Na última sexta-feira (28), a Petrobrás anunciou que seu conselho de administração aprovou, por maioria dos membros, o que foi chamado de “aprimoramento” de sua Política de Remuneração aos Acionistas. Além da redução na remuneração de 60% para 45% sobre os resultados do trimestre, o conselho da estatal também aprovou um programa de recompra de suas próprias ações cujos valores serão abatidos da fórmula de remuneração aos acionistas. Segundo a Petrobrás, a aquisição de ações da empresa está alinhada à política que as principais estatais do setor estão praticando em complemento ao pagamento de dividendos.
Essa mudança na política da Petrobrás está em acordo com a denúncia feita pelo presidente Lula sobre o pagamento de dividendos referentes aos resultados de 2022. Em março, a estatal anunciou a distribuição de um valor correspondente a R$ 35,8 bilhões, que resultou num acumulado anual na ordem de R$ 215,7 bilhões. Lula considerou inaceitável a distribuição de um valor que equivale a pelo menos três vezes o orçamento para o Bolsa Família de 2023. Para ele a estatal deveria ter investido metade dos dividendos no desenvolvimento da indústria nacional e destacou que gerar emprego depende do crescimento da economia.
Evidentemente que a nova política de remuneração não agradou os acionistas estrangeiros – principalmente aos da Bolsa de Nova Iorque, para os quais o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, prestou conta de sua gestão lesa-pátria no governo Bolsonaro, a qual entregou para seus patrões R$ 10 bilhões através de um criminoso “acordo” para colocar fim a uma ação na justiça norte-americana, que diz respeito a prejuízos em virtude das denúncias da Lava-jato – assim a impressa porta-voz dos seus interesses começou uma campanha para pressionar o governo Lula a retomar a Política de Preço Internacional.
No mês de maio, a Petrobrás abandonou a precificação internacional, uma vez que os altos preços dos combustíveis garantem enormes vantagens para os acionistas estrangeiros e grandes prejuízos ao conjunto da população brasileira seja no consumo direto ou indiretamente principalmente no preço dos alimentos. O atual presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, que declarou como criminosa a política adotada nos governos golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, denunciou que vem sofrendo ataques constantes devido a mudança que resultou na redução do preço da gasolina, diesel e do gás de cozinha.
Os capitalistas, por meio de sua imprensa, denunciam que a PPI foi adotada por seis anos, mas interrompida por uma nova estratégia que está descolando os preços do mercado externo. No primeiro mês, os valores praticados pela Petrobrás teriam ficado em torno de 5% abaixo do preço de importação, mas, nas últimas semanas, teria ficado cerca de 10% menor. A imprensa tratou de recordar que, em 2014, ano das eleições, a presidenta Dilma Rousseff também segurou o preço dos combustíveis e que, em 2017, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro moveu uma ação pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster.
O MP-RJ alegou na época que os dirigentes da Petrobrás mantiveram uma política de retração de preços e defasagem em relação ao mercado internacional que teria causado grandes prejuízos para a estatal. É preciso ter claro que isso se trata de uma ameaça ao governo, o Mensalão e na Lava-jato não deixaram dúvidas do caráter golpista das instituições que compõem a justiça brasileira (PF, MP, judiciário), as quais não defendem em absolutamente nada os interesses nacionais e populares.
Uma outra questão levantada pela imprensa se trata da taxa de juros praticada pelos banqueiros através do Banco Central. Segundo o economista contratado pelo G1, a nova política de preços de combustíveis pode influenciar nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que mesmo diante do recuo da inflação e do avanço nos resultados econômicos do país, ainda que não muito significativos, manteve a Selic em 13,75%. Isto significa que a taxa de juros que tem inviabilizado o consumo da população mais pobre e o investimento na produção industrial, mantida no mesmo patamar desde agosto do ano passado, para a qual especulasse uma queda de 0,25% em agosto, pode não acontecer.
O controle dos banqueiros sobre o BC impede o governo Lula de lançar mão de uma política econômica que resulte grandes mudanças na atual situação do Brasil, isso tem gerado embates abertos ente o presidente da República e o presidente da instituição Roberto Campos Neto. Essa situação demonstra que há uma dualidade de poderes atuando no país. De um lado, um governo eleito pela mobilização popular e de outro o principal setor do golpe de 2016. O novo governo Lula representa uma vitória parcial do povo e está sendo sabotado pelos golpistas.
É preciso esclarecer que não basta uma mudança na política de remuneração de preços aos acionistas da Petrobrás. A pressão sobre o governo Lula deverá aumentar ainda mais no próximo período. Somente a mobilização popular pode garantir uma derrota definitiva do golpe de Estado. As organizações populares devem ocupar as ruas em defesa de um Petrobrás 100% estatal e administrada pelos próprios trabalhadores, a gigante estatal deve ser colocada a serviço do desenvolvimento nacional para superação do desemprego, da miséria e da fome no país.
