Com a implementação de programas e políticas que visam a democratizar o acesso à educação, a mais eminente de todas foi a Lei n. 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, que completará 11 anos em 29 de agosto de 2023, e assim, muitos pesquisadores se mobilizaram para realizar a avaliação dos seus resultados na educação superior brasileira.
Embora a lei preveja a reserva de 50% das vagas de universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas, incluídas naquela, alunos de baixa renda, como pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mesmos assim, os dados apresentados pelos institutos de pesquisa sobre a evasão dos estudantes negros da universidade ainda são extremamente preocupantes.
Segundo a pesquisa sobre ação afirmativa e população negra na educação superior, publicada em agosto de 2020 pela IPEA, 36% dos jovens brancos estão estudando ou terminaram a graduação, enquanto que entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade, ou seja, 18%. Dados do Censo de Educação Superior 2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Brasil tem mais de 8,6 milhões de pessoas matriculadas em Instituições de ensino superior, mas apenas 613 mil se declararam pretas, o que corresponde a pouco mais de 7% do total.
Embora a lei permita maior acesso à universidade por parte da população negra no Brasil, que representa mais de 50% do seu contingente, esta porcentagem não se reflete na diplomação que não é proporcional ao seu percentual entre brasileiros. Por que isso ocorre?
Isso ocorre porque como os negros são majoritários entre os mais pobres no Brasil, estes ao ingressarem pelas cotas enfrentam maiores dificuldades econômicas para permanecer na universidade, por mais que esta seja pública. Por exemplo, a despesa com transporte público entre o local de moradia e a unidade universitária é muito alta, tendo muitas vezes que gastar dinheiro em múltiplos ônibus para entrar e sair da universidade o que contribui para a evasão escolar.
Outros exemplos incluem, o fato de não terem creches próximas às universidades, o que faz com que mães e pais abandonem os estudos para cuidarem de seus filhos. Além de gasto com alimentação, material didático, falta de acesso a instrumentos digitais para estudar de forma eficiente como computadores quando a matéria for de ensino à distância etc.
Há de se destacar também o fato de que muitos estudantes entram na universidade sendo obrigados a trabalhar desde o primeiro período para garantir a sua subsistência e de sua família, sendo prejudicados em sua frequência escolar, já que a iniciativa privada não tem tolerância com o trabalhador estudante. Isto ainda gera um outro efeito perverso que é o fato de que muitos dos estudantes negros que trabalham não têm como se dedicar a eventuais pesquisas de iniciação científica que são fundamentais no currículo para que estes estudantes tenham acesso a mestrados e doutorados e isto gera uma outra desigualdade que é a baixa presença da população negra em cargos de Magistério Superior. Segundo balanço de 2019 da Capes, órgão do Ministério da Educação (MEC), só 29% dos alunos de pós eram pretos ou pardos.
Dos muitos problemas, tem que se destacar também um muito importante, os estágios que são fundamentais para que o estudante ingresse no mercado de trabalho privado em cargos de alto escalão, só aceitam na prática os estudantes nos primeiros períodos para que a burguesia empregadora possa avaliar o seu desempenho, como a bolsa estágio geralmente é baixa, os estudantes de menor poder aquisitivo trabalham nos primeiros períodos em empregos que apesar de não pagarem bem e não serem o suficiente para as suas despesas diárias, são maiores que a bolsa estágio. A consequência disto é que os estudantes não conseguem ingressar nestes estágios e na maioria das vezes saem das universidades desempregados, sem qualquer chance de concorrer para vagas de emprego de alto escalão na iniciativa privada novamente! Não importando a universidade a qual ele é formado, se ele não tem a experiência no estágio dos primeiros períodos ou o famoso quem indica, ele não entra, simples assim.
Apesar das iniciativas como cotas para as universidades públicas, FIES e Prouni, ainda assim, o ensino é extremamente caro no Brasil, porque, como política pública, ele não compensa todas as barreiras econômicas e sociais que são impostas a população negra no seu cotidiano.
Portanto, é importante para que se consiga a completa realização do ciclo educacional da população negra no Brasil que se lute pelo fim do vestibular e o livre ingresso na universidade, com ensino 100% gratuito para todo o povo brasileiro!
Lutar por uma verdadeira política pública educacional em que o Estado pare de torrar mais de 46,3% do seu orçamento público com os bancos e invista este dinheiro efetivamente em seus estudantes para que eles não sejam brutalmente castigados no seu período letivo tendo que arcar com transporte, alimentação etc. Além de interromper a transferência do orçamento estatal para universidades e escolas privadas que excluem a população brasileira de um ensino de excelência enquanto lucram com a indústria do vestibular, que faz com que os alunos gastem muito dinheiro em cursos preparatórios para compensar o péssimo ensino dos colégios e conseguirem ingressar na universidade! Os estudantes e trabalhadores devem ter como palavra de ordem a luta pelas escolas e universidades 100% públicas e gratuitas!
Enquanto a classe trabalhadora não lutar para que o Estado elimine as barreiras econômicas dos estudantes no seu acesso à universidade, a evasão escolar e universitária continuarão altas e não vão ser cotas e políticas de financiamento estudantil que vão resolver quaisquer disparidades!
