Conforme noticiado pelo jornal de extrema-direita, Gazeta do Povo, o governo Lula está trabalhando para regulamentar a Lei nº 14.301/2022, a qual instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (“BR do Mar”). Segundo o órgão da imprensa burguesa, o decreto regulamentador deve ser publicado até o final desse mês de agosto, conforme expectativas do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Em março, o ministro Marcio França declarou que o decreto regulamentador da BR Mar, que já estava sendo elaborado, seria revisto para “aperfeiçoar a lei aprovada”.
O aperfeiçoamento da lei deve se dar no sentido de promover “alterações ao espírito liberalizante”. Nesse sentido, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), líder da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira disse que as alterações promovidas na BR Mar, através da regulamentação de sua lei instituidora, devem ser feitas para revisar os pontos que “atingem a competitividade da indústria e afrontam a soberania nacional”.
Como era de se esperar, isto está constituindo em um impasse para a edição do decreto. O setor mais poderoso da burguesia brasileira, ou seja, setor mais vinculado ao capital imperialista, está se colocando contra a iniciativa do governo em direção ao fortalecimento da indústria naval.
O ponto principal de discórdia diz respeito ao que foi disposto na Lei nº 14.301/2022 sobre o afretamento de navios. A lei permitiu às empresas fretarem livremente o transporte de cargos a navios estrangeiros, com um período transicional de 04 anos, durante os quais o número de navios que podem ser fretados vai aumentando de forma progressiva. Ocorre que o governo pretende regulamentar a lei para condicionar o aluguel desses navios à ao fortalecimento da indústria naval brasileira. De que forma? Determinando que haja, para cada navio estrangeiro fretado, outro navio em construção em estaleiros nacionais.
Uma medida de tipo nacionalista, embora moderada.
As reclamações da burguesia a respeito disto seguem o seu clássico roteiro: chamam o desenvolvimento da indústria nacional pejorativamente de “protecionismo”. Dizem que prejudica o livre mercado e que aumenta o custo Brasil. Nesse sentido, aproveitam para reclamar novamente das leis trabalhistas.
Vê-se, assim, que sempre que o governo Lula tenta tomar medidas para por em prática seu programa nacionalista de governo, fortalecendo a indústria nacional em prol do desenvolvimento do país e da geração de empregos, ele enfrenta forte resistência da burguesia (e, também, chantagens e sabotagens por parte do capital financeiro, do Congresso e mesmo de pessoas de dentro do governo).
Assim, a cada dia que passa a realidade vai mostrando a Lula que ele terá que recorrer à força dos trabalhadores para poder implementar sua política nacionalista, afinal a cada chantagem a que o governo é submetido, ele sai mais enfraquecido, de forma que já não possui praticamente nenhuma força institucional para enfrentar a burguesia imperialista e pró-imperialista, e seus representantes políticos
Resta saber se Lula irá perceber isto à tempo. Pois quanto mais as iniciativas do governo em direção a um governo popular vão sendo derrubadas pela burguesia, mais o governo vai se enfraquecendo e a crise econômica se avizinhando, a qual será utilizada como propaganda contra a presidência de Lula, a fim de eventualmente derrubá-lo, seja através de um golpe aberto ou de um estelionato eleitoral.
