Crimes de latifundiários contra trabalhadores sem terra e índios são recorrentes em várias regiões do País. Os conflitos de terra, resultantes da não realização da reforma agrária e do poder do agronegócio mancham a história brasileira e a vida das famílias das vítimas, que passam a incluir em seu cotidiano a luta por uma justiça que nunca chega ou que chega e é revogada por ela mesma.
O ano era 1998 quando o agora ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, atirou e matou o trabalhador sem terra Sebastião Camargo. Na frente de, pelo menos, cinco testemunhas oculares, Sebastião caiu inerte após receber o tiro. Desde então, a família do agricultor luta por justiça e é, recorrentemente, vitimada pela covardia e pela servidão da justiça do Estado brasileiro aos latifundiários.
Marcos Prochet foi a júri popular em 2013 e 2016 saindo com a condenação nos dois julgamentos. Mas, contrariando a lei, Marcos não foi preso. Mesmo não sendo possível pedir anulação repetida com as mesmas justificativas, a defesa do acusado conseguiu essa estranha façanha duas vezes. Apenas isso basta para configurar uma vantagem descarada dada ao assassino pela justiça do Paraná. Mais uma prova que de justa ela não tem nada quando se trata de condenar membros da burguesia, em especial, do latifúndio.
Durante julgamento do recurso de apelação, o advogado da assistência de acusação destacou ainda que a decisão do conselho de sentença (júri) não pode ser desfeita sempre que o resultado desagradar a uma das partes. “No mérito o júri já julgou três vezes o caso, pela condenação. A defesa busca apelação até que o veredito seja de agrado”, enfatiza o representante de acusação do Ministério Público do Paraná.
Essa saga chegou ao limite este mês com a terceira anulação da sentença do terceiro júri popular ao qual Marcos Prochet foi submetido em 2022 e, novamente, condenado. Assassino por três vezes e liberado pela mesma frequência pela justiça, desta vez pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O pior é que, pela terceira vez, a defesa do acusado usou os mesmos argumentos, o que é indevido para solicitação de anulação. Sobre isso, há outra conclusão diferente da que coloca a justiça como protetora do assassino condenado e que não hesita em rasgar a Lei quando convém aos seus? A resposta é um sonoro não!
A justiça não é cega. Cego é quem acredita nela sem contestar. O caso do agricultor Sebastião Camargo é emblemático e cruel. São 25 anos de idas e vindas que só humilham a família da vítima e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ignorou a soberania do júri e os limites legais da defesa recorrer reincidentemente da condenação. Isso posto, conclui-se que não há limites quando a justiça não quer fazer justiça!
É preciso reconhecer que um Estado burguês se representa por instituições igualmente burguesas, cujos tentáculos só alcançam trabalhadores pobres e desvalidos de direitos. A quem recorrer da injustiça promovida pelos juízes? Diante da inexistência proposital de instâncias de apelação contra irregularidades descaradas como as praticadas neste caso, resta aos trabalhadores a organização e autodefesa. Os trabalhadores devem tomar para si casos como esse como um ataque frontal da burguesia e reconhecer que o nosso flanco está constantemente aberto, suscetível a ataques constantes das instituições que supostamente deveriam proteger direitos e fazer justiça.
