Na última segunda-feira (07), o ministro do STF Gilmar Mendes julgou que para se criar novas vagas para universidades de medicina é preciso seguir o que foi definido na lei do Mais Médicos, do governo Dilma. A lei, na prática, foi revogada em 2018 por Michel Temer e facilitou a criação de cursos para as universidades privadas, em abril a moratória de Temer caiu e agora o STF julgou os casos que ficaram no limbo judicial. A lei, portanto, deve voltar a vigorar como antes do golpe de 2016, mas ela está longe de resolver a questão da falta generalizada de médicos no Brasil.
Primeiramente é preciso entender o que é a lei dos Mais Médicos. Ela não deve ser confundida com o programa do governo federal que em parceria com o governo de Cuba trouxe milhares de médicos para o Brasil. Contudo, seu intuito é semelhante, aumentar a presença dos médicos nas cidades mais pobres, principalmente nas regiões rurais do país. A ideia era que o governo regulasse a abertura de novas vagas, estimulando que as universidades de medicina, públicas e privadas, abrissem novos cursos nas pequenas e médias cidades do País.
O Conselho Federal de Medicina publicou os dados sobre os anos de 2013, de implementação da lei, até 2021. O número de médicos para cada mil pessoas nas grandes cidades em 2013 era de 4,1. Nas médias cidades era de 1,9 e nas pequenas de 0,6. Em 2021 esse número chegou a 5,4 nas grandes cidades, 2,6 nas médias e 1 nas pequenas. A proporção ainda é absurda, 5 vezes mais médicos nas cidades grandes do que na zona rural. A implementação da lei teve um impacto, porém, muito menor do que o necessário. Para as pequenas o aumento foi de 66%, já para as grandes foi de 31%.
Um ponto crucial foi a moratória do governo Temer, em 2018 o número nas cidades grandes era de 4,3, ou seja, um aumento de apenas 0,2%. Em 2021 esse número subiu para 5,4 como citado acima. O motivo é que o golpe de Estado desferiu um duro ataque as universidades públicas. O governo Temer por meio da moratória bloqueou a criação de novas vagas para cursos de medicina nas universidades públicas. O governo atuou como serviçal das grandes empresas de ensino superior, aquelas ligadas diretamente a Jorge Paulo Leman. O curso de medicina, com mensalidades na casa dos 10 mil reais, é o mais lucrativo do país.
Em 2016 a situação já era ruim. Das novas vagas para medicina 9.900 eram de universidades públicas, 17.000 era de universidades privadas. Mas o quadro piorou após o golpe. Em 2018 as públicas garantiam 10.200 das novas vagas, as privadas 25.400! Em 2021 as públicas cresceram para apenas 10.900, as privadas chegaram em 32.400. O Poder 360 calculou que as novas matrículas podem gerar 12,6 bilhões de reais por ano! A indústria do ensino superior é bilionária e faz uma grande pressão no governo.
O que está em jogo aqui são 20.000 novas vagas no ensino privado. Esse é o número que a Associação Nacional das Universidades Particulares estima para as liminares enviadas para o governo para passar por cima da lei dos Mais Médicos durante a moratória de Temer. Com a decisão de Gilmar algumas serão suspensas imediatamente e outras serão avaliadas. Mas o que fica claro é que as universidades privadas não tem compromisso nenhum com a saúde da população trabalhadora. Seu objetivo é lucrar nos grandes centros urbanos formando médico que também serão voltados para a iniciativa privada.
Para além da disputa dos monopólios da educação contra o ensino público gratuito e de qualidade, existe o problema ainda maior da saúde pública. O Brasil está muito abaixo do necessário para um tratamento universal da população no que tange o número de médicos. Em 2021 o número de médicos por mil habitantes no Brasil era de 2,56, em Cuba onde a saúde é de fato valorizada esse número chega à 9! É por isso que o país tem a capacidade até de exportar parte de seus profissionais. A lei do Mais Médicos nesse sentido não entra em conflito a questão real. Ela opõe a criação de novas vagas nas cidades e no interior. Mas nem as grandes cidades do Brasil atingem o número de médicos de Cuba e com a saúde privatizada a situação é ainda pior.
O que é preciso é um investimento gigantesco para que se formem centenas de milhares de médicos no Brasil. E nesse sentido é obvio que não será o setor privado que terá a capacidade de fazer isso. Os vampiros de Leman têm a capacidade de cobrar uma mensalidade de dez mil reais para um dos mais importantes cursos de formação do País. É um absurdo. Somente o investimento do Estado pode criar dezenas de milhares de novas vagas nas grandes, nas médias e nas pequenas cidades. O Ministério da Educação, em conjunto ao Ministério da Saúde deveriam implementar imediatamente essa política.
Mas aí entra a pressão do imperialismo. O principal motivo para que isso não aconteça são justamente os monopólios. Tanto os da saúde privada quanto os da educação. Somente com a estatização de todo o sistema de saúde e de educação será possível superar o entrave que são esses sanguessugas do povo. Eles querem lucrar com a doença e a morte da população. Cuba já mostrou o caminho, a ilha é referência tanto na saúde quanto na educação mesmo sendo extremamente pobre. A diferença é que lá quem manda são os trabalhadores.
