Nesta última terça-feira (18), o presidente Lula decidiu manter a isenção das compras internacionais de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física. O governo havia considerado acabar com a isenção para combater a sonegação de impostos decorrente de compras feitas via plataformas digitais, em especial as asiáticas, como a Shopee, Shein e AliExpress.
Ocorre que, já há alguns anos, essas plataformas, que fornecem bens de consumo a preço bastante reduzido, vêm sendo o meio preferencial de importação por parte de um setor da classe média baixa, que busca retirar seu sustento diário da revenda de produtos importados no mercado nacional.
Com o desenvolvimento industrial da China nas últimas duas décadas, em especial no setor de tecnologia e de moda, a exportação dos bens de consumos produzidos no gigante asiático para outros países aumentou exponencialmente. E, com a progressiva desindustrialização provocada no Brasil desde a ditadura militar; colocada a todo vapor na década de 90 com a política neoliberal, em especial com o governo de Fernando Henrique Cardoso; e aprofundada com o golpe de Estado de 2016; o mercado interno brasileiro se tornou um destinatário ideal de bens de consumo importados.
O povo brasileiro, naturalmente, deseja consumir produtos de qualidade. Devemos condená-lo por isto? Jamais.
Por sua vez, a classe média baixa que importa para revender já foi, um dia, em grande parte empregada da indústria nacional. A política neoliberal a jogou na rua da amargura. Agora, precisa se virar para sobreviver, dada a situação de desemprego crônico no país. A revenda de bens de consumo importados é uma forma. Devemos culpá-la por isto? Jamais.
Lula está certo ao não taxar as compras internacionais de até US$ 50, pois isto seria um golpe duríssimo no ganha-pão de dezenas de milhões de brasileiros. No final das contas, seria um esmagamento da classe média baixa, em troca de uma mísera receita para o Estado. E o governo Lula precisa também do apoio popular dessa classe média, que em sua maioria apoiou Bolsonaro nas eleições. É necessário que ela esteja incluída na política social do governo.
Diante da medida tomada pelo presidente, a burguesia brasileira, obviamente, atacou Lula, como sempre faz em qualquer medida popular do governo.
A mesma burguesia que foi partidária da Ditadura Militar, da política neoliberal, do governo de FHC e do golpe de 2016, ou seja, da política de desindustrialização do Brasil, agora diz cinicamente que a isenção das compras internacionais de até US$ 50 é um estímulo à desindustrialização do país. Mas não param por aí. Partem direto para a chantagem: grandes empresários e lojistas brasileiros ameaçam o governo com a demissão de milhões de trabalhadores caso o governo não tribute os importados de até US$ 50 ou, então, desonere a produção nacional.
A típica chantagem da burguesia brasileira, parasita que é.
A reação dos empresários confirma o acerto da política de Lula, e que o presidente soube medir o pulso da situação em relação à classe média baixa.
Contudo, é preciso mais do que isto: o governo deve pôr em prática políticas sociais e econômicas que alivie a penúria desse setor social, elevando suas condições de vida. O apoio político da classe média baixa, ou seja, de uma pequena burguesia próxima à proletarização, é fundamental para que o governo Lula tenha força política para se sustentar diante das batalhas a serem travadas no futuro próximo contra as tentativas golpistas.
