O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandatos temporários de 8 anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem direito à recondução. No último dia 2, a PEC do senador tucano foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo o qual a proposta é boa “para o Poder Judiciário, boa para a Suprema corte e é boa para o País”.
Já Lira afirmou: “O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico” (“Na contramão de Pacheco, Lira é contra PEC que estabelece mandato temporário no STF”, Andréia Sadi, G1, 4/10/2023). Ao blog do Grupo Globo, o presidente da Câmara defendeu a melhorara na relação entre Congresso e Supremo passa por abordar medidas que foquem nos impactos das decisões monocráticas da Corte, mas não toque nos mandatos dos ministros, seja estabelecendo prazos ou impeachment.
