O governo Lula voltou com seu famoso programa Bolsa Família, que havia sido destruído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada levantam-se novamente polêmicas, algumas delas remetendo às primeiras discussões do primeiro mandato Lula e também outras novas, como a questão dos requisitos necessários para se receber o benefício. Há uma antiga discussão da esquerda sobre países que implementaram uma rede de bem-estar social – como na Inglaterra até o governo neoliberal de Margareth Thatcher – que alega que os programas sociais, na sociedade capitalista, podem se tornar mais uma forma de uma ditadura sobre a população pobre.
O programa Bolsa Família, que distribui um pequeno valor para a camada mais pobre da população, foi uma das principais ferramentas dos primeiros governos do PT para combater a miséria. O benefício foi atacado no primeiro momento por alguns setores de esquerda, que consideravam a medida insuficiente, semelhante ao que foi feito inicialmente com a lei das cotas raciais. De fato, são medidas paliativas e estão muito aquém das necessidades da população brasileira, mas foram um ganho para os trabalhadores. O Bolsa Família, no caso, era uma política voltada diretamente para a camada mais esmagada da população. O seu principal problema, desde o princípio, era o baixo valor cedido pelo governo, que agora está em R$ 600 com um adicional de R$ 150 para cada filho; portanto continua muito insuficiente.
Essa discussão foi superada pela prática, pois mostrou que o programa foi muito importante para combater a miséria no país. Contudo, agora que está de volta, foram levantados critérios para a população poder receber o auxílio. São eles: “Realização do acompanhamento pré-natal; Acompanhamento do calendário nacional de vacinação; Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos; Para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica” A forma como isso é colocado é como um incentivo as famílias pobres a deixarem seus filhos na escola e tratarem de sua saúde. Mas a ideia parte de uma premissa ditatorial de imposições sobre a população pobre.
Primeiro, todos esses critérios são já o desejo da esmagadora maioria da população, filhos com alta frequência na escola, acompanhamento médico, pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional das crianças. São, na verdade, exigências da população que o Estado não cumpre por ser controlado pelos capitalistas. A ideia em si é, portanto, absurda. O problema está com o Estado e não com a população pobre. Um caso parecido foi o da aprovação da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 antes mesmo de haver vacinas disponíveis; uma política ditatorial, portanto. Era uma lei absurda, mesmo porque a esmagadora maioria da população brasileira queria e cobrava por vacinas.
O Estado burguês é uma ditadura contra a classe operária e os demais setores oprimidos da população. Sendo assim, até as suas políticas públicas tendem a se tornar ditatoriais. Na Europa isso é algo mais visível, pois lá o bem-estar social atingiu um nível muito mais alto. A esquerda europeia, de modo geral, sempre se colocou contra as exigências do Estado para o cidadão poder ter acesso aos auxílios. Tradição que comprovou nas manifestações e até greves contra a obrigatoriedade da vacina. Os sindicatos compreenderam bem como essas medidas, supostamente boas, na verdade seriam usadas pela burguesia para oprimir os trabalhadores. Na Itália as demissões de não vacinados geraram uma enorme crise.
O caso mais emblemático dessa situação é a Inglaterra. O país é famoso por ser o exemplo do totalitarismo “democrático”. Para se ter uma noção, o famoso livro 1984, de George Orwell, que descreve um regime fictício assustadoramente totalitário, foi inspirado não na URSS, coma a burguesia tenta apresentar, mas sim no regime democrático inglês. A democracia burguesa é uma ditadura sobre a classe operária inglesa, que por causa de sua fortíssima organização conquistou muitos direitos e o próprio sistema de bem-estar social. A burguesia, portanto, se aproveita também desse aparato para controlar a classe trabalhadora.
A questão do controle social em si é um problema e este costuma se manifestar nas questões de saúde. Os sistemas públicos de saúde podem operar de forma completamente autoritária. No Brasil, temos o caso famoso da Revolta da Vacina. Para além da questão do autoritarismo, as exigências do Bolsa Família são uma humilhação. A população que recebe esse beneficio vive em uma miséria absoluta, dezenas de milhões desses passam fome. A renda máxima para receber o benefício é de R$ 218 por mês, cobrar qualquer coisa de uma pessoa que vive nessas condições é completamente absurdo. É um auxílio para quem atingiu uma pobreza tão grande que não se pode cobrar nada. O Estado, pelo contrário, deveria garantir muito mais auxílios; além, é claro, de aumentar o valor do Bolsa Família.
A tese portanto de estimular a camada mais pobre da população a cuidar de seus filhos a ameaçando de retirar um benefício de míseros R$ 600 é totalmente reacionária. É uma política da direita que quer manter essa população na miséria. A esquerda deveria exigir o extremo oposto, um benefício maior e para um número ainda maior de pessoas. Não só isso, é preciso também lutar pela saúde e pela educação de qualidade. A ideia de que os pobres têm uma tendência a não cuidar de seus filhos é o pensamento da direita fascista. Na crise atual, nem mesmo a pequena burguesia consegue dar atenção suficiente para as crianças, caso tivesse de passar pelo crivo da Bolsa Família, muitos poderia, ficar sem auxílio.
O mais interessante é que o Estado brasileiro é tão debilitado que não consegue sequer ter um aparato forte o suficiente para realmente avaliar se as dezenas de milhões de beneficiários passam pelos critérios. Mais uma prova do quão absurda é essa ideia. Em vez de forçar a população pobre a fazer algo ameaçando remover os seus benefícios, é preciso uma política que ponha um fim à pobreza. Uma política de emprego para todos, salários dignos, desenvolvimento da indústria, etc. Fora disso, se adentra na filosofia da burguesia de humilhação dos trabalhadores, que vivem em condições de miséria justamente para sustentar o parasitismo dos capitalistas.
