Leia a declaração final do XXVI encontro do Foro de São Paulo

Entre os dias 29 de junho e 02 de julho, ocorreu, em Brasília, a XXVI edição do Foro de São Paulo. Dirigentes de partidos e movimentos de todo o mundo se reuniram para discutir, fundamentalmente, a integração política da América Latina para organizar uma luta geral em prol da soberania da região contra a intervenção dos Estados Unidos.

No último dia do evento, Mônica Valente, secretária-geral do Foro, comandou a mesa que relatou a declaração final da organização. Publicamos, aqui, o documento na íntegra, disponibilizado pelo próprio Foro de São Paulo e traduzido pelo Diário Causa Operária. Confira:

1. Os partidos e movimentos políticos integrantes do Foro de São Paulo, presentes neste XXVI Encontro em Brasília, Brasil, agradecem aos partidos anfitriões, Partido dos Trabalhadores e Partido Comunista Brasileiro, pela organização deste evento transcendental, a primeira grande atividade desde a pandemia de COVID-19, sob o lema “Integração regional para promover a soberania latino-americana e caribenha”.
2. Agradecemos também a presença de organizações amigas de todo o mundo, que viram nossas delegações se reunirem e participarem dos debates por uma América Latina e Caribe soberana e independente, protagonistas de um amplo movimento por um mundo multilateral, justo e igualitário.
3. A realização deste XXVI Encontro em Brasília é um significativo acontecimento político e simbólico, justamente quando, por meio da mobilização do povo e da formação de um amplo movimento pelo resgate da democracia brasileira, conseguiram uma esplêndida vitória eleitoral e um novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo esta a mais contundente resposta histórica ao golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff, ao qual se seguiu a famigerada e injusta prisão do Presidente Lula, que resultou em golpe eleitoral, ao impedir – violando as leis e os direitos humanos – sua participação nas eleições de 2018. Nos anos seguintes, os partidos de esquerda e progressistas, os sindicatos e os movimentos sociais brasileiros sofreram forte perseguição com vistas ao seu aniquilamento político. Agora, em 2023, Lula é novamente o Presidente do Brasil e Dilma Rousseff ocupa a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento – conhecido como o Banco dos BRICS -, fatos emblemáticos que dão conta de uma mudança histórica na correlação de forças, reposicionando a esquerda brasileira como protagonista em seu país, e o presidente Lula como protagonista internacional.
4. É importante notar que desde o XXV Encontro da FSP até agora, houve massivas manifestações populares contra as políticas neoliberais e de direita, a luta pelos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos foi colocada em primeiro plano e isso se traduziu na união das forças populares e vitórias eleitorais, como Andrés Manuel López Obrador no México, Alberto Fernández na Argentina, Pedro Castillo no Peru, Luis Arce, que derrubou o golpe na Bolívia, Xiomara Castro em Honduras, Gabriel Boric no Chile, Philip Pierre em Santa Lúcia, Gustavo Petro na Colômbia, nas regionais e municipais no Equador, nas nacionais de Cuba e, obviamente, de Lula no Brasil, que se juntam aos demais governos de esquerda e progressistas de nosso continente que heroicamente lutam pela soberania, pelo bem-estar social e pela democracia participativa.
5. Por outro lado, essas vitórias e a constante mobilização popular provocam uma ofensiva conservadora e de extrema-direita, incluindo a continuidade do lawfare, que exige vigilância constante e combate a ameaças e ataques. Apoiamos as lutas do povo salvadorenho pela restituição de seus direitos políticos e constitucionais. Condenamos no Peru que a repressão tenha causado 69 mortes, das quais 49 foram fatais com armas de uso militar e policial. Rejeitamos a criminalização do protesto social e o impedimento do direito à mobilização pacífica. Exigimos o julgamento dos crimes contra a humanidade e a liberdade de dois detidos. Denunciamos também que o governo de Dina Boluarte autorizou a presença de tropas norte-americanas com o objetivo de intimidar a população. Rejeitamos a declaração do Congresso do Peru contra os presidentes Gustavo Petro, Manuel López Obrador e o ex-presidente Evo Morales diante de suas avaliações sobre a situação política e social peruana.
