O portal Deutch Welle (DW), manda recado hostil do imperialismo alemão ao Brasil por intermédio de coluna intitulada “Brasil devia seguir Alemanha que combate ódio online com lei”, que, na realidade, trata-se de um manual básico de censura, com a finalidade de atacar o Brasil silenciando pessoas, com direito à apologia do encarceramento em massa. Diz a coluna:
“Os ataques contra jornalistas e ativistas foram terríveis durante o governo Bolsonaro. E esses ataques miravam principalmente as mulheres. O que aconteceu com as pessoas que cometeram esses crimes contra mim? Por enquanto, nada. E a maioria desses conteúdos de ódio e com uso da minha imagem e com ofensas continua online. Se esses ataques tivessem vindo da Alemanha, talvez isso fosse diferente, ou pelo menos eu e outras vítimas teríamos mais ferramentas para nos defender. Isso porque, por aqui, existe legislação contra fake news e crimes de ódio online. Em outras palavras, as redes sociais são reguladas desde 2017, quando entrou em vigor a lei NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre). Entre outras coisas, essa lei obriga as grandes plataformas a removerem discursos criminosos, sob pena de altas multas”.
A Netzdurchsetzunggesetz (NetzDG) é uma das leis mais ditatoriais do mundo, como a própria coluna afirma: “De 2017 para cá, a lei só endureceu. Desde o ano passado, se você publicar conteúdo de ódio em rede social, pode acordar com a polícia na porta da sua casa. Isso acontece porque os provedores passaram a ser obrigados a enviar os dados de quem praticou o discurso de ódio para a polícia federal.” [1]
Na seção 2 da lei NetzDG, da “Obrigação de apresentação de relatórios”, os provedores de redes sociais que receberem mais de 100 reclamações por ano civil sobre conteúdos ilícitos serão obrigados a produzir relatórios semestrais em língua alemã sobre o tratamento de reclamações sobre conteúdos ilícitos em suas plataformas, abrangendo os pontos enumerados na subseção, e serão obrigados a publicar esses relatórios no Diário Oficial e em seu próprio site o mais tardar um mês após o término do semestre em questão. Os relatórios publicados no seu próprio sítio devem ser facilmente reconhecíveis, diretamente acessíveis e permanentemente disponíveis.
Na realidade, o que se coloca como algo racional, democrático e seguro, nada mais serve que para atacar as liberdades individuais e o livre pensamento. Sob a desculpa de ordem na Internet, o que se pretende com essa lei é intimidar as pessoas a publicarem qualquer conteúdo, pois a opinião sobre o que é “bom” ou “ruim” sempre dependerá do Estado. Voltemos à coluna do jornal imperialista alemão:
“Comparado com a lei alemã, o PL é muito brando. Mas é um começo, já que, por exemplo, obriga que decisões judiciais que determinem a remoção imediata de conteúdos ilícitos sejam cumpridas em até 24 horas, sob pena de multa. E também que, como já acontece na Alemanha, as plataformas disponibilizem aos usuários mais mecanismos de denúncia. Mesmo esse projeto sendo bem “light”, ele tem causado escândalo. “Censura!”, gritam alguns. Vi também comentaristas falando que o PL das Fake News remetia a países “que não eram democráticos “. Epa, então a Alemanha, que tem uma lei muito mais dura, não é uma democracia? Acho que não é por aí. E não acredito, realmente, que caluniar, ameaçar, mentir e estimular violência seja “liberdade de expressão”. Inclusive porque, fora da Internet, fazer essas coisas já é crime. Ou as pessoas podem andar pela rua se xingando e ameaçando?”
É preciso falar: não, a Alemanha não é uma democracia. É um regime capitalista que se aproxima cada vez mais de uma ditadura às claras. Trata-se, na realidade, de um dos países mais anti-democráticos da Europa. E mais, não é verdade que as pessoas não podem andar pela rua se xingando e ameaçando. Em uma situação hipotética, quem se sente ofendido pode entrar com um processo contra o ofensor, algo muito mais democrático do que a simples repressão por parte do Estado burguês.
