No Reino Unido, uma mulher foi condenada a mais de dois anos de prisão após ingerir pílulas abortivas em prazo posterior ao tempo legal, estipulado pela lei em até 10 semanas. Como o tempo de gestação era maior, a justiça britânica ordenou que a mãe de dois filhos tivesse seu destino atrás das selas.
A lei que condenou a mulher se chama “Lei de Ofensas Contra a Pessoa” e, segundo o juiz responsável pelo caso, Edward Pepperall, o “trágico” caso se deu porque “ela mentiu deliberadamente para obter acesso a serviços de telemedicina pelo BPAS (Serviço de Conselho Britânico para Grávidas).
O grave do discurso do juiz, além da política sanguinária de desejar colocar a mulher atrás das grades, se dá na sua fala seguinte, quando com um certo cinismo afirma que ela poderia ter evitado sua prisão se tivesse se declarado culpada antes. Pepperall também diz que ela, que já tem dois outros filhos – sendo um com necessidades especiais – sofreriam sem ela e que ela estava sendo condenada apesar de seu “remorso profundo e genuíno”. Na pior das suas intenções, o juiz escancara para quem o judiciário serve e contra quem ele atua: para a burguesia e contra a classe trabalhadora. As mulheres já são um setor especialmente atingido pela burguesia, chegando ao ponto de serem presas simplesmente por abortar; por não quererem ter um filho.
Prender uma mulher por abortar é extremamente grave, sendo uma violação da sua intimidade e uma intromissão direta em seu direito de reprodução. O caso supracitado mostra, sobretudo, como as instituições burguesas são utilizadas contra o povo. Quando setores civis enviaram uma carta para Pepperall, a postura do juiz foi acusar de “escárnio” e reiterar que acreditava que a carta não deveria sequer ter sido escrita. Assemelha-se com a postura de Max Blain, porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.
“Nossas leis, tal como estão, equilibram o direito da mulher de ter acesso a abortos legais e seguros com os direitos de uma criança ainda não nascida”. O equilíbrio indicado pelo porta-voz, no entanto, é este que prendeu a mulher por ingerir duas pílulas abortivas. A desculpa de estar “fora do tempo” não passa de um pretexto para promover a política do encarceramento, pois o tempo estabelecido para a proteção da própria mulher passa a ser distorcido e jogado contra a mesma – não por um delito extra cometido pela civil, mas porque as leis passam a ser ferramentas de controle utilizado pelas instituições.
Após sofrer um aborto, com um abalo físico e psicológico, a mulher ser condenada a prisão é um verdadeiro abuso.
