Expedito Mendonça

Militante trotskista há 40 anos, fundador e atual diretor do Sindsep-DF. Formado em História pela UniCEUB, membro da comissão de redação do Jornal Causa Operária e colunista do Diário Causa Operária.

Defasagem salarial

Lula, atenda as reivindicações dos servidores

Os servidores públicos exigem do novo governo Lula o imediato atendimento das suas reivindicações

Massacrados em suas condições de vida e abandonados durante os sete anos de governos direitistas-golpistas (Temer e Bolsonaro), os servidores públicos das três esferas administrativas votaram maciçamente no ex-presidente Lula, o que contribuiu de forma decisiva para a sua vitória sobre o candidato da direita, considerando o enorme contingente de trabalhadores do serviço público existente no país, que hoje soma mais de 12 milhões de servidores.    

Vale destacar que a política de terra arrasada dos golpistas – desde 2016 – conduziu a categoria a uma situação de rebaixamento em suas condições de vida nunca antes vista. O golpe de Estado e a ascensão da extrema-direita ao governo representou um duro ataque aos direitos e conquistas dos servidores, onde foram implementadas um conjunto de medidas que tinha como objetivo não somente liquidar o serviço público, como dar um “tiro de misericórdia” nos próprios servidores públicos, via retirada de direitos, medidas essas consubstanciadas na famigerada PEC nº 32, de que trata a Reforma Administrativa, encaminhada ao congresso pelo governo anterior derrotado nas urnas e nas mobilizações populares. A luta e as mobilizações contra a PEC nº 32 (ainda que tímidas e recuadas em função da política das direções do movimento) impuseram um recuo ao governo, fazendo com que o projeto fosse arquivado.

No entanto, no que diz respeito a enorme defasagem salarial vivenciada pela categoria, nenhum avanço, nenhuma conquista foi alcançada durante os últimos seis anos. Os golpistas foram impiedosos contra os servidores, impondo um dos mais violentos ataques aos vencimentos e benefícios, o que fez com que, hoje, os trabalhadores do serviço público das três esferas atravessem uma das piores situações no que concerne à sua sobrevivência.

Esta situação é insustentável e não pode mais permanecer como está. A corrosão salarial é enorme e somente nos três primeiros anos de governo Bolsonaro, foram acumuladas perdas salariais que chegam a 20%. Esse é o percentual que, de imediato (sem prejuízo de outras demandas da categoria) deveria ser concedido aos servidores pelo novo governo Lula, ou seja, zerar as perdas, ou se aproximar disso. Essa é a expectativa de milhões de servidores, que aguardam ansiosos a devolução do poder de compra dos salários,   roubado pelos golpistas. 

Desta forma, não é possível aceitar (e os servidores devem rejeitar de forma categórica) o acordo que foi costurado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em relação à recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. A proposta prevê um percentual de 19,25% pagos em 3 anos, na seguinte forma: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de fevereiro de 2025.   

Ora, essa proposta não atende as expectativas dos servidores. A inflação dos alimentos corrói cada dia mais o poder de compra dos salários, não somente da categoria dos servidores, mas do trabalhador brasileiro em seu conjunto. Exigimos a recomposição integral, sem parcelamento. O governo Lula está sob pressão dos capitalistas, da direita bolsonarista, dos militares golpistas e somente os trabalhadores, a população pobre, que garantiu a vitória de Lula em 30 de outubro, pode defender o governo. Mas Lula precisa atender ao reclamo das massas pauperizadas, dobrar o valor do salário mínimo e adotar outras medidas de impacto que sinalizem que este será um governo dos trabalhadores, voltado para o atendimento das reivindicações populares. Os servidores públicos fazem parte desse enorme contingente que aguarda medidas sociais para pelo menos minimizar o sofrimento e a penúria da população. O adiamento dessas medidas somente agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade do governo, deixando o flanco aberto para a direita golpista atacar e desestabilizar a administração Lula. 

* A coluna não expressa necessariamente a opinião desse jornal

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