Nesta última segunda-feira, o jornal burguês Estado de S. Paulo publicou um edital intitulado “Mais autoritário, impossível”, se referindo a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) e como isso é “uma evidente contradição. Com o objetivo oficial de defender a democracia, o órgão se propunha a realizar uma tarefa própria dos regimes autoritários: o estabelecimento pelo governante do que pode ser dito numa sociedade.”
“Dizer que o Estado não é o censor da verdade não significa postular um regime de irresponsabilidade para o jornalismo. A imprensa responde juridicamente pelo que publica. Mas a análise dessa responsabilidade é feita a posteriori pelo Judiciário, com as garantias próprias de um processo judicial. Não é o Executivo, porque assim o quer, quem define o que pode ser dito. Isso não é democracia. É mais que hora de ser reconhecida a inconstitucionalidade da tal Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.”, diz o último parágrafo do artigo.
Não podemos negar que isso é um fato. Primeiro, nenhum governo deve regular o que é verdade ou não, é um verdadeiro projeto de censura. Segundo, o órgão criado pelo governo efetivamente tem o objetivo de censurar, e isso não é nada positivo. Mas, nesse caso, o problema não é apenas isso, mas sim a posição do Estadão sobre isso.
É, na prática, uma posição cínica por parte do Estadão e, por consequência, da burguesia. Eles defendem a censura contra o povo em diversas situações, bem como as diversas aberrações jurídicas que são os crimes de opinião e as diversas outras coisas criadas pelo imperialismo e importadas para o Brasil.
O Estadão e a burguesia, no fundo, apenas querem que esse poder não pertença ao Lula. É algo hipócrita e cínico, pois as mesmas medidas, quando tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e por outras instâncias do judiciário, não recebem as mesmas críticas. A prova disso é que a política de censura vem se desenvolvendo há muito tempo e tem total apoio da burguesia e da imprensa, mas quando algo surge de repente por parte do governo Lula, isso, a opinião deles, é “mais autoritário, impossível”.
Mais uma vez, essa política obviamente não é certa. O direito à liberdade de expressão é fundamental e qualquer órgão do governo ou privado que tente regular isso estaria cometendo algo absurdo. Mas esse poder, como bem estabelecido pelo Estadão, só pode pertencer à burguesia.
