Nesta terça-feira (19), pela primeira vez após 24 anos, a Câmara Municipal de São Paulo cassou um de seus vereadores, Camilo Cristofaro, por fala de cunho racista.
A fala em questão decorreu de um áudio vazado enquanto o vereador participava remotamente de uma sessão da CPI das empresas de aplicativos, na Câmara Municipal. Ocorreu em maio de 2022.
Enquanto Cristofaro ainda não se havia feito presente diante da câmera de seu computador, ouve-se a seguinte frase, vazada do áudio do vereador: “Não lavar a calçada… é coisa de preto, né?” Ou seja, algo falado em situação estritamente pessoal. Embora ele não tivesse sido identificado de imediato como o autor da frase, eventualmente admitiu que fora ele quem disse.
À época, a corregedoria da Câmara foi imediatamente acionada pela vereadora Luana Alves, do PSOL. Novamente, a esquerda agindo como ponta de lança da política identitária de censura e repressão.
Agora, após o decurso de mais de um ano, Camilo Cristofaro teve seu mandato cassado. Dos 55 vereadores que compõem a CMSP, 47 votaram favoravelmente à cassação, havendo 5 abstenções. Uma vereadora, Ely Teurel (Podemos), não compareceu. Cristofaro, por sua vez, não votou, assim como a Luana Alves, quem representa a acusação.
Em outras palavras, ou Camilo Cristofaro é a única pessoa racista na câmara, órgão este dominado por parlamentares serviçais da burguesia (justamente a classe que mantém a opressão sobre o negro), ou há outros vereadores que simplesmente não manifestaram sua posição. O que mostra que a política identitária, de perseguir e censurar pessoas por conta de sua fala, não representa um combate real ao racismo, mas apenas serve, dentre outras funções, para mascarar a realidade.
Apesar do conteúdo racista de sua fala, e do fato de o racismo ser uma ideologia reacionária, que serve para a burguesia manter a opressão material que recai sobre os negros, mantendo-os como cidadãos inferiores no seio da sociedade capitalista, a cassação do vereador é um fato ainda mais grave do que sua fala deplorável.
É assim, pois enquanto a frase dita por Cristofaro é apenas isto, uma frase, uma fala; a sua cassação é uma violação aos direitos democráticos básicos da população, no caso, os direitos à liberdade de expressão e o direito do povo brasileiro de eleger seus representantes, por piores que sejam eles.
Aliás, não é apenas uma violação isolada. Não é um raio em céu azul. Esse episódio faz parte da ofensiva do imperialismo e da burguesia brasileira contra os direitos democráticos do povo. É um sintoma do aprofundamento dessa ofensiva.
No fim, o vereador do Avante teve seu mandado cassado por falar. Poder-se-ia argumentar que ele cometeu crime de racismo. Contudo, a existência desse crime, por si só, é algo antidemocrático, por representar limites à liberdade de expressão.
E a imposição de limites a esse direito democrático é o mesmo que inviabilizá-lo. Afinal, ou todos podem falar o que quiserem, mesmo que as opiniões que expressarem sejam absurdas, abjetas, reacionárias; ou não existe liberdade de expressão.
Liberdade de expressão não é liberdade de dizer aquilo que se conforma à opinião vigente, determinada pela burguesia. Não, é a liberdade de dizer tudo. É a liberdade de que uma opinião com a qual eu não concordo possa ser dita livremente.
Ademais disto, a cassação do vereador por falar se mostra ainda mais grave, pois o direito à liberdade de expressão é o pilar da maioria dos outros direitos democráticos fundamentais. Afinal, como pode existir, por exemplo, liberdade de reunião (realizar manifestações públicas) e a liberdade de associação (criar partidos, sindicatos, etc.) se não se pode falar o que pensa? Sem liberdade de expressão, tais direitos ficam igualmente inviabilizados. Aliás, tendo em vista que atualmente no Brasil já estão sendo dadas penas de reclusão para pessoas condenadas por racismo, homofobia, transfobia, etc., o cerceamento da liberdade de expressão também está servindo para acabar com a liberdade de ir e vir.
Nunca é demais alertar que isto não irá acabar bem para o povo e muito menos para a esquerda, que vem apoiando incondicionalmente a política identitária de censura.
Hoje um parlamentar direitista é cassado. O pretexto é o racismo. Amanhã serão parlamentares de esquerda. Se não houver pretexto, a burguesia criará um. E será algo fácil de ser feito, afinal é essa classe que detém o monopólio sobre os meios de comunicação. Basta lembrarmos as recentes perseguições contra Renato Freitas e seu mandato.
Quanto se está diante de uma violação a um direito democrático, o fundamental é a violação em si, e não a justificativa, o pretexto. Este é secundário, pois a burguesia está interessada em criar, gradualmente, os precedentes para facilitar a implantação de uma ditadura total sobre a população. Esse método de aproximações sucessivas dificulta a reação popular.
E o fato de contar com o apoio da maioria da esquerda ainda facilita o processo.
A esquerda, ao seguir a reboque do imperialismo e de sua política identitária, está sendo fundamental para tornar o Estado burguês brasileiro mais ditatorial que já. E essa política, de suposto combate ao racismo, não combate absolutamente nada. Apenas serve para mascarar realidade. Afinal, enquanto vereadores são cassados por uma fala racista, centenas de milhares de negros continuam a comer o pão que o diabo amassou nas periferias do país. Isto quando não são sistematicamente assassinados pela polícia. Da mesma forma, há o encarceramento massivo de negros, que dispensa comentários.
Não é possível combater o racismo violando os direitos democráticos. Tal violação serve tão somente à burguesia, e é esta classe que mantém o racismo vivo e forte, como ideologia para sustentar a opressão material que recai sobre o povo negro.
A única maneira de acabar com o racismo é combatendo a burguesia (brasileira e imperialista). E, para combatê-la, é necessário que os direitos democráticos sejam garantidos, incondicionalmente.
Por isto já é hora de se lançar uma campanha pela defesa irrestrita dos direitos democráticos do povo brasileiro, em especial o direito à liberdade de expressão, a fim de impulsionar um movimento de massas para desmantelar a ditadura velada que já existe no Brasil e impedir que essa ditadura se torne aberta.
