Numa medida ditatorial e inconstitucional, a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos da Tribunal de Justiça do estado da Bahia decretou que a greve dos servidores públicos e professores do município de Porto Seguro é irregular.
A desembargadora toma uma decisão ditatorial para beneficiar o prefeito bolsonarista Jânio Natal que vem destruindo os serviços públicos do município e atacando os trabalhadores com arrocho salarial, descumprimento do piso nacional dos professores, perseguição política, assédio moral e péssimas condições de trabalho.
Desde o início do ano, o prefeito bolsonarista Jânio Natal se recusa a realizar uma reunião com os servidores e os trabalhadores já realizaram dez paralisações de aviso para tentarem uma reunião com o bolsonarista e não conseguiram, restando apenas a greve por tempo indeterminado.
Cidade abandonada
As escolas estão precárias e muitas vezes colocam em risco a segurança de funcionários e alunos, faltam funcionários de apoio como limpeza e cozinha, transporte escolar caindo aos pedaços, alunos especiais sem aula desde o início do ano devido a falta de funcionários de apoio.
Os postos de saúde se encontram nas mesmas condições das escolas, com falta de remédios básicos e até locais sem água para o banheiro, além de número muito reduzidos de trabalhadores da saúde. O mesmo ocorre com os agentes de saúde do município que estão para entrar na greve.
A Guarda Municipal também entrou em greve contra os desmandos do prefeito. E outros setores estão para aderir a greve.
A ditadura imposta pelo judiciário contra os trabalhadores
A decisão da desembargadora é tão arbitrária e ditatorial que além de proibir a greve dos trabalhadores, ainda impõe uma multa para caso haja descumprimento e quer intimidar os trabalhadores com descontos da folha de pagamento. Diz no processo que “Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para declarar irregular e abusiva a greve deflagrada pelo APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – DELEGACIA SINDICAL COSTA DO DESCOBRIMENTO – BAHIA, por conseguinte, determinar o imediato retorno às atividades dos servidores da EDUCAÇÃO do Município de Porto Seguro, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizando, ainda, o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados de todos os servidores paralisados”.
Um verdadeiro ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e da população.
A continuidade da Gestão Bolsonaro na justiça e na prefeitura
A medida vem claramente para beneficiar o prefeito bolsonarista Jânio Natal e recorda aos tempos sombrios da gestão do presidente Jair Bolsonaro com perda de direitos fundamentais dos trabalhadores e imposição de ditadura para que os trabalhadores e da população sejam prejudicados. E que continuem com péssimos salários e condições de trabalho e que a população não tenha mais serviços públicos de qualidade e sejam obrigados a pagarem por esses serviços.
A desembargadora passa por cima dos direitos garantidos na Constituição Federal e em leis recentemente aprovadas como o piso salarial. E de maneira intencional não “encontra” as várias denuncias de perseguição e assédio moral em trabalhadores realizadas pelos “patrões” da prefeitura.
Ataca os sindicatos, que representam os trabalhadores, SINSPPOR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e região) e APLB (Sindicato do Trabalhadores em Educação da Bahia Delegacia Costa do Descobrimento) mobilizam trabalhadores do serviço público municipal e ocupam as ruas do centro da cidade para protestar contra os ataques aos direitos dos servidores.
É preciso denunciar essas arbitrariedades e derrotar não somente a ditadura do judiciário bolsonarista, mas a gestão de Jânio Natal que quer acabar com os serviços públicos da cidade para a população mais pobre e carente, e que necessita dos serviços da prefeitura.
Todo apoio a greve dos trabalhadores do município de Porto Seguro
