Por ordem da justiça estadual de São Paulo, governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou em sua política de substituir livros didáticos por equipamentos eletrônicos da Multilaser, empresa que tem entre seus sócios e ex-CEO o atual secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder. Segundo o juiz responsável pela sentença, a “repentina retirada” da adesão do estado de S. Paulo ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) configura “patente violação ao principio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública”. O trecho da sentença foi divulgado em matéria da revista Carta Capital (“Justiça obriga Tarcísio a voltar a receber livros didáticos do MEC”, 16/8/2023), sem no entanto a explicação sobre qual exatamente foi o princípio constitucional violado.
Ocorre que por falta de uma orientação política mais centrada, setores da esquerda pequeno-burguesa tornaram a questão um embate entre os livros didáticos e os equipamentos eletrônicos em sala de aula, tomando ainda a defesa dos primeiros. Um importante órgão de esquerda, Rede Brasil de Fato, tirou matéria defendendo os PNLD como “uma conquista da sociedade brasileira” (“Esnobado por Tarcísio, Plano Nacional do Livro Didático ‘é conquista da sociedade brasileira’, diz especialista”, 17/8/2023):
“Embora a gente possa ter nossas críticas em relação ao PNLD, do ponto de vista da concentração de contratos na mão de grandes editoras, é um programa que distribui para as escolas públicas no Brasil inteiro livros didáticos de alta qualidade, com impressão profissional. Os mesmos que circulam nas escolas privadas, e são avaliados por especialistas” (idem), destacou em entrevista ao órgão o pesquisador de políticas educacionais e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio.
A mesma posição, porém, aparece na imprensa golpista, que há anos defendendo a destruição do ensino público. se viu forçada a criticar a medida. O direitista diário Folha de S.Paulo, também apoiou a sentença judicial e o retorno dos livros didáticos, defendendo que “a decisão do governo de SP de abrir mão da verba do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, para a compra de livros didáticos impressos e de passar a produzir um material próprio, digital e padronizado para todas as escolas ocorreu menos de um mês após uma reunião em que a Secretaria Estadual de Educação prometeu aos educadores que a definição dos livros seria feita ‘de forma democrática’” (“Governo de SP atropela consulta aos professores para livro”, Laura Mattos, Isabela Palhares, 17/8/2023).
Outro importanto órgão golpista, o Estado de S. Paulo tirou uma matéria defendendo os livros didáticos e mostrando que as obras rejeitadas pelo goverandor bolsonarista eram usadas em escolas particulares (“Escolas particulares de ponta usam livros rejeitados pelo governo de SP; veja quais”, Renata Cafardo, 2/8/2023). As escolas particulares estão longe de serem um exemplo de educação de qualidade, mas assim são apresentadas pelo Estado, como um argumento de autoridade em defesa dos textos.
A matéria, porém, vai além e evidencia o que está em jogo para a burguesia: R$1 bilhão. “O PNLD”, explica o Estado, “movimenta R$ 1 bilhão e compra cerca de 150 milhões de obras por ano para escolas estaduais e municipais do País. Por ter a maior rede de ensino do País, com cerca de 5 milhões de alunos, São Paulo representa 15% do programa.” (Idem).
Aqui, deve-se destacar que a luta não é só por 15% desta fatia (R$150 milhões), mas dada a liderança de São Paulo em relação ao resto do País, o próprio mercado de um bilhão de reais que abastece os cofres editoras como a Companhia das Letras (de uma das principais identitárias do País, Lilia Schwarcz), fato ignorado pelos setores da esquerda que mergulharam de cabeça na questão, sem considerar qual a verdadeira batalha sendo travada. Desprovidos de uma leitura concreta do que está em disputa, os esquerdistas evidenciam sua submissão política ao setor da direita mais alinhado ao imperialismo, o mais reacionário e predatório. Claro que as falcatruas de Feder e Tarcísio – dignas de larápios de baixa categoria -, devem ser denunciadas. Mas daí a transformar isso em uma defesa apaixonada de um programa dominado por grandes editoras, é outra história.
