Nesta quarta-feira (15), Londres reafirmou sua determinação em seguir adiante com os planos de enviar para Ruanda os requerentes de asilo que chegaram de forma ilegal ao Reino Unido, mesmo após a Suprema Corte britânica confirmar a ilegalidade dessa medida reacionária da política migratória do governo de Rishi Sunak.
Em um revés significativo para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, os juízes da mais alta corte do Reino Unido rejeitaram por unanimidade o recurso do governo britânico, mantendo a conclusão do Tribunal de Apelação de que a medida era ilegal devido à consideração de que Ruanda não pode ser considerada um país seguro.
Robert Reed, presidente da Suprema Corte, enfatizou que a decisão, elogiada por grupos de direitos humanos e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, é fundamentada em aspectos legais, não políticos.
Rishi Sunak informou aos parlamentares que seu governo já estava negociando um “novo tratado” com Kigali. Ele adicionou que, se ficar claro que as estruturas jurídicas nacionais ou convenções internacionais continuarem prejudicando o país, estaria disposto a alterar as leis e revisar relações internacionais. Essa declaração ocorre em um momento em que alguns membros de sua maioria pedem a retirada do país do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH).
O recém-nomeado Ministro do Interior, James Cleverly, assegurou que o governo tem trabalhado nos últimos meses para “garantir a certeza que a justiça exige” de acordo com a lei internacional, marcando uma diferença de tom notada pelos observadores.
O plano anunciado há um ano e meio no governo de Boris Johnson de enviar migrantes para Ruanda, independentemente de sua origem, nunca foi implementado. Em meados de 2022, um voo inicial foi cancelado no último minuto após uma decisão da CEDH. Em seguida, no final de junho, o Tribunal de Apelação de Londres determinou que o projeto era “ilegal”, pois havia “um risco real de que as pessoas enviadas para Ruanda fossem (posteriormente) enviadas de volta ao seu país de origem, onde estariam sujeitas a perseguição e outros tratamentos desumanos”. Essa decisão foi confirmada pela Suprema Corte na quarta-feira.
Um porta-voz do governo ruandês contestou a decisão de que Ruanda não é um terceiro país seguro para solicitantes de asilo e refugiados.
Em uma carta na terça-feira, a ex-ministra do Interior Suella Braverman, logo após sua demissão, acusou Rishi Sunak de “irresponsabilidade” e de não ter preparado um “plano B confiável”. O líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, já havia alertado que reverteria o plano caso se tornasse primeiro-ministro.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) interveio, declarando que Ruanda não possui um “sistema de asilo acessível, confiável, justo e eficiente” e lembrando que havia “expressado consistentemente sérias preocupações” sobre essa questão. O ACNUR destacou que Ruanda rejeitou “100% dos pedidos de asilo” de países em zonas de conflito, como Síria, Iêmen e Afeganistão, apesar das autoridades britânicas frequentemente considerarem esses pedidos bem fundamentados.
Londres continua a fortalecer sua postura em relação à imigração. Em julho, foi aprovada uma lei que proíbe os migrantes que chegaram ilegalmente ao Reino Unido de solicitar asilo, independentemente dos motivos que os levaram a fugir de seus países. A ONU denunciou a lei como contrária ao direito internacional e expressou preocupação com a possibilidade de que “outros países, inclusive na Europa”, possam se sentir tentados a seguir o exemplo.
