante a campanha eleitoral também é prática tradicional e sequer configura crime. Aqui é possível ver que a ideia de liberdade de expressão está tão distante da realidade da esquerda nacional que já se tornou corriqueiro o clamor por censura em todo lugar.

As coações de patrões contra seus funcionários, por outro lado, configuram prática verdadeiramente criminosa. No entanto, elas todas foram feitas durante o processo eleitoral em que Alexandre de Moraes “chamou para si” a responsabilidade de coagir cada absurdo cometido por Bolsonaro. O ministro tucano, no entanto, foi totalmente conivente com tais práticas, da mesma forma que foi conivente com a utilização da polícia para procurar impedir a votação de eleitores do Nordeste. A falta de personalidade de certos setores da esquerda, no entanto, os leva a recorrer às autoridades que permitiram e incentivaram todos os tipos de crimes durante as eleições com a ilusão de que elas estariam procurando favorecer Lula agora, como se tivessem se tornado grandes esquerdistas.

O autor menciona, ao fim de sua matéria, que seria necessário condenar Bolsonaro também pelo crime de “genocídio”, o que pode ser compreendido como uma condenação por sua atuação durante a pandemia de COVID-19. No entanto, esse julgamento teria que ter diversos outros réus. Entre eles, os governadores dos estados brasileiros e os governantes de muitos outros países no mundo, que também não combateram a pandemia, mantiveram toda a classe trabalhadora nas ruas, correndo o risco de pegar o vírus, apesar de terem “caprichado” melhor na propaganda e na demagogia, ao contrário de Bolsonaro.

A conclusão que se tira é que a empolgação do autor com a condenação de Bolsonaro e seu pedido aos super-heróis do Judiciário para que o condenem também à prisão, são apenas sintoma da adaptação da esquerda pequeno-burguesa à perseguição que a própria burguesia está levando adiante contra o ex-presidente. No entanto, é preciso considerar que isso é uma preparação para dar condições ao retorno político da direita tradicional ou do chamado “centro político”, cuja atuação é e sempre foi muito mais nociva à população do que a do próprio Bolsonaro.

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