A colunista, que mora em Berlim e também é colunista do grupo Folha, rasga a Constituição do Brasil, especialmente o artigo 5⁰ inciso IV da Constituição Federal que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. No inciso XIV do artigo 5⁰, ao prever “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, e no art. 220, ao dizer “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
O projeto de lei brasileiro de “fake news” (!) é ainda mais radical que a lei alemã, pois atropela não apenas provedores, indivíduos que supostamente fazem “discurso de ódio”; a lei brasileira lança mão do ataque a pequenos órgãos de imprensa e pequenos e médios produtores de conteúdo. Apesar da comparação arbitrária entre as duras leis da ditadura alemã e o péssimo paralelo com o Brasil, a coluna estabelece uma posição policialesca, visando atuar de modo a criar uma grande ditadura no País.
O roteiro é sempre o mesmo utilizados por colunistas da imprensa capitalista, sempre partindo de atentado em escolas, avanço da violência baseada em coisas vistas nas profundidades da Internet.
Diz a coluna: “No Brasil, a necessidade de regular as redes ficou ainda mais evidente com a onda de ataques a escolas, um tipo de violência horrível que tem crescido assustadoramente no país”. E sem nenhuma prova, a coluna ainda afirma que jovens cultuam assassinos como heróis, e podem copiar a violência, como se nunca tivesse existido nenhuma difusão à violência na própria televisão, rádio e jornais. Entrando em profunda contradição na coluna para defender o indefensável, que é a violência da censura, a coluna da DW, sem qualquer exemplo concreto afirma:
“Não é possível que alguém ache que combater esse tipo de mensagem online tenha a ver com ser contra a “liberdade de expressão”. Violência é violência, seja online ou offline. Há quem veja, inclusive, a epidemia do ódio como uma crise humanitária. É o caso da política alemã Sawsan Chebli, autora do livro Laut, warum Hate Speech echte Gewalt ist und wie wir sie stoppen können (Alto, por que o discurso de ódio é uma violência real e como podemos combatê-lo, em tradução livre)”.
Cabe notar a desfaçatez do artigo que, publicado em um jornal que defende veementemente as tropas nazistas da Ucrânia – essa, sim, uma violência concreta -, afirma que violência de verdade são as palavras.
Porém, o artifício da DW é informar que a coluna é de responsabilidade da autora, e a autora fecha com a lei alemã, o que serve para enganar “zero” pessoas sobre as intenções do imperialismo, que aproveita essa coluna, em linguagem “descolada”, quase juvenil, para ludibriar os mais ingênuos leitores (geralmente a classe média de esquerda), que acabam por repercutir que só existe violência na Internet, desconsiderando as centenas de milhões de crianças armadas em zonas de guerra, longe das escolas e sem alimentação adequada.
Com essa ideologia, o imperialismo vai impondo censura, eliminando qualquer possibilidade de crítica e liberdade de opinião. O artigo analisado aqui representa parte da campanha em prol do autoritarismo, e deixa claro que o que vemos é uma campanha imperialista internacional que utiliza a Alemanha como exemplo para atacar os direitos democráticos do povo no Brasil.
É necessário que os trabalhadores atuem na direção oposta a essa proposta feita por uma imprensa capitalista que quer jogar toda a população na prisão. O Partido da Causa Operária (PCO) está realizando uma ampla campanha denunciando essa escalada autoritária, agora, no âmbito do PL das Fake News.
Rui Costa Pimenta, presidente nacional da organização trotskista, iniciou um abaixo-assinado que já ultrapassou as oito mil assinaturas. Para participar e fortalecer a luta contra a censura, basta entrar neste sítio.
Nota
[1] A íntegra da lei pode ser lida em https://germanlawarchive.iuscomp.org/?p=1245
