Spyware, ou vírus espião, é um software malicioso que rouba informações do dispositivo (Tablet, celular, computador etc.) do alvo sem que ele saiba. É amplamente usado por golpistas e hackers mal-intencionados, mas está para ganhar um novo usuário: a ditadura europeia. Afinal, o parlamento europeu está para aprovar uma expansão do DSA, o Regulamento de Serviços Digitais (Digital Services Act), de modo a permitir o uso desse tipo de ferramenta para espionar jornalistas.
Trata-se da mesma legislação usada como referência para o PL 2630/2020, a conhecida Lei das Fake News do Brasil, e agora ela pode ganhar um caráter ainda mais autoritário, já que as novas propostas legislativas, prestes a ser aprovadas, abrem brecha para a espionagem, desde que haja “requerimento de interesse público superior”.
O pretexto para as medidas autoritárias é a “segurança nacional”. Segundo os parlamentares, o novo texto legal é importante para “prevenir terrorismo” e “combater a criminalidade”, seja ela um homicídio ou pirataria de conteúdos digitais.
Os críticos do projeto em vias de aprovação, como o próprio PCO, denunciam seu autoritarismo, pois infectar aparelhos de jornalistas com um programa malicioso para sequestrar seus dados configuraria um claro abuso de poder, violação do direito à privacidade e ameaça à liberdade de imprensa.
Um ponto importante a se ter atenção sobre esse projeto de lei europeu é que uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito é a punição somente de crimes já ocorridos. A punição antes do crime acontecer é necessariamente um atentado a essa abstração, a qual é dita como vigente na UE, inclusive por setores da esquerda. Por isso, é alarmante a vigilância intrusiva e a censura prévia do Regulamento de Serviços Digitais, agravadas pelo novo texto proposto para a lei, que autoriza métodos ainda mais invasivos para a censura.
Nesse sentido, não se pode esquecer de outro aspecto do problema: a forma abusiva da defesa de direitos autorais das grandes corporações proposta nessa regulação. A alegação de uso de imagem é, da mesma forma que a “segurança nacional”, um possível pretexto para a retirada de conteúdos do ar. Assim, ela poderá ser usada para medidas autoritárias e antipopulares, como o controle da pirataria e a perseguição política.
