Nesta segunda-feira (7), a Procuradoria Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal, apresentou alegações finais no âmbito do INQ. 4922, através do qual o STF promove a perseguição dos bolsonaristas que ocuparam o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.
Nas alegações, a PGR requereu a condenação de 40 pessoas acusadas de participarem do ato no início do ano. Segundo informações do próprio sítio da procuradoria, “os réus respondem por cinco crimes: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal, além de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998)”.
Diz ainda que “somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão”.
A primeira coisa que transparece é o quão absurdas são as acusações.
“Associação criminosa armada”? As pessoas que ocuparam o Congresso e o Planalto não estavam armadas. Se alguma delas estava, foi uma exceção a regra. Assim, uma eventual condenação dos que não estavam armados por “associação criminosa armada” é uma completa ilegalidade e violação do Princípio da Instrancendência e da Individualização da Pena (art. 5º, XLV da CF/88).
“Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”? Para começo de história, o 8 de janeiro não foi nem de longe uma tentativa de golpe de Estado. Não há que se falar em golpe de Estado sem uma ação militar coordenada por todo o país, tomando os principais centros de poderes, meios e vias de comunicação etc. O que houve foi uma mera ocupação de órgãos públicos. Houve danos ao patrimônio e a obras de arte inestimáveis? Sim, mas isto não qualifica como golpe de Estado. Golpe de Estado é derrubar um governo. Como que uma ocupação feita por pessoas desarmadas conseguiria derrubar o governo Lula? Não conseguiria. O 8 de janeiro foi, no fim das contas, uma ação política coordenada pelo Alto Comando das Forças armadas para desgastar politicamente o governo. Não foi, por si só, uma tentativa de golpe. Em segundo lugar, a própria existência desse crime é um absurdo. No Brasil não existe nenhum “Estado Democrático de Direito”. A lei não vale nada. O que vale é palavra dos juízes, em especial a dos ministros do STF, que vivem atropelando a Constituição Federal e as leis.
“Dano qualificado pela violência e grave ameaça”. Ninguém saiu ferido, ninguém foi ameaçado.
Em suma, 40 pessoas estão sob o risco de pegar até 30 anos de prisão por crimes que sequer foram cometidos e por outros que nem deveriam existir.
Este é o primeiro aspecto absurdo da situação.
E qual o segundo? O segundo aspecto é contra quem são dirigidas essas acusações.
Segundo informações da imprensa burguesa, quem seriam os perigosos golpistas, os perigosos “terroristas”?
Uma delas é a manicure Crisleide Gregório Ramos. Há também o pedreiro Charles Rodrigues dos Santos; a faxineira Edineia Paes da Silva; a veterinária Ana Carolina Brendolan; o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lucio Costa Pereira, dentre outros.
Em outras palavras, a maioria são trabalhadores. No máximo, membros da pequena-burguesia, pertencente às camadas baixas ou média da classe média. Em suma, gente pobre ou com situação financeira instável.
São estas pessoas que estão sendo perseguidas pela Procuradoria Geral da República e que, provavelmente, serão condenadas pelo STF e seus ministros.
A pergunta que fica é, onde estão os militares de alta patente? Onde estão os coronéis, generais do exército, em suma o Alto Comando das Forças Armadas? Todos sabem que foram eles que estiveram por trás do 8 de janeiro.
Contra eles, a PGR e STF não faz nada. E nem irá fazer. Uma gigantesca demonstração de covardia.
E não apenas covardia. O fato de que pessoas que precisam trabalhar para sobreviver estejam sendo ameaçadas com 30 anos de cárcere é uma demonstração de sadismo, de como a situação no Brasil está cada vez mais ditatorial.