6. Este encontro ocorre num momento em que o mundo enfrenta vários desafios. O avanço das forças políticas de direita e extrema-direita, as mudanças climáticas, ou o conflito na Ucrânia, entre outros, são fatos que exigem nosso enfrentamento direto e urgente.
7. Devemos nos unir contra as tentativas de dividir o mundo entre o Ocidente e o Oriente, entre “nós e o outro”, que aumenta a animosidade e nos leva a um mundo de conflitos que colocam em risco toda a humanidade. A multipolaridade é essencial para o equilíbrio de forças e interesses diversos que permite o desenvolvimento dos países do Sul. Para isso, nossa integração é importante, como região de paz e crescimento de forças progressistas e de esquerda, com propostas de enfrentar problemas globais.
8. Precisamos enfrentar esses desafios com ações concretas e com uma perspectiva de esquerda e progressista, com soberania e independência, consolidando junto ao povo de Nossa América o compromisso com a paz, endossado na Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz , aprovado na II Cúpula da CELAC em Havana, em 2014, com o respeito ao meio ambiente, com a defesa de uma economia mais justa e solidária, com o reconhecimento efetivo da diversidade étnica e social. Por meio do diálogo e do respeito à diversidade de nossos povos, seguiremos construindo Nossa América como uma região de paz e cooperação, comprometida com o desenvolvimento sustentável e a justiça social, com a defesa da soberania e a não ingerência nos assuntos internos. Saudamos a retomada da CELAC, iniciada pelo Presidente López Obrador, e a UNASUL, esta última em um debate avançado proposto pelas iniciativas de Lula, Alberto Fernández e Gustavo Petro. Saudamos também a formação da CELAC Social na Argentina, em janeiro passado, e a preparação da Cúpula dos Povos, por ocasião da Cúpula CELAC-UE, em Bruxelas, em julho de 2023.
9. Nesse contexto, destacamos a necessidade de dar passos firmes rumo à integração regional como um dos dois eixos centrais de nossa agenda política, econômica e social, com uma visão estratégica ampla e equitativa. Através da integração econômica, através da construção e expansão de infraestruturas, redes logísticas e energéticas, acreditamos que a região poderá avançar na superação de assimetrias e na eliminação de dois efeitos de medidas coercitivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos, que causam tanto sofrimento aos nossos povos.
10. Nossa região clama por uma nova industrialização ecológica e produtiva, baseada no protagonismo do Estado no investimento e cooperação científica e tecnológica, deixando de ser mero exportador de recursos naturais e commodities, criando e fortalecendo cadeias produtivas regionais, aumentando o potencial das relações comerciais inter-regionais, avançando na estabilização soberana, financiamento e mecanismos comerciais. É fundamental que essa industrialização ocorra sobre novas bases de proteção ambiental e uma verdadeira transição ecológica, baseada no avanço da ciência e da tecnologia.
11. Apoiamos os diversos esforços por uma América Latina e Caribe que respeite o meio ambiente e incorpore a luta contra a mudança climática como eixo central de seu desenvolvimento econômico e conclamamos a um projeto soberano de desenvolvimento que leve em conta as demandas específicas de nossos países. Esses esforços devem considerar a agricultura familiar e associativa, produção de alimentos orgânicos, formas sustentáveis ​​e menos nocivas de grandes produções agrícolas de exportação, incluindo cooperativas, redução das desigualdades territoriais, reconhecimento dos povos indígenas americanos, sua cultura e saberes, direitos ancestrais e direito às suas terras e o uso de seus territórios e a proteção da Amazônia e de seus povos indígenas.
