Apenas um dia após o discurso proferido por Eduardo Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios, ocasião em que disse que professores doutrinadores eram pior que traficantes, deputados do PSOL e do PT protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; acionaram a Procuradoria Geral da República; recorreram ao Supremo Tribunal Federal; tudo isto para pedir a cassação do deputado.
É mais um dos inúmeros episódios em que a esquerda, em especial o PSOL, figura como protagonista em pedidos de cassação de parlamentares.
No decorrer do último ano, o número de pedidos de cassação aumentou consideravelmente. Levando em conta apenas os pedidos realizados pelo PSOL, que são muitos, tivemos os seguintes:
- Em 05/05/2022, PSOL pede, na Câmara Municipal de São Paulo, a cassação do vereador Camilo Cristófaro, por ter falado uma expressão racista;
- Em 23/05/2022, Mônica Seixas, deputada estadual do PSOL em São Paulo, pediu a cassação dos mandatos de Wellington Moura e Gilmaci Santos, ambos do Republicanos, por terem-na ofendido, chamando-a de louca;
- Em 23/06/2022, PSOL pediu a cassação do deputado bolsonarista José Medeiros, simplesmente por ter interrompido fala da deputada Talíria Petrone;
- Em 14/09/2022, Mônica Seixas, deputada estadual do PSOL em SP, apresentou o pedido de cassação do mandato de Douglas Garcia, deputado estadual bolsonarista, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. O motivo? O deputado teria ofendido a reacionária jornalista Vera Magalhães.
Vê-se que todos os pedidos de cassação se deram em razão de parlamentares terem falado coisas que desagradaram esse setor da esquerda pequeno-burguesa. Ou melhor, que foram de encontro à política identitária do imperialismo. Em outras palavras, foram alvos de pedido de cassação simplesmente por falarem.
Isto foi apenas em 2022.
Já em 2023, mal teve início a atua legislatura, e o PSOL protocolou quatro pedidos de cassação contra os deputados Abílio Brunini (PL-MT), André Fernandes, (PL-CE), Clarissa Tércio, (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). Segundo o partido, referidos parlamentares teriam incentivado e defendido o ato bolsonarista do dia 08 de janeiro. Novamente, o PSOL pediu a cassação por conta de opiniões emitidas por deputados.
No dia 08 março, novo pedido de cassação foi protocolado pelo partido. Dessa vez, contra Nikolas Ferreira, por causa de “fala misógina e transfóbica”. Chegaram, inclusive, a enviar notícia-crime ao STF. Mantendo o padrão, PSOL recorreu ao pedido de cassação para impedir o deputado bolsonarista de falar.
Em 23 de março, novo pedido de cassação por parte do PSOL. Desta vez, contra Maurício Marcon. Por que razão? Por “falas racistas e xenofóbicas”.
Já em abril foi a vez da reacionária Carla Zambelli ser alvo de um pedido de cassação. O motivo foi ter xingado o deputado Duarte Júnior. Em suma, alvo de pedido de cassação por falar. Se todos os brasileiros fossem sofrer algum tipo de represália sempre que xingassem alguém…
Em 30 de junho foi a vez de Gustavo Gayer, por declarações que o deputado deu em um podcast. Segundo Talíria Petrone, suas declarações foram “racismo científico” e, por isto, ele deveria ser cassado.
Pensava-se que o episódio mais recente foi o do deputado Eduardo Bolsonaro, conforme já informado.
Eis que, novo pedido de cassação é feito pelo PSOL. Nessa terça (11), durante sessão da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado bolsonarista Abilio Brunini foi acusado de pronunciar falas “transfóbicas” contra a deputada Érika Hilton, uma direitista que se passa por alguém de esquerda.
Vê-se configurado um padrão: são feitos pedidos de cassação simplesmente por deputados estarem exercendo seu direito de falar.
