A justiça tem intensificado bastante seus ataques contra os direitos da classe trabalhadora desde o golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff em 2016. Dentre as inúmeras decisões que favoreceram os patrões está o fim do direito de greve, um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal. Neste contexto, destaca-se uma decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho da 18ª Região, o mesmo entendeu a utilização de sanitários por empregados deve ser controlada pelos seus exploradores.
Diante da ação pleiteada na justiça por um funcionário de uma central de call center, que apresentou testemunhas sobre a proibição de utilização do banheiro durante o expediente de trabalho e ainda do questionamento sobre suas necessidades fisiológicas pelo supervisor da empresa, o TST de Goiás entendeu que não houve nenhum dano ao trabalhador e reconheceu o direito dos patrões de exercerem tal fiscalização.
É preciso destacar que esses ambientes são extremamente insalubres principalmente pelo estresse gerado por ruído, um levantamento da Unicamp indicou que sete em cada dez operadores desenvolvem algum tipo de transtorno psicológico (ansiedade, depressão, pânico e bipolaridade). No momento mais problemático da pandemia da COVID-19, a categoria chegou a realizar greve devido as condições precárias de trabalho.
O ministro Guilherme Caputo Bastos concluiu que a empresa concedia dois intervalos – um de 15 minutos e outro de 5 minutos – os quais seriam suficientes para atender as necessidades dos funcionários, assim reconheceu a necessidade de um capataz para controlar as saídas ao banheiro. O mesmo declarou cinicamente que não foi apresentado nenhum problema fisiológico que justificasse a utilização do sanitário fora desses intervalos e que o controle evita desordem no ambiente de trabalho.
O relator do processo em questão foi Ives Gandra, um inimigo dos trabalhadores que ocupou a presidência do TST durante o governo do ilegítimo Michel Temer. O ministro golpista considerou que não houve dano algum à dignidade do empregado, certamente considera que os trabalhadores devem ser tratados como máquinas programadas, verdadeiros escravos que devem ser explorados ao máximo possível.
Há uma ilusão muito grande sobre o papel que cumpre a justiça do estado controlado pela burguesia, tal situação pode ser demonstrada pelo apoio que tem recebido o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisões totalmente arbitrarias e sem qualquer base legal. A histeria do falso combate contra o fascismo – entenda-se por bolsonarismo, um fenômeno próprio do golpe – promoveu uma desorientação no conjunto da esquerda que a colocou em serviço dos inimigos dos trabalhadores.
Não se pode confiar na justiça burguesa, os ministros do STF recentemente vetaram o aumento miserável do teto dos salários dos trabalhadores da enfermagem, são os principais responsáveis pelo massacre dos trabalhadores do campo e pela legalização dos assentamentos não avançarem assim da demarcação de terras indígenas, são ainda os grandes carrascos da população pobre e preta encarcerada às centenas de milhares. É preciso defender a dissolução da corte suprema e a eleição de todos os juízes.
É preciso abandonar as ilusões com as instituições burguesa e garantir os direitos dos trabalhadores por meio de grandes mobilizações.