12. Da mesma forma, a pandemia de COVID-19 demonstrou a necessidade de construirmos também a nossa integração sanitária, que permita a troca de conhecimentos científicos na área da saúde, bem como a assistência à saúde em momentos de crise, ou o desenvolvimento e produção de novos medicamentos populares e vacinas de nosso próprio desenvolvimento científico e farmacológico, reduzindo a dependência externa.
13. Propomos promover o intercâmbio cultural, educacional e científico, permitindo à nossa população e principalmente aos jovens o livre acesso às universidades e a mobilidade acadêmica, integrando as universidades às redes regionais.
14. Nossa luta contra as forças neoliberais e imperialistas deve acontecer também na internet e nas redes sociais, que estão nas mãos de um oligopólio midiático com interesses claros em fazer avançar uma agenda nociva ao povo. Esses grupos usam métodos desonestos e notícias falsas que levam à intolerância, ódio nas relações sociais e negação da política. Propomos enfrentar esse avanço e garantir mecanismos democráticos na Internet por meio de mecanismos reguladores, baseados em princípios democráticos, respeito à diversidade de opiniões e divulgação científica comprovada, contra o uso da Internet para divulgação de notícias e teorias não verificadas. Nesse sentido, apoiamos os debates que estão ocorrendo atualmente no Congresso Brasileiro sobre notícias falsas. Os governos progressistas da Nossa América estão alertados para o risco de consignação da “Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe”, que se pretende apresentar na próxima reunião da CELAC. “A liberdade de acesso às melhores tecnologias do mundo e seu verdadeiro valor é essencial.”
15. As forças neoliberais encontrarão na direita – e especialmente na extrema-direita – seu canal de expressão e disputa política. No entanto, as recentes vitórias das forças progressistas e de esquerda na região e as lutas de resistência de nosso povo contra as políticas neoliberais indicam a força das ideias de cooperação, solidariedade e multilateralismo. Nos países onde prevalece a abordagem neoliberal, a desigualdade cresce com a concentração da riqueza de um lado e, do outro, o restante do poder de compra com salários e desemprego.
16. Diante do crescimento exponencial das migrações, aprofundando os efeitos nocivos do neoliberalismo sobre os povos da América Latina e do Caribe, cujos habitantes são muitas vezes obrigados a abandonar sua terra e sua cultura em busca de novos horizontes de vida em condições de extrema precariedade, o FSP promoverá diversas iniciativas para o desenvolvimento de ações comuns entre os países e governos da região. Promoveremos a implementação de uma política que envolva tanto os países de origem, de transição e de destino dos imigrantes, a proteção de seus direitos no âmbito da integração regional, a solidariedade internacional e o desejo de paz, o direito de migrar e de migrar com direitos de não-imigrante de autodeterminação e soberania dos povos e de interculturalidade.
17. Condenamos e exigimos o levantamento incondicional do criminoso e intensificado bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos contra o povo cubano, há mais de 60 anos, e exigimos a exclusão de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo. Também condenamos as sanções unilaterais contra a Nicarágua e a Venezuela e a interferência nos assuntos internos desses países. Condenamos a aplicação de 927 medidas penais coercitivas unilaterais e o bloqueio econômico e financeiro contra a Venezuela.
18. Cuba resistiu heroicamente por mais de meio século ao injusto e criminoso bloqueio do poder imperial dos Estados Unidos; A dignidade do povo cubano é um exemplo para todas as nações e partidos populares do mundo. A XXVI Reunião da FSP resolve declarar Cuba “Patrimônio Universal da Dignidade”.
19. Saudamos as várias ações dos governos progressistas e de esquerda da América Latina e do Caribe em defesa de nossa soberania e contra a ingerência dos Estados Unidos em nossos países e suas tentativas de promover sua agenda política por meio de espaços multilaterais.
20. A luta pelo fim do colonialismo no continente americano e no mundo é um dos eixos centrais do Foro de São Paulo. Ratificamos nosso apoio direto para que os países caribenhos recebam tratamento justo, especial e diferenciado, e apoiamos seus pedidos de reparação pelos danos causados ​​pelo colonialismo e pela escravidão, especialmente o Haiti, que exige ampla solidariedade. Reiteramos o compromisso inequívoco com a autodeterminação e independência da República de Porto Rico e reafirmamos nosso apoio à Argentina em sua reivindicação de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e áreas marítimas adjacentes. Também exigimos a devolução a Cuba do território onde está localizada a base naval de Guantánamo.
