Não é nenhuma novidade que a reforma da previdência estabelecida pelo governo do golpista Jair Bolsonaro em 2019 trouxe um enorme retrocesso para os direitos dos trabalhadores. O atual ministro da previdência do governo Lula, inclusive, já demonstrou seu desejo de alterar alguns dos dispositivos; o que para a burguesia é um absurdo, e visando impedir as movimentações do novo governo, mandou a Globo sair em defesa da reforma de Bolsonaro. Em matéria de Miriam Leitão, a Globo tenta convencer dos “benefícios” da reforma e dos “malefícios” de uma contrarreforma.
Para ilustrar melhor os verdadeiros ataques à classe trabalhadora promovidos pela reforma de 2019 podemos citar:
- Para uma mulher se aposentar por idade precisava ter 60 anos, com a reforma precisa de 62 anos;
- Um trabalhador especial (um mecânico exposto a hidrocarboneto cancerígeno, por exemplo), antes da reforma, precisava apenas contribuir por 25 anos, sem exigência de idade. Pelo caráter do trabalho, em geral, se aposentavam por volta dos 50 anos, muitas vezes já com doenças. Com a reforma se exige que este tipo de trabalhador tenha 60 anos para poder se aposentar, mais 10 anos de exposição;
- Uma mulher que ficava viúva poderia receber pensão do seu falecido marido, no mesmo valor que ele receberia se estivesse aposentado. Com a reforma o valor da pensão foi limitado a no mínimo 60% do valor. Por exemplo, se o falecido era aposentado e recebia um salário mínimo com a reforma, sua viúva receberá apenas 60% disso, hoje míseros R$792.
Os dispositivos que retiram direitos são muitos outros e fica evidente que se trata de um assalto, tirar da aposentadoria dos trabalhadores para dar à burguesia cada vez mais falida e que precisa cada vez mais surrupiar o povo para se manter. E é por isso que a Globo como um dos veículos de imprensa oficiais da burguesia tenta intimidar Lula para não restituir os direitos do povo.
Lupi desde 2022 dá algumas declarações indicando a possibilidade de uma contrarreforma, algo já dito até mesmo pelo próprio Lula. Lupi já afirmou haverem”absurdos” na reforma aprovada, e defendeu, por exemplo, que a idade para as mulheres “tem que ter 60 anos de idade”, já falou também em rever as regras de pensão por morte; além de novas medidas como redução dos juros do consignado e até mesmo décimo terceiro para o BPC.
Para a Globo e a burguesia, no entanto, o governo está se importando com coisas que não deveria, e que tais propostas são inviáveis. Ampliar diretos aos trabalhadores seria impensável. Para a burguesia o governo deveria se preocupar com a “fila do INSS”, pois essa, sim, retiraria direitos.
Pura demagogia e distorção dos fatos. Isto porque fila do INSS conta com mais de 5 milhões de pedidos em espera atualmente, o que de fato é um abuso ao direito do segurado, mas a Globo faz questão de omitir o motivo de isto estar acontecendo. E o motivo é a própria reforma que está defendendo, não é a fila que tira direitos, é a reforma golpista.
O tempo de espera de resposta para um pedido no INSS é de 45 dias, prorrogável por mais 45, ou seja, 90 dias. De 2013 até a reforma em 2019 a média não chegava a 80 dias, depois da reforma a média já chegou a 110 dias. Os novos dispositivos da reforma contam com diversas “manobras” para a retirada de direitos, o tempo de análise é muito maior, a demanda burocrática é muito maior. Sem falar na recusa dos golpistas em abrir concurso para novos servidores, já que tentam privatizar a previdência, chegando até mesmo a colocarem militares desqualificados para analisar os pedidos.
Logo, a desculpa da fila não existe, esconde um pretexto político de não devolver ou ampliar direitos dos trabalhadores. O mesmo pode se dizer da velha desculpa do “déficit da previdência”, também levantado por Miriam Leitão para defender que não se pode voltar a pagar uma pensão por morte integral como pretende o governo Lula. Outra farsa.
A soma de todas as contribuições destinadas para Seguridade Social, onde se encontra a Previdência Social, supera o valor das despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários e ainda gera um superavit.
A previdência social é, na verdade, superavitária, e ainda que não fosse, não justificaria de modo algum a retirada dos poucos direitos da classe operária, sobretudo no que diz respeito à sua aposentadoria.
A burguesia tenta manobrar com a realidade e tudo isso para atacar o povo e favorecer aos bancos como aconteceu durante a pandemia. Enquanto milhares morriam ou estavam desempregados, também a burguesia não queria conceder auxílio emergencial ou gastar no combate à doença com a desculpa de não haver dinheiro. Dinheiro que não tinha porque estava sendo passado para os banqueiros que receberam mais de um trilhão de reais.
O mesmo tentam fazer com a previdência que inclusive pode ser privatizada, e a única forma de barrar a ofensiva é a organização popular dos trabalhadores para exigir seus direitos, exigir a revogação da reforma previdenciária e trabalhista que tanto tem massacrado o povo. É preciso pressionar o governo Lula para não ceder às chantagens dos inimigos dos trabalhadores.
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