Desde o início desde ano, Israel vem enfrentando uma onda progressiva de protestos contra uma reforma judicial proposta pelo governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu.
Neste mês de março, os protestos se intensificaram ao ponto de o governo se ver forçado a recuar temporariamente na aprovação da reforma.
A Reforma Judicial (A aparente causa dos protestos)
A Reforma Judicial foi aventada com o objetivo de promover modificações na repartição de poderes do Estado de Israel, em especial no judiciário, reduzindo os poderes da Suprema Corte em sua capacidade legislativa e em seu poder de controle de legalidade. Na esteira, a reforma garantiria maiores poderes ao governo para indicar juízes e limitar o poder dos conselheiros jurídicos do governo.
Sendo mais específico: com a reforma, os poderes da Suprema Corte de revisar a legalidade das leis aprovadas pelo Knesset (parlamento) e das medidas tomadas pelo governo seriam drasticamente reduzidos.
Ademais, o governo israelense teria controle mais profundo sobre a indicação de juízes, inclusive aqueles da Suprema Corte. Seu presidente e vice-presidente passariam a ser indicados por um Comitê Judicial de Seleção, comitê este formado por três ministros (dentre os quais o da Justiça), três membros do parlamento, três juízes da Suprema Corte, e dois membros da sociedade (indicados pelo Ministro da Justiça). Em outras palavras, com a reforma judicial, a indicação do presidente da suprema corte ficaria sob maior controle do governo, podendo ser indicado para o cargo alguém que não era previamente membro da corte. Importante frisar também que a reforma reduziria o mandato do presidente da corte, de sete para seis anos.
Outro ponto da reforma, é que o parlamento poderia anular as decisões da Suprema Corte, legislando sobre as leis anuladas por ela, apenas necessitando da maioria simples do Knesset. Assim, o poder da Suprema Corte também ficaria bastante enfraquecido ante o parlamento, e não apenas perante o governo.
Segundo o governo Netanyahu, seu ministro da justiça, Yariv Levin, e demais apoiadores da medida, ela é uma resposta ao fato de que a Alta Corte vem paulatinamente excedendo sua autoridade nas últimas décadas, dificultando os representantes eleitos de governarem. A medida deixaria o regime mais democrático.
Os protestos
Os planos de implementar a reforma judicial foram anunciados pelo governo neste 4 de janeiro pelo ministro da justiça.
Logo em seguida, marcou-se um protesto para o dia 7, um sábado, na praça Habima, em Tel Aviv, contando com cerca de vinte mil pessoas.
No decorrer do mês de janeiro, os protestos ocorreram sempre aos sábados, dias 14, 21 e 28. Foram aumentando de tamanho e se espalhando por outras localidade e ciddes, como Haifa, Jerusalem e Be’ersheba.
Entrando em fevereiro, com o crescimento do número e o aumento da intensidade dos protestos, estes já não demoravam mais uma semana para ocorrer e começavam a se espalhar pelo país.
O nível da radicalização começou a crescer, com anúncios de paralisações de um dia e bloqueios de rodovias centrais. Houve casos de manifestantes que impediram membros do governo de saírem de suas respectivas casas.
Em março, Israel é tomada pelos protestos, supostamente contra a reforma judicial. Bloqueios de rodovias principais continuam a acontecer. No dia 1º, o governo Netanyahu ordena à polícia a acabar com o bloqueio em uma rodovia principal em Tel Aviv, que disparadas granadas de efeito moral e um canhão de água contra os manifestantes. Pessoas são presas. O governo diz que os manifestantes que bloqueiam as rodovias são anarquistas e devem ser presos.
Apesar disto, a repressão não se generaliza.
Os protestos seguem aumentando de tamanho e em intensidade, com direito a mais bloqueios de rodovias e, inclusive, bloqueios de rotas marítimas.
No dia 25 de março, cerca de 630 mil pessoas tomaram as ruas do país, segundo os organizadores dos protestos. E o ministro da defesa, Yoav Gallant, clamou ao governo e ao parlamento que voltasse atrás na reforma judicial, pois a onda das manifestações estava começando a influir nas forças armadas, ameaçando a segurança nacional.
Em resposta, no domingo (26), Benjamin Netanyahu, anuncioua demissão do ministro da Defesa. E protestos eclodiram em cerca de 150 localidades ao redor do pais, com a participação de centenas de milhares de pessoas.
Em 27 de março, os protestos chegaram ao ápice. O presidente Isaac Herzog pede a Netanyahu que cesse a tramitação da reforma. No mesmo dia, o presidente da Histadrut (Organização Geral dos Trabalhadores de Israel) anunciou uma greve geral, seguido por sindicatos e corporações ao redor do país. Paralisações foram anunciadas na indústria de alta tecnologia; sindicatos de médicos também anunciaram paralisação do sistema de saúde e o sindicato nacional dos aeroportuários determinou aos trabalhadores que fechassem o aeroporto Ben Gurion.
Diante disto, Netanyahu anunciou o adiamento da reforma judicial por um mês, até próxima sessão do parlamento, após a Páscoa.
