Nessa semana, algo inédito aconteceu na indústria da tecnologia. Já denunciamos toda espécie de prática monopolista das quais se valem empresas como Meta, Google, Apple e Microsoft nesta coluna, mas nunca tivemos a oportunidade de falar sobre uma derrota. No último dia 11, em julgamento em São Francisco, a justiça norte-americana emitiu um veredicto de que o Google estaria envolvido em “atividade anticompetitiva”.
O caso é muito similar a outro que já comentamos aqui. Inclusive uma das partes é a mesma empresa: Epic Games, a criadora dessa máquina de extrair dinheiro de crianças e jovens que é o jogo Fortnite. Os executivos da Epic, empresa já avaliada em bilhões de dólares, estavam cansados de terem que pagar “impostos” para Apple e Google sobre cada transação que seus usuários fazem no Fortnite ao comprarem bens digitais. Para quem não sabe, 30% das transações em dispositivos móveis vai para as donas das plataformas.
Antes de entrarmos no assunto do momento, observemos o caso Apple, resolvido em 2021. A demanda da Epic era a mesma, mas um juiz decidiu em favor da criadora do iPhone. É um caso ainda mais flagrante de “atividade anticompetitiva” que do Google porque a Apple controla suas plataformas com punhos de ferro. As tecnologias não são abertas e não é possível instalar uma loja alternativa por onde os usuários possam fazer suas compras digitais como é no Android, sistema operacional aberto que o Google distribui com sua loja, a Play Store, mas que pode ser simplesmente modificado para incluir outras lojas. Apesar disso, o juiz decidiu em favor da Apple.
Voltando ao tópico de hoje, no caso Google, o julgamento não foi emitido por um juiz, mas por um júri popular. Segundo cobertura do semanário britânico The Economist sobre o tema, “a opinião pública é cética quanto às grandes empresas de tecnologia, que são vistas como detentoras de muito poder por dois terços dos norte-americanos”. Difícil discordar dessa avaliação.
Ainda segundo a mesma reportagem, a receita gerada pela cobrança sobre todas as atividades financeiras em suas plataformas é responsável por 5% da receita tanto de Apple como Google. No caso da última, isso implica uma margem de lucro de 70% sobre a operação da loja. Que outro setor econômico oferece tanta lucratividade?
Ainda é cedo para dizer se o Google perdeu sua máquina de gerar dinheiro. A empresa já recorreu e um intrincado trâmite legal deve se desenrolar nos próximos meses. Caso a derrota se consolide, ela abre uma questão sobre os modelos de negócios das grandes empresas de tecnologia em seu conjunto.
Um sistema de informação, que conecta pessoas, clientes e prestadores de serviços, pode ser difícil de se desenvolver (especialmente se um dos requisitos for que o sistema seja bom), mas o custo de manutenção dificilmente supera esse esforço inicial. Uma vez operante, a maior parte do investimento é dirigido à adição de novas funcionalidade que raramente têm o interesse do usuário em mente. Costumam, pelo contrário, elaborar novas formas de extrair dinheiro de seus usuários. Daí vem a lucratividade da mediação de pagamento feita tanto por Google como Apple em suas lojas digitais.
O mesmo vale para o Uber, que cobra “impostos” de seus motoristas ao repassá-los um valor inferior ao valor pago pela corrida. O mesmo vale para qualquer tipo de plataforma como essa, conectando prestadores de serviço e consumidores. Essas plataformas são as ferrovias do capitalismo moderno, são um meio pelo qual o serviço é transportado ao consumidor e, assim como foi feito com as ferrovias no século XIX, defendo que sejam transformadas em infraestruturas públicas. É um monopólio natural.
Querem uma prova? É simples. Como criar um concorrente à loja da Apple? Para o usuário, é muito conveniente que todas as suas compras estejam centralizadas em um só lugar, além de ser muito simples procurar pelos aplicativos também em um só lugar. Imaginem termos que procurar em dez lojas diferentes e comprar os preços… Do ponto de vista do desenvolvedor do aplicativo, caso ele decida boicotar a principal loja, da Apple ou do Google, pouquíssimos usuários encontraram seu produto. O mesmo vale para o Uber. Um motorista que não usa o aplicativo dominante não encontrará tantas corridas e, portanto, precisa se submeter às práticas monopolistas da empresa.
Esses serviços teriam de ser públicos, mesmo na lógica capitalista. Como é inviável o estabelecimento de uma concorrência real (o que a própria Epic Games deveria saber com sua tentativa de lançar uma loja virtual para PC, a Epic Store), a empresa detentora do monopólio consegue garrotear a concorrência em cada transação e manter sua posição dominante. O magnata do petróleo norte-americano, Rockefeller, controlava não apenas os poços de petróleo como as ferrovias que escoavam a produção e com as taxas cobradas pelas ferrovias, deixava a situação da concorrência difícil ao ponto que finalmente eram compradas.
Nessa etapa de imperialismo decadente, porém, dificilmente veremos uma medida como a que foi tomada contra o monopólio ferroviário no século XIX. A economia mundial já não tem nenhuma pretensão de operar segundo a lógica capitalista. Por isso, tenho dificuldades em acreditar numa verdadeira derrota do Google. Ainda que haja a derrota legal, sua loja provavelmente se manterá dominante. A Internet, o mundo digital, só será liberto com o fim do sistema capitalista que, para a nossa sorte, mostra-se cada dia mais decrépito.
