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Teoria Marxista

Lênin: o problema da terra e a luta pela liberdade

O texto reproduzido nesta matéria foi escrito por Lênin em 19 de Maio de 1906

O problema da terra está sendo discutido na Duma. Chocam-se duas soluções principais para este problema: a dos democratas constitucionalistas e a dos trudoviques, isto é, deputados camponeses.

Em relação a estas soluções, o Congresso de Unificação do POSDR disse com todo o acerto na resolução sobre a atitude diante do movimento camponês: «os partidos burgueses procuram aproveitar o movimento camponês e subordiná-lo a seus interesses: uns (os s.r.), com vistas ao socialismo utópico pequeno-burguês; outros (os d.c.), com o objetivo de conservar até certo ponto a grande propriedade privada da terra e, ao mesmo tempo, debilitar o movimento revolucionário, satisfazendo por meio de concessões parciais, os instintos de proprietário do campesinato».

Examinemos a importância desta resolução do congresso social-democrata. Os democratas constitucionalistas formam um partido semilatifundiário. Há nele muitos latifundiários liberais. Este partido tende a salvaguardar os interesses dos latifundiários, fazendo unicamente concessões inevitáveis aos camponeses. Os democratas constitucionalistas procuram proteger, na medida do possível, a grande propriedade privada da terra, não aceitando a alienação completa de todas as terras dos latifundiários em benefício do campesinato. Ao defender o resgate da terra pelos camponeses, isto é, a compra das terras dos latifundiários pelos camponeses através do Estado, os democratas constitucionalistas empenham-se em converter as camadas superiores do campesinato no «partido da ordem». Na realidade, qualquer que seja a forma em que organizem o resgate, quaisquer que sejam os preços «equitativos» que determinem, o resgate será, de todo modo, mais fácil para o camponês rico e representará uma pesada carga para o camponês pobre. Sejam quais forem as regras escritas no papel acerca do resgate das terras pelas comunidades, etc., a verdade é que a terra ficará inevitavelmente nas mãos dos que possam pagar o resgate. Eis por que o resgate da terra significa fortalecer os camponeses ricos à custa dos pobres, dividir o campesinato e debilitar com esta divisão sua luta pela completa liberdade e por toda a terra. O resgate significa enganar os camponeses ricos para afastá-los da causa da liberdade e atraí-los para o lado do velho poder. Pagar o resgate da terra equivale a tornar-se independente da luta pela liberdade, significa atrair por meio do dinheiro uma parte dos combatentes pela liberdade para o lado dos inimigos da liberdade. O camponês rico que compra sua terra se converte num pequeno latifundiário, e sua deserção para o campo do velho poder, latifundiário-burocrático, será particularmente fácil e segura.

Por isso, são absolutamente justas as palavras do congresso social-democrata de que o partido democrata constitucionalista (este partido semilatifundiário) defende medidas que debilitam o movimento revolucionário, isto é, a luta pela liberdade.

Vejamos agora como os trudoviques ou deputados camponeses à Duma resolvem o problema da terra. Ainda não esclareceram eles completamente seus pontos-de-vista. Acham-se na metade do caminho: entre os democratas constitucionalistas e os «cinzentos» (o partido dos socialistas populistas), entre o resgate de uma parte da terra (d.c.) e o confisco de todas as terras (s.r.), mas se distanciam cada vez mais dos democratas constitucionalistas e se aproximam cada vez mais dos «cinzentos».

Tem razão o congresso social-democrata ao dizer que os «cinzentos» são um partido burguês, cujo objetivo é, em essência, o objetivo do socialismo utópico pequeno-burguês?

