Está em curso mais uma campanha da política reacionária de cassar a qualquer custo a liberdade de expressão. Agora está em cena a criminalização do bolsonarismo devido ao seu “discurso de ódio e o preconceito” por meio de um Projeto de Lei do deputado federal por Minas Gerais, André Janones (Avante), conforme anunciado em seu Twitter:
“Já estou trabalhando em um PL para criminalizar o Bolsonarismo no Brasil. Uma ideologia que estimula o ódio e o preconceito e que idolatra torturadores não pode ser aceita em uma democracia! Se ninguém até aqui teve coragem pra enfrentar esse tema, eu tenho! Vamos pra cima”.
O problema aqui não é Janones, um notório direitista, filiado ao partido que ofereceu legenda para o próprio Bolsonaro, que tenta se promover às custas de um pretenso apoio a Lula durante as eleições de 2022 e agora ao seu governo. Diga-se de passagem que Janones foi um daqueles que correu do PT em 2015 para os braços do Partido Social Cristão (PSC), atual partido de Eduardo Bolsonaro, a fim de apoiar o golpe que culminou com o impeachment fraudulento da Presidenta Dilma Rousseff.
Janones é mais um daqueles que se soma a campanha dos verdadeiros golpistas de 2016, que depois de impulsionar a extrema direita visando apresentar um arremedo de apoio popular ao golpe, agora usa o bolsonarismo como pretexto para avançar cada vez mais rumo a uma ditadura aberta no País.
Luta contra o fascismo?
O problema maior não está no falso aliado de Lula, mas em boa parte da esquerda que evolui rapidamente à direita. Em nome da “luta contra o fascismo” a esquerda fecha os olhos para uma questão elementar de que não há experiência, em nenhum lugar do mundo, em que o fascismo tenha sido derrotado por meio das instituições do estado. No berço do nazismo e do fascismo, respectivamente, Alemanha e Itália, por exemplo, as instituições foram os instrumentos que garantiram a chegada ao poder de Hitler e Mussolini.
A política ardorosa de defesa da restrição da liberdade de expressão por parte da esquerda, ou seja, em defesa dos interesses dos setores mais poderosos da burguesia que tiraram do esgoto os fascistas, entre eles o bolsonarismo, não apenas nega uma bandeira histórica do movimento revolucionário, mas também da democracia, como se coloca até à direita da ultra limitada Constituição brasileira. Por ironia, a esquerda, nesse sentido, coloca-se até mesmo contra o povo que lutou contra a ditadura militar de 64, que tinha entre as suas palavras de ordem centrais, a luta contra a censura.
Há, ainda, um segundo aspecto absolutamente negativo para a esquerda. A política de cassação de opinião, da eventual prisão dos “transgressores” por parte do estado policial-judicial brasileiro, que na realidade se dá contra “atores secundários” e não contra os chefes militares e políticos dos atos, faz com que a extrema-direita se transforme em vítima e, ainda, use da demagogia para se apresentar como os setores que defendem as liberdades do povo em seu conjunto.
Para a esquerda revolucionária, a questão da defesa dos direitos democráticos da população, entre eles, o pleno direito à opinião, é um princípio. O que está ocorrendo agora é que esse princípio – para a esquerda pequeno burguesa – se transformou em uma política de ocasião. Se as leis repressoras do estado estão voltadas para atacar a extrema-direita, devem ser apoiadas, entusiasticamente, em muitos casos.
Falsificação
Finalmente, e possivelmente o mais grave de toda a política de cassação de direitos apoiada por amplos setores da esquerda, em particular suas parcelas mais vinculadas às classes médias, é o fato de que a política da direita de uma suposta cruzada contra o fascismo é uma gigantesca falsificação. Primeiro porque dentro da direita brasileira tem muito fascista. Basta ver que muito pouco há de diferença nos discursos entre os direitistas mais “comportados” e os direitistas mais extremistas durante os golpes, seja em 64, seja em 2016. Segundo, o estado judicial-policial brasileiro é pura encenação quando se trata de investigar e punir os peixes graúdos, como ficou evidente com relação às manifestações do dia 8 de janeiro. É sabido que os militares foram os maiores incentivadores das manifestações. É evidente que nenhum deles consta, sequer, da lista de investigados.
O que a esquerda não entende é que toda lei que vem no sentido de punir é incentivada pela direita. Quanto mais repressor é um estado, mais fácil é o seu controle pelas forças repressivas. Na verdade, a direita está dando corda para a esquerda se enforcar.
As leis que supostamente visam combater e punir a extrema direita, são a porta de entrada para que a direita volte todas as leis contra a esquerda, que o diga o projeto de lei de 2016 resgatado por Eduardo Bolsonaro, que visa criminalizar o comunismo. Depois será o socialismo, o petismo, o lulismo e por aí vai.
