Na quarta-feira (19), o Estadão publicou uma matéria com título “Universidade condenada por divulgação de ‘kit covid’ promoveu evento com Moraes na Itália”. Diante da denúncia, o jornalista do Portal 247, Paulo Henrique Arantes, expôs sua indignação, respondendo, no mesmo dia, com artigo intitulado “Jornalão udenista ataca Alexandre de Moraes”.
A matéria do Estadão conta que o Fórum Internacional de Direito, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal palestrou antes de supostamente ter sido atacado por um casal bolsonarista no aeroporto internacional de Roma, teve o Centro Universitário Alves Faria como um dos patrocinadores.
A Unialfa foi condenada, em maio, a pagar R$ 55 milhões pela Justiça do Rio Grande do Sul, por defender o ‘tratamento precoce’ da covid-19, que se baseava no uso da ivermectina, uma medicação que não teria comprovação científica sobre sua eficácia para tal finalidade.
Em nome de uma suposta luta em defesa do Estado de Direito, que estranhamente significa defender o próprio Alexandre de Moraes, setores ditos “democráticos”, como é o caso do jornalista do 247, se revoltaram com a publicação do Estadão.
Para Arantes, não seria o forte de jornalões como Estadão, o qual caracterizou como udenista, defender a democracia e que o mesmo buscava relativizar os ataques sofridos pelo ministro.
O jornalista considera que é questionável a participação de juízes em eventos cujos financiadores poderão ser julgados por eles, mas que esse tipo de comportamento é corriqueiro apesar de reprovável e não impede o magistrado de se considerar impedido de julgar litígios.
Aqui devemos pontuar algumas coisas. Não há como saber o objetivo da publicação em questão, podemos supor que seja uma forma de impor algum controle sobre Alexandre de Moraes. É preciso ter claro que há frações no interior da burguesia. Mas não se pode ter qualquer ilusão de que defender um ministro do STF seria a defesa da democracia.
A máxima de que “os juízes não devem apenas ser honestos, eles precisam parecer honestos”, uma expressão que existe há mais de dois mil anos também foi relativizada para defesa de Moraes por Arantes. Vemos que o jornalista pratica exatamente aquilo que imputa ao Estadão.
E não é somente isso que é relativizado, também foi o dito “negacionismo”, tão “combatido” e que tem sido um mote contra o bolsonarismo. Caberia até um debate sobre a “defesa da ciência” tendo em vista a participação de uma universidade nesse tipo de campanha, mas este não é nosso objetivo aqui.
A relativização de Arantes fica mais evidente quando questiona não lembrar do “jornalão” criticar Moraes diante da ridícula cena cortando pés de maconha com um facão no Paraguai quando era ministro do golpista Michel Temer e na batida comandada contra a torcida Gaviões da Fiel quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.
Evidentemente que não devemos esperar nada da imprensa burguesa que atua de acordo com seus interesses e da situação dada para cada momento. Porém, setores ditos “democráticos” deveriam atuar com base em princípios e não por meio de uma política de “vale-tudo”. Esse tipo de atuação não considera o domínio da burguesia sobre o regime e conduz a graves erros.
A caracterização do Estadão como udenista não se opõe a Alexandre de Moraes, que é um político do PSDB e que participou junto de seu partido do governo que emergiu do golpe de Estado contra a presidenta Dilma Roussef como ministro da Justiça. Ninguém mais do que os tucanos representam os interesses imperialismo no Brasil. Foi também Michel Temer quem o indicou para o STF.
É preciso lembrar que antes de ser um combatente das ditas “fake news”, Moraes se referia a Lula como chefe de organização criminosa que seria o Partido dos Trabalhadores. O mesmo discurso dos comandantes da Lava-jato, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, que Arantes condena em seu artigo.
Segundo o jornalista, Moraes vira alvo do Estadão, no momento em que os ministros do STF protagonizam a luta em defesa do Estado de Direito, que seria tornar Bolsonaro inelegível, e que parte da imprensa se queixa de deslizes corriqueiros na liturgia da magistratura mesmo apresentando desapreço pelo bolsonarismo.
Aqui é preciso esclarecer os fatos, não há luta alguma em defesa do Estado de Direito, muito ao contrário disso, há um avanço contra as liberdades democráticas como é o caso da liberdade de expressão. E neste caso, Alexandre de Moraes é o grande protagonista.
Para se ter ideia das arbitrariedades, o ministro Alexandre de Moraes monocraticamente decidiu suprimir a imunidade parlamentar, um direito que é garantida pela Constituição Federal, para condenar sem qualquer julgamento o deputado federal Daniel Silveira há quase 10 anos de prisão, por ofender os membros do STF.
Um desavisado poderia tomar esse tipo de situação como algo bom para a população, já que a ação do STF recaiu sobre um político da extrema-direita. O problema é que o estado é controlado pela burguesia, a classe social que oprime o conjunto da população. Logo, abre-se um precedente para que o judiciário atue da mesma forma contra políticos da esquerda.
Da mesma forma devemos olhar para o processo que tornou Bolsonaro inelegível, o julgamento do ex-presidente não considerou seus verdadeiros crimes contra a população, se tratou de um processo totalmente político. Método que futuramente pode ser usado contra o presidente Lula como foi na Lava-jato e no Mensalão.
Como destacado anteriormente, há frações no interior da burguesia e devemos ter claro que esse tipo de ação tem como objetivo favorecer um setor ainda mais poderoso da classe dominante. A luta política deve se dar através dos tribunais e sim por meio da mobilização das massas populares nas ruas.
Também devemos esclarecer que não há desapreço nenhum pelo bolsonarismo. Em 2018, quando foi necessário, o STF impediu a candidatura de Lula para viabilizar a vitória de Bolsonaro. Em 2022, o STF permitiu a aprovação de um pacote bilionário no parlamento para compra de votos e nada fez diante da intimidação dos patrões nos locais de trabalho e da operação da Polícia Federal contra os eleitores de Lula.
A suposta luta em defesa do Estado Democrático é parte da histeria da luta contra o suposto fascismo, que seria o combate ao bolsonarismo, uma política que foi impulsionada pela própria imprensa burguesa. O apoio da esquerda pequeno-burguesa à política do “mal menor”, da “frente ampla” e agora ao pacote de repressão de Flávio Dino conduzirá inevitavelmente para aquilo que mais temem.
