No último dia 27, uma ação fora protocolada junto à Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça pede abertura de ação judicial para investigar falas do presidente como divulgação de possível notícia falsa (fake news). Trata-se de uma caracterização política que Lula e o governo mantém, de algo, aliás absolutamente evidente, de que o impeachment de Dilma Rousseff não foi outra coisa que um golpe de Estado.
No último dia 23, em viajem a Argentina, Lula discursou perante outros líderes da America Latina e afirmou que:
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil […]”
Essa caracterização, absolutamente correta, que corresponde aos fatos, é também o sentimento de uma ampla parcela da população, bem como a interpretação majoritária nos meios acadêmicos da ciência política e da historiografia recente do País. Isto é, a essa altura, uma verdade absolutamente evidente.
No entanto, a verdade gerou uma revolta instantânea nos golpistas. O deputado Kim Kataguri (União Brasil – SP) – membro do MBL (Movimento Brasil Livres), grupo criado e impulsionados pela burguesia golpista que foi peça fundamental do golpe de Estado, preparando o terreno para a desestabilização do governo – foi um dos responsáveis pela ação movida na AGU contra Lula. O golpista tenta fazer passar por mentira a verdade que o condena.
A questão, no entanto, é mais profunda que isso: o golpe não foi dado pelo MBL, mas pelo conjunto dos partidos burgueses e por instituições do regime político. A fala de Lula, com a ampla repercussão que tem, condena igualmente esses partidos e as instituições participes do golpe por atividade verdadeiramente antidemocrática. O que demole a farsa da luta em defesa da democracia que esses partidos e certas instituições fingem realizar.
O próprio PSDB, um dos principais, se não o principal articulador do golpe de Estado, anunciou que entrou com um processo na justiça federal para proibir o uso da expressão golpe para se referir ao golpe de Estado, que foi o impeachment de Dilma Rousseff. A caracterização de golpe de Estado, o qual é o único que corresponde aos fatos transcorridos, espoem o regime político como um todo e, por isso, encontra oposição ferrenha.
Outro aspecto da questão é a política identitária de censura e ataque à liberdade de expressão em nome do “bem”, impulsionada pela burguesia imperialista e que setores da esquerda reverberam. O golpista do MBL e deputado pelo União Brasil requer que o procedimento seja instalado na Procuradoria Nacional da União de defesa da Democracia, órgão criado pela gestão Lula, mas que ainda não está em funcionamento, que teria por função “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. O deputado golpista espera ou que o órgão, caso venha investigar o pedido, estabeleça a verdade, de que foi golpe, com isso caracterizando os partícipes como golpistas; ou que recue na classificação, estabelecendo a mentira como verdade, de que foi um procedimento normal.
Permitir ao Estado decidir o que é verdade e pode ser dito e o que não é e, por conseguinte, não pode ser dito, é sempre expediente antidemocrático. Favorece os que controlam o regime político contras as massas como o caso descrito mostra: os representantes do regime político golpista querem calar o presidente do País por afirmar uma verdade que os poderosos não querem que seja dita.