Tomemos o último projeto de reforma agrária proposto pelos «cinzentos» e publicado ontem em seu jornal Narodnii Vestnik (nº 9). É uma lei de abolição de toda propriedade privada da terra e de «usufruto igualitário geral da terra». Por que querem os «cinzentos» implantar o usufruto igualitário da terra? Porque querem acabar com a diferença entre ricos e pobres. É um desejo socialista. Todos os socialistas querem isto. Mas há vários tipos de socialismo; existe no mundo até o socialismo clerical, existe socialismo pequeno-burguês e socialismo proletário.

O socialismo pequeno-burguês é o sonho do pequeno proprietário de acabar com a diferença entre ricos e pobres. O socialismo pequeno-burguês supõe que se pode tornar todos os homens pequenos proprietários «igualitários», nem pobres nem ricos. O socialismo pequeno-burguês redige projetos de lei sobre o usufruto igualitário geral da terra. Mas a realidade é que não se pode acabar com a miséria e a pobreza da forma que deseja fazê-lo o pequeno proprietário. Não pode haver usufruto igualitário da terra enquanto exista no mundo o poder do dinheiro, o poder do capital. Não haverá no mundo leis capazes de abolir a desigualdade e a exploração enquanto existir a economia mercantil, enquanto se mantiver o poder do dinheiro e a força do capital. Só a organização da grande economia social, planificada, com a transferência para a classe operária da propriedade de todas as terras, fábricas e meios de produção, tem condições para pôr fim a toda exploração. O socialismo proletário (marxismo) refuta, por isso, todas as esperanças infundadas do socialismo pequeno-burguês na possibilidade do «igualitarismo» da pequena exploração e mesmo, em geral, da conservação da pequena exploração nas condições do capitalismo.

O proletariado consciente apoia com todas as suas forças a luta camponesa por toda a terra e pela liberdade completa, mas põe os camponeses em guarda contra qualquer esperança falaz. Com a ajuda do proletariado, os camponeses podem emancipar-se plenamente do poder dos latifundiários, podem pôr fim inteiramente à propriedade agrária latifundiária e ao Estado latifundiário-burocrático. Podem inclusive abolir a propriedade privada da terra em geral. Todas estas medidas representarão enorme proveito ao campesinato, à classe operária e a todo o povo. Os interesses da classe operária reclamam o apoio mais unânime à luta camponesa. Mas a destruição mais completa do poder dos latifundiários e dos funcionários em nada diminuirá o poder do capital. E só numa sociedade na qual não exista o poder latifundiário e burocrático, se decidirá a última grande luta entre o proletariado e a burguesia: a luta pelo regime socialista.

Isto explica porque os social-democratas lutam resolutamente contra o programa traiçoeiro dos democratas constitucionalistas e previnem os camponeses contra as esperanças falazes no «igualitarismo». Para ter êxito na atual luta pela terra e a liberdade, os camponeses devem atuar com completa autonomia e independência em relação aos democratas constitucionalistas. Os camponeses não se devem deixar seduzir pela análise de todo tipo de projetos de regime agrário. Enquanto o poder se encontre nas mãos do velho governo autocrático, latifundiário-burocrático, todos estes projetos de «normas de trabalho», «igualitarismo», etc. serão uma ocupação vã e inútil. Com toda esta mistura de parágrafos e regras nos projetos, que o velho poder de modo geral porá fora ou transformará em novo método para enganar o camponês, a luta camponesa pela terra apenas se debilita. Os «projetos de regime agrário» não ajudam os camponeses a compreender como conseguir a terra, antes dificultam a compreensão adequada disso. Eles mascaram a questão do velho poder do governo burocrático com mesquinhas e insignificantes ficções artificiosas. Estes projetos embotam a inteligência com ilusões sobre as autoridades boas, quando na realidade continuam existindo com toda a sua violência ilimitada as velhas autoridades selvagens. Deixem de julgar os «projetos de regime agrário» de papel, senhores; os camponeses resolverão facilmente o problema da terra quando deixar de existir o obstáculo do velho poder. Dediquem melhor sua atenção à luta dos camponeses para eliminar plenamente todo obstáculo deste gênero.

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