Não satisfeitos com o anúncio de um mero adiamento, os manifestantes disseram que continuarão com os protestos até que a reforma seja enterrada de vez.
Diante da notícia de recuo de Netanyahu, cerca de 100 mil de seus apoiadores realizaram um protesto em frente da Suprema Corte, instando o governo a não ceder à pressão.
Quem é contra a reforma judicial (ou, a quem interessa uma Suprema Corte forte e arbitrária)?
Muitos devem se perguntar: tanto protesto por causa de uma reforma judicial?
Essa reforma judicial diminuirá os poderes exorbitantes da Suprema Corte Israelense (órgão equivalente ao STF), dando maior poder ao parlamento e ao poder executivo. Deve retirar poderes de burocratas estatais que não foram eleitos por ninguém (juízes), e dará mais poderes a representantes que foram eleitos pela população.
Então, fica a pergunta: que força política poderia estar contra esse tipo de reforma? Quem poderia estar contra uma reforma que diminui os poderes de uma Suprema Corte? Quem poderia estar a favor de uma Suprema Corte com poderes exorbitantes?
Para responder a essa pergunta, é importante lembrar-se do papel que o STF vem tendo no Brasil, nos últimos anos. Basta lembrar do julgamento farsa do mensalão, em que vários dirigentes do Partido dos Trabalhadores foram condenados sem provas e presos. Esse julgamento pavimentou o caminho para uma época seguinte de pura arbitrariedade, de total atropelo das leis e da Constituição Federal. Também pavimentou o caminho para a Operação Lava Jato, para o Golpe de Estado de 2016 e para a prisão ilegal do presidente Lula.
Em todos esses casos, o STF esteve sempre presente. Quando não tinha papel direto, atuava indiretamente, dando guarida às arbitariedades de juízes de primeira e segunda instâncias.
Após o Golpe, o STF validou todas as medidas de ataque aos trabalhadores, dentre elas a reforma trabalhista; reforma da Previdência; teto de gastos; diversas privatizações; independência do Banco Central etc.
Recentemente, a “Colenda” Corte vem se aventurando a instituir a censura no país, perseguindo pessoas comuns, parlamentares da extrema-direita e, inclusive, partidos de esquerda.
Em diversos outros países, tais como Honduras, as respectivas cortes supremas também estiveram diretamente envolvidas em golpes de Estado contra governos que estavam sendo um empecilho ao imperialismo (em especial ao norte americano).
Sendo assim, a quem interessa uma Suprema Corte forte, e arbitrária, com capacidade de manter o parlamento e o executivo na linha? A resposta mais provável: ao imperialismo, em especial aos Estados Unidos da América.
Evidência clara disto é que Joe Biden declarou nesta terça-feira (28) que estava muito preocupado com a democracia em Israel e que “Eles não poderiam continuar seguindo esse caminho (da reforma judicial), e eu meio que já deixei isto claro”. No dia seguinte, fez um chamado para que a reforma fosse abandonada “Eu espero que eles a deixem de lado”.
O Imperialismo perde o controle no Oriente Médio (A real causa dos protestos?)
Então, se o imperialismo está contrário à reforma judicial proposta pelo governo Netanyahu, o que pode ser dito da natureza dos protestos que ocorrem em Israel desde o início de janeiro?
São protestos populares? Um real movimento de massas, de caráter revolucionário, anti-imperialista? Ou seria uma revolução colorida?
Há inúmeras evidências indicativas de que os protestos têm a natureza de uma revolução colorida contra o governo Netanyahu.
Em primeiro lugar, temos a principal reivindicação da manifestação: a revogação de uma reforma judicial. Nenhum movimento popular, de trabalhadores, anti-imperialista, revolucionário (escolha um desses adjetivos) se desenvolveria exclusivamente a partir de uma reivindicação como esta. Afinal, é algo que simplesmente não se encontra entre os interesses materiais dos trabalhadores. Não é suficiente para impulsionar organicamente uma lutar popular.
A luta contra a reforma judicial que ocorre em Israel possui a mesma natureza que a luta contra a corrupção que ocorreu à época do Golpe, aqui no Brasil. Ambas são reivindicações típicas de classe médica. Para que elas resultem em manifestações da amplitude que estamos vendo em Israel, e que vimos no Brasil na época do Golpe, é preciso que sejam estimuladas de forma artificial, algo que geralmente é feito por organizações não governamentais (ONGs) e embaixadas dos países imperialistas.
Em segundo lugar, há inúmeros indícios de revolução colorida dentre os próprios manifestantes e os métodos utilizados por eles. As bandeiras nacionais de Israel que utilizam são exatamente iguais, idênticas em tamanho, o que indica que foram fabricadas e distribuídas pelas mesmas pessoas, que têm a mesma origem (mostrando o caráter artificial da manifestação).
