A sanha legislativa do STF está totalmente fora de controle. Os 11 ministros substituíram os mais de 500 deputados e 81 senadores do Congresso Nacional.
Essa política é parte de uma tendência mega autoritária do regime. O STF é um tribunal criado pela burguesia justamente para controlar o regime político e tirar do congresso as decisões políticas, caso os deputados saiam do seu controle político.
Com a crise política que se intensificou com o golpe de Estado de 2016, a ação do STF vem piorando.
O STF já cassou deputados, já obrigou o congresso a tomar medidas e participou ativamente da derrubada de Dilma Rousseff, passando por cima também do poder executivo.
Apenas nesses últimos meses, o STF já legislou sobre a legalização do aborto, a descriminalização da maconha, a volta do imposto sindical, a transformação da “homotransfobia” em crime e a votação do marco temporal; apenas para citar os exemplos mais recentes.
Nesse dia 18, o STF colocou em votação se houve omissão do Congresso quanto à aprovação de uma lei sobre a licença-paternidade. Ou seja, não basta o tribunal legislar, ele também se deu o poder de dizer se o Congresso votou direito ou não.
Vejam que a maioria dos temas são aparentemente progressistas: descriminalização da maconha, legalização do aborto, financiamento sindical, licença-paternidade. Mas isso é apenas uma aparência, pois em todos os casos o resultado da votação foi inócuo. Só não é inócuo quando o assunto é reacionário, como no caso do crime da “homotransfobia” que servirá para botar mais gente – pobre – na cadeia.
Mas a discussão aqui não é o teor de cada uma dessas votações, mas o esquema totalmente antidemocrático. Se continuar assim, o mais adequado seria abolir o congresso e deixar que o STF faça a legislação. É uma aberração o que o Tribunal está fazendo.
Qual é o objetivo político dessa aberração? É transformar o esquema numa coisa tão natural que a burguesia possa aprovar a lei que ela quiser sem precisar passar pelo congresso, que, bem ou mal, está submetido à pressão popular.
É preciso acabar com essa política que é totalmente anti-democrática. O judiciário deve ter como única função garantir que a lei seja cumprida. Fazer leis e decidir sobre elas cabe ao Legislativo e ao Executivo.
