Ao contrário do que se imagina ser o papel das denominadas “suprema cortes” que na teoria deveriam zelar pelo pleno atendimento ao que manda a carta maior de países ditos “democráticos” como Brasil e Estados Unidos, na prática o que essa instituição faz é atuar politicamente para fazer prevalecer os interesses de determinada força política.
Nos Estados Unidos desde o governo de Donald Trump, que indicou três novos juízes para a Suprema Corte, vêm prevalecendo decisões de caráter conservador e extremamente prejudiciais às populações mais vulneráveis como o fim do direito ao aborto e mais recentemente o fim do direito às cotas raciais nas universidades norte americanas e o cancelamento do perdão às dividas estudantis com as universidades.
Com uma votação de seis contra três, em 29 de junho, os juízes decidiram que as denominadas ações afirmativas violariam a cláusula de igualdade de proteção da 14ª emenda da constituição norte-americana.
O desejo de acabar com as cotas raciais já é antigo e anteriormente por apenas um voto isso não aconteceu, como em julgados de casos como Regents of University of California v Bakke em 1978, Grutter v Bollinger em 2003 e Fisher v University of Texas em 2016.
Para o presidente da Suprema Corte norte americana, John Robert, “a maneira de se acabar com a discrinação racial é parar de discriminar com base na raça”. Em sua decisão no último dia 29 de junho, disse, “eliminar a discriminação racial, significa eliminá la totalmente”.
Para os juízes Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, que votaram pela continuação das cotas, a decisão terá um “impacto devastador” em “uma sociedade endemicamente segregada onde a raça sempre importou e continua a importar”.
Também por uma maioria de votos de seis contra três, a Suprema Corte norte-americana cancelou o perdão concedido às dívidas estudantis no julgado Biden versus Nebraska.
É PRECISO PEDIR O FIM DAS SUPREMAS CORTES
Como se pode concluir tanto pelas arbitrariedade do que acontece na corte suprema norte americana quanto pelo que acontece com a sua similar brasileira, o STF, esses tribunais são uma verdadeira aberração jurídica.
Funcionam na verdade como o último bastião dos interesses das grandes corporações que não conseguindo ter um controle absoluto do voto popular, utiliza o judiciário para destruir os direitos da população sob uma cobertura de suposta “tecnicidade” e garantem aos seus mandatários o direito de fazer demagogia com os interesses da população com a garantia de que a Suprema Corte estará lá para frear qualquer avanço.
As chamadas cotas raciais são uma medida muito limitada mas que ainda assim foram conquistadas com muito suor pelo movimento de direitos civis contra a política de intensa segregação racial nos Estados Unidos nos anos 60. Agora um grupo de juízes simplesmente passa por cima de toda a história e voltam o país mais de cinquenta anos para trás.
É preciso lutar pelo fim das cortes constitucionais e também ir além do desejo de retorno das cotas raciais e perdão das dívidas estudantis. É preciso lutar pelo livre ingresso de todo e qualquer estudante nas universidades norte-americanas e pela estatização de todas as grandes universidades norte-americanas.
Enquanto falta verba ao governo Biden para investir na educação dos estudantes, sobra dinheiro para matar os ucranianos na guerra dos Estados Unidos contra a Rússia.