Nesse sentido, ao anunciar que pediu a condenação de 40 acusados, o procurador Carlos Frederico Santos disse que busca uma “punição exemplar” e que eventual condenação tenha um “caráter pedagógico”. Em outras palavras, a PGR quer transformar os bolsonaristas do 8 de janeiro em exemplos. Exemplos de que não se deve, de maneira alguma, se posicionar contra as instituições brasileiras. Que jamais se deve ocupar órgãos públicos. Que o povo brasileiro deve aceitar calado absolutamente todas as arbitrariedades do Estado burguês.
A tendência é que o STF condene essas pessoas.
Assim, o único “caráter pedagógico” dessa situação será expor que já vivemos em uma ditadura.
Aliás, não é o único ensinamento. O fato de essas pessoas estarem sendo acusadas, e correndo o risco de condenação, também demonstra toda a farsa da PGR, do Supremo e dos inquéritos que investigam o 8 de janeiro.
Conforme foi dito, absolutamente nada está acontecendo com os militares. Se há pessoas que deveriam ser investigadas e punidas, são os oficiais do alto comando.
Reforçando a farsa, hoje foi noticiado que o ex-diretor da PRF durante o governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, foi preso em investigação sobre interferência nas eleições de 2022.
De fato, houve interferência por parte da PRF, que realizou, no dia 30 de outubro, mais de 560 operações em diversas estradas do país, em especial as do nordeste, para dificultar/impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.
A farsa reside no fato de que só agora ele foi preso. No dia das eleições, Alexandre de Moraes não tomou nenhuma medida efetiva para impedir a ação da PRF. Tudo o que ele fez foi para inglês ver: intimar o Silvinei para dar explicações. Algo completamente inócuo.
E o que o “arauto da democracia”, o “caçador de fascista”, Alexandre de Moraes, disse durante encerrada as votações para o segundo turno, no dia 30/10/2022? Disse que as operações da PRF não impediram que eleitores votassem “em nenhum caso”, e descartou estender o horário das votações.
Segundo informações do G1, Moraes declarou à época:
“As operações realizadas, e foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF […], realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação”, disse Moraes.
[…]
Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais”.
Ora, se foi assim, por que agora o ex-diretor da PRF está sendo preso? Está sendo preso para que o STF sustente a farsa de ser um defensor da “democracia”, do “Estado Democrático de Direito”.
Contudo, quando deveria ter agido para garantir o direito democrático da população ao voto, não fez absolutamente nada.
Não fez nada contra os milhares de capitalistas que coagiram os funcionários para votar em Bolsonaro.
Não fez nada contra o Alto Comando das Forças Armadas e sua ação para desestabilizar o governo.
Não fez nada quando o general Villas-Boas ameaçou golpe, caso fosse concedido Habeas Corpus a Lula em 2018.
Não fez, e não fará. Não possuem coragem de enfrentar o exército. Aliás, não possuem nem mesmo interesse. Basta lembrarmo-nos da frase de Romero Jucá, sobre o golpe contra Dilma: “Com o Supremo, com tudo”.
No fim das contas, o Supremo Tribunal Federal só está interessado em perseguir a população, atropelando os direitos democráticos do povo, e estabelecendo, aos poucos, uma ditadura aberta no Brasil.
O fato de ter tornado em réus as pessoas comuns que participaram do 8 de janeiro já era uma demonstração clara disto. Agora, uma eventual condenação, apenas confirmará que o regime político brasileiro caminha a passos largos para consolidação de uma ditadura.
A esquerda jamais poderia apoiar as arbitrariedades do Supremo. Contudo, o que se vê é justamente o contrário. A cada medida ditatorial, persecutória que é tomada contra os bolsonaristas, a esquerda celebra. Continuaram celebrando quando essa ditadura se voltar contra ela? Não.
Diante disto, é necessário que as organizações dos trabalhadores deem início a uma campanha ampla, em prol dos direitos democráticos de toda a população e contra as arbitrariedades de todo o Poder Judiciário, em especial do STF. Apenas a mobilização de massas dos trabalhadores poderá impedir o avanço da ditadura que vem se estabelecendo no país.
