No início deste mês de setembro, um ciclone atingiu o estado do Rio Grande do Sul, provocando enchentes que resultaram em uma destruição generalizada de moradias e infraestrutura, desabrigando milhares de pessoas e, o que é pior, no desaparecimento de várias dezenas.
Um total de 97 municípios foi atingido pelas enchentes. Até o momento, contabilizam-se os seguintes números: 4.794 desabrigados, 20.517 desalojados, 340.928 afetados, 925 pessoas feridas e 46 desaparecidas.
De fato, uma grande tragédia.
Ao comentar sobre a situação, Alexandre Garcia disse na edição de sexta-feira (8) de seu programa “Oeste sem Filtros”, da Revista Oeste, órgão da imprensa de extrema-direita, que “A chuva foi a causa original, mas em governos petistas foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.
Uma tentativa de colocar a culpa no PT pelo desastre.
Não demorou para ser constatado que as usinas citadas não possuem comportas que armazenam ou retêm água para geração de energia, de forma que a geração ocorre tão somente por força da correnteza.
Em outras palavras, uma mentira foi contada. Uma atitude normal vinda de um “jornalista” como Alexandre Garcia. Outrora porta-voz do último presidente da ditadura militar de 64, fez carreira na Globo, o órgão mor da imprensa golpista. Atuou lá por mais de três décadas. Em outras palavras, alguém que tem experiência em mentir para a população.
Mas foram meras palavras, sem maiores ações.
Ocorre que a esta falsificação da realidade seguiu-se algo realmente grave. A AGU determinou que fosse aberta uma investigação contra Garcia, por “fake news”, a ser realizada pela “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”.
Saindo na defesa dessa investigação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou em seu perfil da Rede X (antigo Twitter) que “fake news é crime […] Esse crime é ainda mais grave quando se refere a uma crise humanitária […] A Polícia Federal já tem conhecimento dos fatos e adotará as providências previstas em lei”.
Não demorou muito, e o Twitter postou uma mensagem em resposta a Dino, nos seguintes termos: “Ao contrário do que afirma o ministro, fake news não é crime no Brasil. Criar e compartilhar fake news ou desinformação, não é um crime em si. Uma pena poder ser aplicada apenas em casos de calúnia, injúria ou difamação contra um indivíduo ou organização”.
Ou seja, Flávio Dino espalhou em seu Twitter a “fake news” de que “fake news é crime” e foi repreendido oficialmente pela rede.
E o ‘puxão de orelha” foi correto.
De fato, não existe nenhum artigo na legislação penal brasileira que diz que fake news/desinformação/notícias falsas seja crime. Não há previsão legal. O que existe são arbitrariedades por parte de juízes, em especial os do Supremo Tribunal Federal, que simplesmente decidem punir pessoas por falarem algo que vai contra os interesses momentâneos da burguesia.
Flávio Dino está embarcado nessa campanha arbitrária pelo menos desde quando se tornou ministro da justiça. Sua afirmação de que “fake news é crime” e de que acionou a Polícia Federal contra Alexandre Garcia é apenas mais uma amostra disto (dentre incontáveis outras).
O que é curioso é que Dino é o ministro da Justiça de um governo de esquerda. Se houvesse alguma coerência, ele deveria exercer sua função da forma mais democrática possível. Contudo, não é o que se vê. Desde o começo, o ex-juiz vem atuando como um contumaz repressor, determinando a perseguição de pessoas por expressarem suas opiniões. É um dos principais atores na demolição do direito democrático à liberdade de expressão.
A política de Dino é tão direitista que um dos principais membros da burguesia imperialista, Elon Musk, o homem mais rico do mundo com um patrimônio de U$250 bilhões, vem se mostrando uma pessoa mais democrático do que ele.
Musk é dono da X. Comprou a rede no ano de 2022, enquanto ainda tinha o nome de Twitter. Desde então, adotou como política da empresa um alto grau de liberdade para os usuários dessa rede social (na medida em que isto é possível em um monopólio imperialista). É seguro afirmar que, de todas as redes sociais dos monopólios do imperialismo, a X é a que possui o maior espaço de atuação para seus usuários. E isto se deu após Musk, por interesses específicos dele, é claro.
Em inúmeras ocasiões o bilionário se colocou expressamente contra o cerceamento à liberdade de expressão, tanto em sua rede, quanto fora dela:
Obviamente, tratando-se de um membro da burguesia imperialista, as ações de Musk em defesa desse direito democrático certamente estão influenciadas por seus interesses materiais como capitalista.
Mas, mesmo assim, sua posição a favor da liberdade de expressão é democrática. É igualmente democrática sua política de se posicionar contra a tentativa de transformar em criminoso alguém por ter falado, principalmente se não existir o crime de divulgar notícias falsas.
Musk está certo: “fake news” não é crime. E jamais deveria ser. A liberdade de expressão deve ser um direito absoluto, incondicionado. Ninguém deve ser perseguido simplesmente por falar, por mais absurdas que sejam as declarações.
Contudo, Dino não pensa assim. Diz que notícias falsas são crimes. Mas a realidade é que não são. Assim, ele espalha uma notícia falsa. O ministro acionará a Polícia Federal contra ele mesmo? A AGU fará algo? E Alexandre de Moraes? Abrirá inquéritos de ofício e depois condenará Dino? Não, nada disto irá acontecer.
O que se seguirá é a continuidade do fortalecimento do aparato de repressão do Estado burguês brasileiro. A destruição dos direitos democráticos, capitaneada por Dino, Alexandre de Moraes e outros. E continuará assim até que as condições objetivas estejam dadas para que a burguesia volte essas medidas repressivas contra Lula, o conjunto da esquerda e os trabalhadores.
A situação serve para mostrar o baixo nível em que a esquerda chegou. Um dos principais membros da burguesia imperialista (Musk) possui posições mais democráticas e libertárias do que o ministro da justiça do governo (Dino).
