Há poucos dias, o deputado federal carioca Glauber Braga, do PSOL, foi multado em R$1 milhão pelo judiciário após ter defendido a convocação de um ato em solidariedade à deputada estadual fluminense Marina do MST (PT), agredida de maneira bárbara no começo do mês. O ato aconteceria em Nova Friburgo e o Tribunal Regional do Rio de Janeiro já havia proibido a manifestação, dizendo que o distrito não possuía “dimensões urbanas” para um evento daquele porte.
Quando se vê a notícia de um deputado federal multado em R$1 milhão por algo, imagina-se um grave crime, mas o “crime” foi dizer que a decisão do juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada era “absurda” e que a manifestação seria pacífica. Não houve sequer desacato da claramente absurda decisão do juiz, simplesmente uma manifestação de desagrado quanto a decisão. Outro fato que fez com que ele fosse multado por “descumprir a liminar” foi a sua ida ao distrito em questão, mesmo com a não realização da passeata, o que é ainda mais absurdo, pois depender da aprovação de um juiz para a realização de um ato público beira a insanidade.
Como se a multa não fosse o bastante, foi determinado o bloqueio de seus ativos financeiros “a fim de assegurar o pagamento da multa inicialmente arbitrada na quantia de um milhão de reais”. A fala do deputado, por sua vez, mostra como de fato não houve quebra da decisão do juiz, havendo inclusive uma concordância que não deveria haver diante dos absurdos abordados. “Fui às redes repudiar a decisão absurda do magistrado, disse que teríamos que adiar o ato e desmobilizar”, disse Glauber.
Nas redes sociais, no entanto, as opiniões estão divididas. Como é contra a esquerda, está unânime o consenso de que a decisão foi absurda, mas há setores relembrando que Glauber, como é de se imaginar, era um defensor ferrenho das sanhas ditatoriais do sistema judiciário.
Diversos internautas bradaram que “pau que bate em Chico, bate em Francisco” porque Glauber, assim como todo o seu PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (que não luta pelo socialismo e tampouco por qualquer liberdade), defendeu e ainda defende que o judiciário seja usado para calar os bolsonaristas, silenciar a oposição e impedir que aqueles indesejados sejam candidatos. Se hoje Glauber é réu e está com seus bens bloqueados, um dos maiores culpados é o seu partido, defensor assíduo dos superpoderes do STF e de todas as instâncias da ditadura judicial.
Para Glauber e para o PSOL, assim como toda a esquerda pequeno-burguesa, um trabalhador deve encarar anos de cadeia por ter proferido falas interpretadas como racistas, homofóbicas, misóginas e afins. Para eles, gritos ofensivos nos estádios devem conceder anos atrás das grades. Para um juiz de direita, no entanto, a amplitude da liberdade para reprimir inimigos pode ser aplicada ao parlamentar psolista e usada para multá-lo por convocar um ato público.
Não há diferença em ambos os casos. A política de repressão, de silenciamento e de proibição da livre expressão sempre será usada pela burguesia contra os mais vulneráveis, contra a classe trabalhadora e contra os movimentos sociais. Encontrar um sistema judiciário democrático e popular em um regime dominado, pela burguesia e pelo imperialismo, é tão possível quanto encontrar um leão vegano.
Nas redes sociais, internautas não deixaram o caso passar em branco: “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”, dizem, mas vale ressaltar que Chico e Francisco não serão, nunca, as pessoas mais poderosas do país. Se um elemento da burguesia for pego pelo sistema judiciário, significa que a repressão contra a classe trabalhadora será cem vezes mais brutal. O sistema judiciário brasileiro é, por definição, um braço da ditadura da burguesia e do imperialismo.
No caso do Glauber, é válido ressaltar, uma vez mais, que se os atos públicos dependerem de autorização de um juiz, o regime político perdeu qualquer vergonha de se assumir como uma ditadura, ainda que não tão abertamente fundamentada no terror, como durante a Ditadura Militar. É válido ressaltar, também que caso o ato acontecesse e passasse por cima da determinação policialesca do togado que a proferiu, poderia ser caracterizado até como terrorista e o pior: por culpa da própria esquerda. Setores pequeno burgueses e filo-imperialistas não só mancham a luta histórica da esquerda em defesa das liberdades democráticas, mas também compram dos burgueses a corda para serem enforcados.
Quando as redes do Partido da Causa Operária (PCO) foram bloqueadas, silenciando um partido político em ano eleitoral e derrubando dezenas de canais de esquerda, o deputado se calou. Quando as redes e os direitos de elementos da direita foram cassados de forma autoritária, o deputado apoiou. Quando um apresentador de podcast foi silenciado, perseguido, multado e intimado a depor, o deputado também apoiou.
Agora, em uma escala menor do que todas supracitadas, pois foi apenas um juiz e não a Suprema Corte do País que o perseguiu, o deputado acredita ser a única vítima da justiça; a primeira vítima da sanha repressiva do Judiciário. Independentemente do teor da política defendida pelo deputado federal, é preciso denunciar as ofensivas absurdas do judiciário contra os direitos democráticos. As organizações de esquerda do Brasil devem denunciar a perseguição sofrida pelo parlamentar psolista e com a clareza de que a violação do direito de um é a violação do direito de todos, se insurgir contra a ditadura judicial, chamando uma ampla reforma do judiciário que o submeta ao controle popular.