21. Defendemos que os povos palestiniano e saarauí vivam livre e plenamente nos seus territórios ancestrais. Conclamamos todos os países do mundo e organizações multilaterais a reconhecerem a soberania das nações e a autodeterminação de seus respectivos países.
22. As necessidades de nosso povo exigem o fortalecimento de nossa unidade na diversidade. As crises sistêmicas do capitalismo, a ideologia neoliberal com seus efeitos perversos na vida das pessoas, a força do grande capital financeiro, transnacional e seus conglomerados, as tentativas e medidas de força contra a soberania de Nossa América, contra nossos países e economias, exigem a união de nossas forças políticas para a construção de uma América Latina e Caribe livres, soberanas e justas.
23. Neste XXVI Encontro queremos saudar todas as pessoas que não se encontram mais entre nós, mas que nos acompanharam na construção do Foro de São Paulo.
24. Recordamos os golpes de estado no Chile e no Uruguai, que há 50 anos consolidaram ou avançaram as ditaduras militares em nosso continente e têm consequências que ainda estão presentes na vida dos povos chileno e uruguaio, e talvez de todo o continente. A magnífica experiência da Unidade Popular no Chile, liderada por Salvador Allende e interrompida pelo golpe militar de Pinochet em 1973, continua sendo um marco na história dos povos latino-americanos e caribenhos, por sua capacidade de construir a unidade na diversidade, seu compromisso com o povo chileno e o povo latino-americano em suas lutas.
25. Expressamos nosso apoio às iniciativas que os governos progressistas vêm impulsionando para superar a crise multidimensional que afeta a vida de nosso povo, como a ação conjunta contra a inflação, que propõe um caminho diferente para a contração da economia e, muito pelo contrário, assume a necessidade de reduzir custos, incluindo empréstimos de crédito, aumentar a produção, gerar empregos e reduzir a pobreza, por meio de múltiplos mecanismos. Denunciamos os acordos de livre comércio e a arquitetura jurídica por eles criada, que conferem mais poder às transnacionais em detrimento de nossa soberania. Exaltamos a atitude do Presidente Lula de rejeitar as sanções ambientais e outros mecanismos protecionistas que aparecem nos debates sobre o Acordo Mercosul-União Europeia.
26. Apoiamos as decisões adotadas na Reunião de Presidentes da América do Sul, por iniciativa do Presidente Lula, no conteúdo do “Consenso de Brasília”, que estabelece as bases políticas para avançar na integração econômica, cultural social e política de nossas nações.
27. Expressamos nosso apoio a todas as iniciativas em desenvolvimento que buscam uma solução política e diplomática para o conflito na Ucrânia. Rejeitamos as ameaças à paz no Pacífico e as tentativas da OTAN de avançar naquela região.
28. Saudamos as iniciativas do Presidente Petro pela paz na Colômbia, política fundamental para alcançar a paz na América Latina e no Caribe, consistente com o compromisso do Foro de São Paulo em defesa da paz em nossa região, assim como no mundo. Reconhecemos o papel de Cuba, México e Venezuela como fiadores do processo e dos dois Acordos de Paz na Colômbia de 2016. Defendemos a Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz.
29. Neste XXVI Encontro da FSP, temos a responsabilidade histórica de aproveitar esta segunda oportunidade de ter na América Latina e no Caribe uma maioria de governos formada por forças políticas e movimentos sociais progressistas. Vamos superar as diferenças, vamos construir uma unidade mais ampla na diversidade de partidos, movimentos sociais e populares e da intelectualidade progressista e de esquerda dentro de cada organização, país e continente. Seguiremos juntos pela integração regional para o avanço da soberania latino-americana e caribenha!