A tese da criminalização do discurso de ódio faz parte do ataque geral do imperialismo contra a liberdade de expressão. É uma justificativa identitária, ou até esquerdista, defender os negros, as mulheres, os LGBTs e todos os pobres. Contudo, como toda censura, ela leva no fim ao ataque aos trabalhadores. Qualquer luta radicalizada pode ser criminalizada por seu discurso, que tende ao “odio”. Entrando nessa polemica Fernando Horta publicou um artigo no Brasil 247 “Discurso de ódio”, uma categoria inutilizável. Neste ele tenta seguir defendendo o mesmo tipo de censura apenas mudando o conceito, sem obter nenhum sucesso, apenas embasando a ditadura do judiciário com palavras ainda mais bonitas.
Ele começa abordando o relatório do governo Lula sobre o discurso de ódio: “O relatório, de quase 90 páginas, usa a sua imensa maioria para não avançar em nada já conhecido. Não traz dados sobre esse discurso no Brasil, não demonstra a prevalência de alguma forma deste discurso, não demonstra a relação dele com a educação e/ou política, não nomeia as fontes mais prevalentes deste discurso. O relatório recupera o conceito de “hate speech” conforme designado pela UNESCO de forma acrítica, inclusive[1]. Na época da discussão desses conceitos uma enorme celeuma surgiu por conta da colonização do conhecimento. Um conceito do norte que desconsiderava, em grande medida, como os territórios do Sul Global (incluindo o oriente não cristão) tratavam o tema.”
Essa crítica inicial é bem válida e demonstra um ponto crucial: o “discurso de ódio” é a importação do hate speech, uma tese norte-americana para justificar a censura. Independente dos termos “colonização do conhecimento” e a utilização da organização imperialista UNESCO a crítica de Horta é acertada. O problema é que ele tenta desenvolver uma tese mais acabada do discurso de ódio, em que apenas a esquerda e os identitários possam utilizar a ideia para impor a censura em outros setores da direita ou até em trabalhadores mais conservadores, no caso do racismo, machismo etc.
Ele explica logo depois: “Eu esperava que ao menos, no relatório, o grupo sinalizasse a inoperância do termo “discurso de ódio” e apontasse para o uso de conceitos como “discurso discriminatório” ou “discurso de desumanização” como é proposto em estudos recentes. Isso porque “discurso de ódio” serve somente ao argumento da direita.” Na prática Horta defende a mudança de algumas palavras na tentativa de evitar que a direita, e principalmente a direita bolsonarista, não se aproveite da tese para usar a censura contra seus inimigos. Mas essa mudança de palavras não teria efeito real nenhum. Qual a diferença entre discriminazação, desumanização e ódio? Quase nenhuma.
Ele então explica a suposta diferença: “Este termo opera apenas para construir a famosa “falácia do espantalho” e igualar, por exemplo, a frase “fogo nos racistas”, com a frase “nordestino tem QI inferior”. No discurso da direita fascista “ambas as frases” são exemplos de “discurso do ódio”, ao que eles ainda pensam a tirada sarcástica de que haveria um “discurso do ódio do bem”.” É aqui que fica claro o grande erro dessa tese. Existe sim um “discurso de ódio do bem”, é o discurso, e mais importante, a luta dos oprimidos contra os seus opressores. Essa luta, quando radicalizada, não se expressa com amor e carinho mas com ódio e muitas vezes com violência. Isso porque a burguesia não oprime com amor, mas com a polícia, com os juízes e os presídios.
Os trabalhadores quando lutam contra os patrões, contra a burguesia e o aparato de repressão tendem a ter muito ódio. E usar o termo desumanização não excluiria organizações da esquerda. Pegando o caso prático do movimento norte americano, é uma prática recorrente se referir aos policiais como “porcos”. Na tese de Horta isso seria uma desumanização que portanto deveria ser reprimida. Mas os policiais são chamados de porcos por usarem uma violência brutal contra as comunidades negras, uma violência que é legalizada. Bataria os policiais não abrirem a boca, só atirarem, não estariam praticando o discurso de “desumanização”.
Horta então afirma: “O termo “discurso de ódio” é, portanto, um problema. Nele está encerrada uma luta retórica, política e prática que temos dificuldade de acessar. Especialmente com jovens e pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar.” O problema aqui não consiste no termo usado mas na ideia em si. A ideologia por trás da criminalização de qualquer discurso é o cerceamento da liberdade de expressão. É uma tese ultra reacionária, de retorno à idade média, antes da Revolução Francesa, o maior impulso de conquista dos direitos democráticos da história. A esquerda, que sempre defendeu a liberdade de expressão, agora faz todo tipo de malabarismo para entrar na pesadíssima campanha do imperialismo a favor da censura.
Ele tenta usar Hannah Arendt e sua filosofia ultra direitista para mostrar que essa seria uma “censura do bem”: “Seguindo os trabalhos de Hannah Arendt, a saída para compreender o cerne deste tipo degradante de discurso é o ataque que ele faz aos grupos sociais através da sua desumanização. Daí a necessidade de trocarmos o termo. Em vez de “discurso de ódio”, usarmos “desumanização”. Quando digo “fogo nos racistas” eu estou AFIRMANDO a centralidade do discurso de composição do que é humano pela denúncia do discurso que desumaniza. É consenso ainda que o racismo é desumanizador e que não pode ser aceito.” É uma baboseira. Usando o exemplo citado acima, “porcos” é claramente uma desumanização. No fim as expressões dos identitários seriam permitidas, as expressões das organizações reais da luta dos oprimidos seriam censuradas.
Todo a polêmica pode ser resumida assim: existe o “discurso de ódio do bem”, o discurso dos trabalhadores e todos os oprimidos em sua luta. No entanto, não existe a “censura do bem”, que sempre se voltará contra os trabalhadores e suas organizações. Afora momentos de guerra civil, e principalmente, em que os trabalhadores estão no poder, a censura será a arma da classe dominante para impedir que avance a luta da classe dominada. A campanha do imperialismo em defesa da censura é um claro prenúncio de que uma grande luta se aproxima. Fernando Horta nesse sentido joga ao lado do imperialismo, contra os trabalhadores.
