A votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. O ministro André Mendonça fez um pedido de vista, postergando o resultado por até 90 dias. Até o momento, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram favoravelmente à proposta, enquanto Cristiano Zanin votou contra.
A discussão sobre o tema no STF, em andamento desde 2015, há quase 10 anos, diz respeito à interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que elenca as penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
