O Portal O Vermelho publicou a Nota Pública nº 3/2023 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público, que traz como assunto a “Onda de ataques armados a escolas públicas e privadas em diversos pontos do território nacional. Necessidade de união nacional para sanar esse problema multifatorial”.
Essa nota do PFDC apenas faz coro com a onda repressora que tomou conta do ambiente político brasileiro. Os recentes ataques a escolas têm produzido um falso debate que serve como desculpa para o aumento da repressão. Vigilância, censura e cadeia estão sendo apresentadas como solução para tudo.
A nota diz que “como uma epidemia, vemos surgir uma crescente onda de ataques armados a escolas. De 2022 até o último dia 11 de abril, foram 15 ataques a instituições de ensino no país. De setembro do ano passado a abril deste ano, 11 pessoas foram mortas em decorrência dessas agressões”. Não é normal ataques a escolas, é deplorável o assassinato de crianças, mas esses números não revelam uma epidemia, principalmente se comparados como seguinte: entre 2017 e 2019, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no Brasil. O que o PFDC tem a dizer sobre isso?
Para os autores da nota “O cenário pavoroso de hoje não surgiu por mágica. Ele resulta da combinação de múltiplos fatores, que incluem o ambiente escolar, as redes sociais e o discurso de ódio”. O ambiente escolar vem se deteriorando, faltam investimentos públicos. Além do teto de gastos, imposto pelo golpe de 2016, metade do orçamento público vai parar nas mãos dos sanguessugas banqueiros. As redes sociais não podem ser responsabilizadas. Havia ataques antes de haver redes sociais; o tal ‘discurso de ódio’ é uma falácia, uma desculpa que invetaram para criminalizar até aquilo que as pessoas dizem. Recentemente, uma aluna da UnB foi agredida porque falou para uma pessoa trans ‘você é um cara’. Isso virou facilmente, transfobia e discurso de ódio. Em agosto de 2022, os bolsonaristas acusaram Lula de fazer discurso de ódio por ter chamado Bolsonaro de ‘genocida’, ‘fascista’, ‘negacionista’ e ‘desumano’.
Qual é o problema?
Como o próprio texto afirma, “boa parte deles são alunos ou ex-alunos dos estabelecimentos atacados. Pessoas isoladas socialmente, esses agressores não têm perfil único: entre outros fatores, alguns são vítimas de bullying; outros têm sinais de transtornos psíquicos não diagnosticados”. O que mostra que cadeia, não pode ser solução.
Como não conseguem diagnosticar o que tem motivado os ataques, passam a atirar para todos os lados e sugerem que pode ser ‘banalização da violência’, ‘pessoas públicas atacando minorias’, ‘ataques à Constituição e aos direitos humanos’ – devem estar falando do STF.
A nota diz que “não podemos deixar de lado outra peça fundamental desse complexo quebra-cabeças: o culto às armas de fogo”. Mas os últimos ataques não utilizaram armas de fogo. E agora?
Todas essas coisas elencadas sempre existiram. É falso afirmar que “um fator basilar para a elevação na quantidade de ataques está relacionado ao crescimento de grupos extremistas atuantes em redes sociais como Twitter, TikTok ou Whatsapp, para citar apenas três dessas plataformas. Os discursos desses grupos, por vezes com teor neonazista ou supremacista branco, têm sido eficazes em cooptar jovens suscetíveis a essas mensagens, estimulando-os a transformar palavras em ações”. Não existem estudos que comprovem essa tese. É apenas um pretexto para fazer aquilo que a burguesia sempre quis fazer com a Intenet desde a sua popularização: controlar e censurar.
Querem censura
Ainda que a nota fique falando de melhorar as escolas, tratamento psicológico etc, a coisa vai desaguar naquilo que já sabemos: censura. Claro que não vem com esse nome, é algo mais ameno como “moderação de conteúdo”, combate à “disseminação de desinformação”.
O texto pede que “as plataformas digitais compreendam e assumam sua responsabilidade”. Em outras palavras, que os monopólios privados censurem ainda mais aquilo que é dito nas redes.
“O poder público precisa, igualmente, responsabilizar, dentro dos limites do devido processo legal, os agressores, os disseminadores do discurso de ódio e os meios informacionais lenientes com a divulgação desse conteúdo”. No Brasil, o “discurso de ódio” poderá produzir uma pena equiparável ao assassinato. Um assassinato simples pode ser punido a partir de seis anos de reclusão, enquanto o tal discurso pode levar alguém a ficar cinco anos na cadeia. É uma verdadeira aberração.
Violência do Estado contra os jovens
Segundo artigo do Brasil 247, nesta quinta-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB) declarou que “falou em nazismo, em neonazismo, ameaçou escola, diz que vai fazer ataque, nós estamos pedindo a prisão, e vamos continuar, porque não há como conviver com esse clima que alguns poucos querem criar, em detrimento de 40 milhões de estudantes”.
“Até o momento, a Operação Escola Segura efetuou 302 prisões ou apreensões (aplicadas a menores de idade). 1738 casos estão em investigação pelas polícias estaduais e órgãos federais. Há 2593 registros de boletins de ocorrência e 1062 pessoas foram conduzidas a delegacias para prestarem depoimentos. Foram realizadas 270 operações de busca e apreensão, incluindo ‘armamentos letais, não letais e outros artefatos que indicam pertencimento a grupos propagadores de violência, notadamente grupos nazistas ou neonazistas’, disse o ministro Flávio Dino”.
Uma ação intempestiva de um aluno que desenhe uma suástica em um banheiro de uma escola pode levá-lo a ser expulso, ou conduzido a uma delegacia para depor, ou mesmo ser preso.
Falácias
A esquerda deveria parar e pensar do porquê de a direita estar apoiando essas medias repressivas. A grande imprensa, cínica, se cala diante dos milhares de mortes diárias de crianças por falta de hospitais, de pronto atendimento. O simples aumento do salário-mínimo salvaria a vida de milhares de crianças, mas o teto de gastos e os juros das dívidas, o dinheiro dos banqueiros, isso é sagrado.
É uma grande demagogia, pois não existe uma preocupação real com a vida de crianças, ou com as escolas, que estão abandonadas. Querem colocar polícia e detectores de metais em escolas que sequer têm água.
