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Criminalização do aborto

Direita quer torturar mulheres que têm direito ao aborto legal

Ponta Grossa, no Paraná, é alvo de uma série de projetos que, caso aprovados, representarão um ataque frontal aos direitos das mulheres relativos à gestação e ao aborto

Ponta Grossa, no Paraná, é alvo de uma série de projetos que, caso aprovados, representarão um ataque frontal aos direitos das mulheres relativos à gestação e ao aborto. Tramitam, na Câmara Legislativa da cidade, quatro projetos reacionários no que diz respeito a esse tema, todos de autoria de Felipe Passos (PSDB): dois deles, respectivamente o PL 35/2023 e o PL 36/2023, querem instituir o dia e a semana do nascituro. Outro, o PL 38/2023, propõe afixar cartazes nos hospitais ilustrando o que acontece com o fato depois do aborto.

Entretanto, é o último o mais torturante: o PL 37/2023 pretende tornar obrigatório que os médicos da cidade orientem a gestante a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento.

“Não há constrangimento algum, nenhum abuso de autoridade […] Estamos apenas sugerindo que a criança ou a mulher que está ali possa escolher pela vida que está dentro dela”, diz Passos de maneira demagógica.

Cabe ressaltar que as propostas mencionadas visam combater o aborto nas três ocasiões nas quais ele é legalizado no Brasil: quando a gestante apresenta gravidez de risco à vida deste; quanto a gravidez é resultado de estupro; e quando foi diagnosticado no feto anencefalia fetal. Até porque o aborto, de maneira geral, é ilegal no País e, portanto, não pode ser alvo de projetos de lei antes que seja legalizado.

Em outras palavras, Passos quer que as mulheres que sofreram violências sexuais, por exemplo, sejam obrigadas a escutar os fetos que carregam. O mesmo vale para aquelas que possuem uma gravidez de risco, que teriam que escolher entre as suas próprias vidas e a do feto com base em uma chantagem emocional.

Trata-se de uma lei fascista que, na realidade, legaliza uma verdadeira tortura contra as mulheres, já que, além de sofrerem com a gravidez em si pelos motivos citados acima e com os efeitos devastadores que o aborto tem sobre uma pessoa, sofrerão com uma pressão doentia por parte do próprio Estado.

Nesse sentido, é um duro ataque ao aborto legal que, no Brasil, já é extremamente limitado e insuficiente considerando as verdadeiras necessidades das mulheres. Uma medida direitista que visa, no final das contas, proibir o aborto em toda e qualquer situação.

Cabe destacar que, além de tudo já discutido no presente artigo, o aborto legal, apesar de ser garantido por lei, já é, na prática, um serviço extremamente precário e de difícil acesso. Segundo dados do Sistema Único de Saúde, por exemplo, 40% dos abortos legais são feitos fora da cidade onde a mulher mora, sendo percorridos mais de mil quilômetros para a realização do procedimento.

Ou seja, caso o PL 37/2023 fosse aprovado, a situação se daria da seguinte maneira: a mulher sofreu um abuso sexual e/ou possui uma gravidez de risco, decide abortar e, para tal, percorre milhares de quilômetros. Então, ao chegar na clínica responsável pelo atendimento, é torturada com o batimento cardíaco de seu feto e pressionada pelos médicos a desistir do procedimento.

As mulheres devem tomar as ruas contra esse projeto de lei e, acima disso, pela legalização do aborto em todo e qualquer caso. Trata-se não só de um problema de saúde pública, afinal, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. É, também, um ataque aos direitos democráticos das mulheres, já que o Estado utiliza o aborto como justificativa para manter a mulher em sua situação socialmente inferior.

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