Uma coluna publicada no portal Brasil 247, nesse dia 29, chamada “Bolsonaro: de imbrochável a inelegível dentro das quatro linhas”, assinada por Tânia Maria de Oliveira defende a condenação de Bolsonaro no julgamento que está ocorrendo no TSE.
A colunista elogia o voto do relator do processo, Benedito Gonçalves, que “não se limitou a analisar o objeto específico dos autos sem antes pontuar toda a trajetória que levou à reunião que Bolsonaro realizou com representantes de embaixadas no mês de julho de 2022, em evidente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, onde atacou o sistema eleitoral brasileiro, com transmissão ao vivo pela TV pública de comunicação.”
A primeira coisa que devemos dizer é que, ao elogiar o discurso e o voto do ministro relator, a colunista acaba evidenciando o caráter político do julgamento. Afinal, o que exatamente está sendo julgado? Uma fala de Bolsonaro contra o processo eleitoral feita para embaixadores? Um suposta tentativa de golpe?
Segundo a colunista, e é incrível, como membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ela defender isso, o relator deu exemplo. Mas é democrático julgar uma pessoa fazendo um amálgama de acusações: Bolsonaro está sendo julgado porque atacou o sistema eleitoral brasileiro, abusou do poder político ou usou indevidamente os meios de comunicação?
É tudo isso e não é nada disso. Essa salada argumentativa prova que estamos novamente diante de um julgamento política assim como foi o julgamento que colocou Lula na cadeia e o deixou também inelegível em 2018.
Não há um crime sendo julgado, há considerações, interpretações, análises (como afirma a colunista) políticas sobre o que fez Bolsonaro.
Vejam bom, tudo isso que Bolsonaro fez pode ser muito ruim, mas são coisas políticas, não são crimes.
E a “jurista pela democracia” infelizmente acabou traída por sua crença de que é possível combater uma política usando a máquina da Justiça burguesa. E ela continua:
“O ministro destacou a reunião com os embaixadores como um evento inserido em um contexto de diversos ataques ao sistema de votação do país em entrevistas, transmissões ao vivo e discursos proferidos durante o mandato.”
Primeiro o ministro faz um amálgama de considerações políticas que atuam contra Bolsonaro para concluir dizendo que por isso as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral é crime. Mas vejam bem, é crime criticar o sistema eleitoral”? Isso simplesmente não pode ser crime.
Bolsonaro atenta com um golpe de Estado. Isso pode ser crime, mas precisaria ser provado e julgado com base nas provas. Mas falar contra o sistema eleitoral não é prova nada.
Todo cidadão deveria ter o direito de falar contra o processo eleitoral, defender o tipo de regime político que quiser, criticar qualquer instituição do Estado.
O julgamento é anti-democrático como foi o julgamento de Lula. Defender esse julgamento político não vai favorecer a luta contra Bolsonaro, vai fortalecer o bolsonarismo, que vai se passar como perseguido, e abrir o precedente para julgamentos políticos contra a esquerda.
A colunista ironiza uma fala de Bolsonaro ainda quando era presidente dizendo que os abusos do Judiciário não respeitam as “quatro linhas da Constituição”.
Segundo ela, o julgamento e a provável inelegibilidade de Bolsonaro será uma decisão “dentro das quatro linhas”. O problema é justamente que não é isso.
A expressão vem do futebol. Ela significa que um time ganhou um jogo jogando bola. Não precisou de tapetão, não preciso do juis roubando, não precisou de manipulação externa. Entrou em campo, jogou futebol, fez gols e ganhou a partida.
O que está acontecendo nesse julgamento é exatamente o contrário. Goste ao não de Bolsonaro, impossível não constatar que o adversário está o usando o juiz para ganhar o jogo.
Deixar Bolsonaro inelegível está muito mais para “tapetão” do que para jogo limpo.
Bolsonaro beneficiou-se do “tapetão” em 2018. O juiz roubou e deixou Lula fora da eleição. Bolsonaro ganhou “fora das quatro linhas”.
Agora é a mesma coisa. Gostem ou não de Bolsonaro, ele emitiu uma opinião política sobre a eleição e o juiz está sendo usado contra ele e pior não vai deixá-lo jogar a partida. Se é que não vai mesmo, porque não devemos ser tão crentes de que esse Judiciário anti-democrático não vai devolver Bolsonaro para o páreo se assim a burguesia quiser
O julgamento político, seja ele contra a esquerda como foi o golpe de 2016 e a prisão de Lula, seja ele contra a direita, nunca é jogar “dentro das quatro linhas”. É ganhar roubado, como se diz no futebol.
