Com oito anos de engavetamento, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a descriminalização das drogas, no caso, para uso pessoal.
A Lei de Drogas no Brasil acabou aumentando 70% a população carcerária no Brasil, o que nos tornou um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. A discussão que o STF está fazendo é a de estabelecer uma distinção mais clara entre traficante e usuário.
Segundo o terceiro Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, parceria entre a Fiocruz e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), 3,2% de toda a população brasileira utilizou substâncias ilícitas em 2021.
Entretanto, apesar de todos esses problemas, o STF conseguiu a proeza de passar oito anos sem julgar o caso, permitindo, dessa maneira, que mais prisões acontecessem. Algo que demonstra que os togados da corte não estão minimamente preocupados com a população brasileira.
Isso sem contar no caráter absolutamente limitado da medida em questão. A verdadeira luta deve ser pela legalização de absolutamente todas as drogas, é a única forma de garantir que, de fato, ninguém será preso por portar qualquer tipo de substância.
Um tribunal composto por ministros não eleitos pelo povo é, por definição, inconstitucional. Afinal, a Constituição Federal afirma que todo poder emana do povo e dos representantes por ele eleitos. O que dizer, portanto, de algo como o Supremo Tribunal Federal (STF)? É preciso lutar pela extinção do Supremo, um tribunal de exceção que serve para massacrar o povo.
