Antes dos ataques histéricos da esquerda pequeno-burguesa, que comemora qualquer atrocidade da justiça brasileira e do Supremo Tribunal Federal desde que seja contra seus inimigos políticos, é preciso deixar claro que este texto não se trata de uma defesa do que Bolsonaro fala ou deixa de falar, ou qualquer outra pessoa que seja, mas sim de uma defesa intransigente daquilo que toda a população deve ter, a liberdade de expressão.
A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância, nesta quinta-feira (25/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques a jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, de junho de 2022, mas reduziu o valor da indenização por dano moral coletivo de R$100 mil para R$50 mil. Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) denunciou o então presidente na Justiça por “ofensas e agressões” reiteradas.
O judiciário não pode ser uma corte que interpreta a seu bel-prazer a Constituição, a liberdade de expressão é direito fundamental de todo cidadão brasileiro. Se os juízes que não são eleitos por ninguém passam por cima do que está na lei maior do País, estamos diante de uma ditadura do judiciário. No Brasil, podemos afirmar que, senão todos, 99% dos magistrados são pessoas de direita ou extrema-direita, advinha contra quem essas arbitrariedades irão se voltar?
Por outro lado, essa ditadura do judiciário tem uma serventia clara, perseguir inimigos políticos. A imprensa tradicional, o chamado Partido da Imprensa Golpista (PIG) pode mentir, manipular e falsificar a história como quer e nada acontece. A Folha de S. Paulo, por exemplo, divulgou uma matéria nesta segunda-feira (29) onde anuncia a vinda do presidente da Venezuela ao Brasil nos seguintes termos: Lula recebe o ditador venezuelano Nicolás Maduro, que realiza visita oficial ao Brasil. Uma falsificação grotesca da realidade.
Essa é apenas uma das manchetes que estão circulando no PIG por conta da visita a Lula de Maduro. Não sabemos se é necessário lembrar as campanhas caluniosas contra a presidenta Dilma Rousseff no período pré- golpe de Estado, bem como as mentiras a ataques que eram feitas ao atual presidente Lula antes de sua prisão. Naquele momento, nenhum juiz ou STF se preocupou com isso, com o que está sendo colocado no caso de Bolsonaro agora – integridade física dos jornalistas -, com a integridade física dos petistas e principalmente com Lula e a ex-presidenta.
Os casos antidemocráticos por parte da justiça brasileira vão se acumulando. O PCO, Partido da Causa Operária, sofreu, às vésperas da eleição de 2020, uma censura gigante. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, simplesmente decidiu que deveria suspender as contas do Partido em todas as redes sociais por um longo período. No entanto, quem vai julgar ou condenar essa aberração política e jurídica que aconteceu com o Partido?
É preciso deixar claro que este tipo de poder, como é o caso do Supremo, nem deveria existir, e para que o País fosse minimamente democrático, todos os juízes deveriam ser eleitos pelo povo. Estamos diante de um Estado de exceção onde uma pessoa direitista chega em seu cargo por meio de indicação de outro direitista e acha que pode mandar no País. A liberdade de expressão tem que ser uma luta de esquerda, jamais devemos apoiar qualquer investida da burguesia contra esse direito fundamental de todo cidadão, seja ele Bolsonaro ou qualquer outro.
