Na última segunda-feira (05), a Justiça Federal de Brasília negou um pedido feito pelos deputados Nikolas Ferreria (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para barrar a indicação de Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz no caso, Rolando Spanholo, entendeu que a Constituição dá ao presidente Lula a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não impõe barreiras para a nomeação.
“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, escreveu na decisão.
Alexandre Ramagem é um delegado da Polícia Federal brasileiro, que ganhou destaque na mídia em 2020, quando foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem já havia sido diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Em junho de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio do Inquérito das Fake News, a derrubada de todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO). Um ato de censura que representou a escalada do regime brasileiro rumo a uma verdadeira ditadura.
Apesar de a indicação de Zanin ser algo positivo por tratar-se de um aliado próximo de Lula, um tribunal composto por ministros não eleitos pelo povo é, por definição, inconstitucional. Afinal, a Constituição Federal afirma que todo poder emana do povo e dos representantes por ele eleitos. O que dizer, portanto, de algo como o Supremo Tribunal Federal (STF)? É preciso lutar pela extinção do Supremo, um tribunal de exceção que serve para massacrar o povo.
