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JUDICIÁRIO FASCISTA

Justiça agora impõe multa a índios que ocupam terras

Ditadura judicial impõe multas arbitrárias para desmantelar a luta dos trabalhadores da cidade e do campo

Ao lado da polícia, o judiciário é o maior inimigo do povo brasileiro. E agora os juízes vêm lançando mão de forma cada vez mais recorrente de mais uma arma contra o trabalhador: as multas.

Os sindicatos das categorias, por exemplo, têm sido, basicamente, proibidos de deflagrar greves, um direito previsto na Constituição, sob pena de multas exorbitantes que não estão previstas em legislação alguma, mas apenas e tão somente na cabeça do juiz que sabe que está onde está para esmagar o povo trabalhador e não acha limites para sua “missão”.

Na última greve deflagrada pelos metroviários no estado de São Paulo, por exemplo, o sindicato da categoria se deparou com uma ameaça de, pasmem, dois milhões de reais por dia de paralisação. E não são apenas os trabalhadores urbanos os reféns desse ato de ilegalidade. Os trabalhadores do campo e em particular os índios – que não tem dinheiro nem para comer, diga-se de passagem – também estão sendo ameaçados pela “justiça” com multas exorbitantes caso decidam lutar pelo que lhes é de direito.

Recentemente o Tribunal Regional Federal do estado do Paraná ordenou uma multa de mil reais por trabalhador, para cada índio da etnia Kaigang que ocupou uma fazenda de soja com cerca de mil hectares, na cidade de Tamarana, no norte do estado. A fazenda foi ocupada por cerca de trezentos índios. Os índios apresentaram na justiça um documento de doação da terra para eles pelo estado datado de 1955 o que foi ignorado pela justiça.

Esse não é um caso isolado, os tribunais locais em todo o país agem sistematicamente contra os direitos dos índios e de todas as formas. Ainda este ano o Tribunal de Justiça do Mato Grosso de Sul mandou prender 9 índios por empreender uma retomada a uma terra indígenas e dentre eles prenderam “em flagrante”, o índio Magno de Souza, destacada liderança indígena da região, que não estava no local durante a ação da retomada, em uma clara ação de ilegalidade para perseguir politicamente as lideranças locais.

O próprio STF, que agora aparece como grande defensor dos índios por sua farsa contra o Marco Temporal que acabará sendo aprovado no Congresso, foi, na verdade, quem colocou a tese do Marco Temporal na mesa em uma decisão sobre a Terra indígena Raposa-Serra do Sol. Até então a tese do Marco Temporal não passava de uma teoria sem grande repercussão. É preciso colocar muito claramente que o Judiciário é um inimigo de todo o povo trabalhador, portanto é necessário se organizar para enfrentar esse verdadeiro monstro e não depositar nenhuma confiança na “justiça”.

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