Demonstrando a unidade das classes dominantes nacionais (a burguesia e o latifúndio), no que diz respeito a combater a classe trabalhadora, diversos estados da Federação vêm desatando forte ofensiva contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), seguindo os moldes da ofensiva já desatada no âmbito do Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao final de abril.
Desde o início de fevereiro, Assembleias Legislativas de 15 estados e do Distrito Federal já apresentaram pelo menos 24 projetos de lei criando punições para todos aqueles que ocuparem terras ou cooperarem com aqueles que ocupam. Detalhe para o tipo “cooperar”, algo extremamente abrangente, que permite ao aparato de repressão do Estado burguês agir de forma profundamente arbitrária contra o movimento camponês e contra os trabalhadores do campo, punido qualquer pessoa que tenha o mínimo de envolvimento nas ocupações.
Analisando os diversos projetos de lei apresentados pelas assembleias, observa-se que se trata de uma ação coordenada, pois todos possuem textos semelhantes. Destaque para as punições para aqueles que ocuparem propriedades:
- ficará proibido de se cadastrar para recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo do Estado;
- ficará proibido de participar de concursos públicos estaduais;
- ficará proibido de contratar com o poder público estadual;
- terá proibida sua nomeação em cargos públicos comissionados;
- terá recusada a matrícula nos estabelecimentos oficiais de ensino.
- Caso o invasor seja beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Estado, tenha contratos com o poder público estadual, tenha cargo público efetivo ou comissionado ou esteja matriculado em estabelecimentos oficiais de ensino, este será desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
- Incorrerá nas mesmas sanções aquele que cooperar para a invasão.
Este é o texto do PL nº 327/2023, proposto perante a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os projetos de lei propostos nos demais estados seguem a mesma linha reacionária. A maioria deles foi iniciativa de parlamentares pertencentes a partidos da direita ou da extrema-direita, como PL, PSDB, PTB, Podemos, Avante e PSD.
Desde que o presidente Lula foi reeleito, alçando-se novamente à chefia do Executivo, o MST e outros movimentos camponeses, como a FNL, sentiram-se mais confiantes para fazer avançar a luta pela reforma agrária. O MST, em especial, retomou com intensidade a política de ocupação de terras. Em resposta à justa política de ocupações do MST e da FNL, a burguesia e o latifúndio trataram de desatar uma ofensiva reacionária contra os camponeses pobres e sem terra.
Essa movimentação legislativa relatada acima é uma clara manifestação dessa ofensiva. O seu nível de reacionarismo fica patente quando estabelecem como punição a proibição de acesso ao recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais. Uma medida claramente ilegal e inconstitucional.
Mas a ofensiva não se limita a esses grotescos projetos de leis.
CPIs também foram instauradas nos estados de São Paulo, Bahia e Pará. Em São Paulo, a comissão foi instaurada antes mesmo da CPI na Câmara dos Deputados. Na Bahia, o requerimento de instauração foi feito pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL). Quando o pedido foi questionado pela Procuradoria da respectiva Assembleia Legislativa, o deputado acionou o Poder Judiciário local, obtendo uma liminar favorável à instalação da CPI, demonstrando o caráter reacionário de juízes.
Em todo o país vai se intensificando o ataque contra os direitos do conjunto da população, em especial contra os da classe trabalhadora. Tendo em vista o acirramento das contradições no campo, a ofensiva contra o movimento camponês já aparece de forma mais organizada e centralizada, intensificando-se a cada dia que passa.
Por isto, é urgente que toda a esquerda, todos os partidos políticos e sindicatos se mobilizem em solidariedade aos movimentos de luta pela terra. Mas não basta solidariedade. Deve ser feita uma ampla mobilização ativa, em defesa da política de ocupação de terras, e que esta seja levada às últimas consequências, qual seja, a expropriação do latifúndio. A terra deve ser de quem nela trabalha e vive.