É irrelevante que muitas das falas possam ser grotescas. O fundamental é que deve garantido a um parlamentar o seu direito de falar, afinal, esta é sua principal função: representar nos diversos parlamentos a vontade de seus eleitores.
Assim como direito à liberdade de expressão deve ser garantido de forma irrestrita ao povo, o mesmo deve ser garantido aos seus representantes.
A partir do momento em que um parlamentar pode ser cassado simplesmente por emitir sua opinião (por pior que seja), começa a ser pavimentado o caminho em direção a um regime abertamente ditatorial.
Nesse sentido, os inúmeros e rotineiros pedidos de cassação de parlamentares configuram uma progressiva liquidação do parlamento (no caso, o Congresso Nacional e as demais casas legislativas), para que nele fiquem apenas aqueles deputados que sejam convenientes aos interesses da burguesia brasileira e/ou do imperialismo.
Um parlamentar só deveria poder se cassado caso não trabalhasse efetivamente para cumprir com os compromissos eleitorais que fizeram seus eleitores votarem nele. Em outras palavras, apenas o povo, através do direito ao voto, deveria ter o poder de cassar os mandatos de seus representantes. Nada de STF, TSE, e demais órgão do aparato repressivo. Nem mesmo as próprias casas legislativas. Um mandato só poderia ser cassado da mesma forma que se deu a eleição: através do voto.
Assim, essa onda de pedidos de cassação contra parlamentares é algo profundamente anti-democrático. Afinal, é a cassação não de apenas uma pessoa, mas do voto de milhares ou mesmo milhões de brasileiros.
É ainda mais antidemocrático se o pedido de cassação se der em razão de falas ou discursos proferidos, pois configura uma afronta direita ao direito democrático fundamental à liberdade de expressão.
Por enquanto a maioria dos pedidos de cassação e as próprias cassações estão sendo feitas contra elementos do bolsonarismo e da direita. Um dos elementos cassados foi o lava-jatista, capacho do imperialismo, Deltan Dallagnol. Sua cassação se deu em completa violação à própria lei reacionária da Ficha Limpa. Contudo, a esquerda comemorou de forma efusiva.
Uma possível cassação de Sergio Moro também desponta no horizonte. A esquerda já está cruzando os dedos, torcendo para que ele seja cassado. Será irrelevante se a lei for atropelada.
Nesse sentido, nunca é demais avisar: essa cruzada reacionária, que está sendo protagonizada em grande parte pelo PSOL, inevitavelmente irá se voltar contra eles mesmos e o restante da esquerda.
Chegará um momento em que o imperialismo e a burguesia brasileira irão abandonar a política identitária. Contudo, os precedentes das cassações continuarão existindo. E serão utilizados contra a esquerda.
E o alvo principal será o PT, da mesma forma que ocorreu anteriormente, com a Lei da Ficha Limpa e da luta contra a corrupção.
À época, dentro a da esquerda o PSOL foi o principal partido a encampar a campanha em prol da Lei da Ficha Limpa e da luta contra a corrupção.
O resultado? O golpe de 2016, a perseguição ao PT, a prisão de Lula e a proibição de sua candidatura em 2018, que acabou levando à eleição de Jair Bolsonaro.
Aliás, essa farra dos pedidos de cassação já está se voltando contra a esquerda.
Renato Freitas já foi alvo de três pedidos, sendo que um deles resultou em sua cassação, a qual foi revertida por medida judicial.
Da mesma forma, as entusiastas da cruzada anti-democrática, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP) já são alvo de pedidos de cassação por parte da direita e da extrema-direita. Por que razão? Por ofensas proferidas a direitistas, quando da aprovação do Marco Temporal. Ou seja, por falarem.
E quem possui o controle das instituições brasileiras, inclusive de seu aparato repressivo? A esquerda? Não, é a direita e a extrema-direita.
Assim, essa política reacionária só tem serventia à burguesia e seus políticos. É questão de tempo até que ela seja voltada de forma sistemática contra a esquerda. E não irá tardar.