Um exemplo de método: em 25 de fevereiro, na cidade de Tel Aviv, os protestos foram precedidos por uma performance de um grupo de 150 pessoas pertencentes a um grupo chamando “Construindo uma Alternativa”. A performance foi feita por mulheres vestidas de aias (em referência à série da Netflix, “O conto da aia”), as quais diziam que a reforma judicial iriam prejudicar as mulheres. Vê-se o uso de uma série de Hollywood combinada com a pauta identitária, para insuflar os manifestantes.
A pauta identitária provavelmente é utilizada para contrapor o fato de que Netanyahu é um político de extrema-direita e, nos últimos anos, movimentos mais extremos que ele vêm crescendo no país,
A polarização é reflexo da crise política na qual o país se encontra há anos, com sucessivas quedas de governos.
Esse cenário de crise interna em Israel acompanha a crise mundial do imperialismo, e o enfraquecimento de seu controle sobre o Oriente Médio, sendo Israel seu principal ponto de apoio na região.
Manter o controle do Estado Sionista é fundamental para que os EUA mantenha sua ditadura mundial. Nesse sentido, os anos recentes de crise interna em Israel vêm dificultando o serviço.
Por exemplo, em menos de 2 anos já houve a troca de três primeiros-ministros. Naftali Bennett, que havia tomado posse em junho de 2021, sucedendo Benjamin Netanyahu, foi constantemente sabotado pelo Imperialismo durante seu mandato. Por que razão? Por não ter se alinhado completamente a favor da guerra na Ucrânia. Assim, após cerca de um ano de mandato foi derrubado por acusações de corrupção. E onde há acusações de corrupção, há intervenção do imperialismo.
Sucede-o Yair Lapid, que não consegue controlar a crise interna e, em menos de 6 meses, Netanyahu é eleito primeiro-ministro novamente, com forte apoio da extrema direita.
Este apoio, por óbvio, causou desagrado ao imperialismo, tendo em vista a rejeição à política neoliberal e ao “globalismo” presente amplamente nos movimentos de extrema direita espalhados mundo afora. Estamos, portanto, diante de um motivo para que o imperialismo busque uma mudança de regime em Israel. Se não uma mudança de regime, pelo menos um controle mais firme sobre o governo Netanyahu.
Vai se delineando, então, uma causa mais verossímil dos protestos.
Vendo o crescente enfraquecimento do imperialismo nos últimos anos, que vem se materializando com a derrota no Afeganistão em 2021, com o progressivo revés na Ucrânia, com a perda da capacidade de intimidar o Irã, Netanyahu vem se aproximando de Putin nos últimos anos. E qualquer movimento em direção a uma mínima independência é suficiente para desagradar ao imperialismo.
Tanto é assim que logo após Netanyahu voltar ao cargo de primeiro ministro, Estados Unidos e Israel organizaram manobras militares conjuntas, simulando ataque contra o Irã. E de quem é o interesse primordial de atacar o Irã, de subjugar a nação persa? Por óbvio, do imperialismo. O que mostra os EUA pretendem que Israel seja seu fantoche, assim como suas forças armadas.
E não é coincidência que setores das forças armadas israelense se juntaram aos protestos contra a reforma judicial. É uma demonstração do amplo controle que os EUA detêm sobre o Estado Sionista, podendo dar um golpe de Estado, caso queiram.
Assim, uma causa mais verossímil dos protestos seria a necessidade do imperialismo manter o Estado Sionista de Israel sob seu estrito controle, para que continue a exercer sua ditadura mundial, em especial sobre o Oriente Médio.
Os EUA temem que Israel possa seguir o caminho da Arábia Saudita, que acaba de fazer um acordo com o Irã, mediado pela China, e começa a dar adeus à submissão total ao imperialismo.
Assim, o controle norte americano sobre o Oriente médio vai se desmanchando, restando apenas Israel como uma ponta de lança na região. Acontece que Israel está começando a vacilar nesse apoio aos EUA, por isso os EUA precisam intervir.
E a famigerada reforma judicial veio com uma boa desculpa para impulsionar artificialmente mobilizações contra o governo Netanyahu.
Não é à toa que toda a impressa vendida ao imperialismo está endossando a propaganda em favor dos protestos e contra o governo e a reforma proposta.
E quando jornais a serviço do imperialismo apoiam manifestações supostamente populares, é preciso estar atento, pois o cenário mais provável e de que não haja nada de popular em tais manifestações.
Conclusões
Diante dos indícios apontados acima, parece haver uma investida do imperialismo contra o governo de Benjamin Netanyahu.
Caso haja, já é possível dizer que é uma revolução colorida, ou seja, um golpe de Estado arquitetado pelo imperialismo com a aparência de mobilização popular? Já é possível dizer que o imperialismo queria derrubar o governo no plano imediato?
É necessário aguardar os próximos capítulos, pois um golpe por agora poderia gerar maior instabilidade em Israel.
Caso o imperialismo esteja realmente por detrás dos protestos, é possível que o esteja tentando apenas enquadrar o governo e mantê-lo na linha, de forma a melhor atender seus interesses na região.
De qualquer forma, parece claro que o imperialismo está por trás das manifestações.
