O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou nesta última quarta-feira (6) que os militares que disputaram eleições e retornam às Forças Armadas “perdem os princípios de hierarquia e disciplina” e “não deveriam voltar a ativa”. No mesmo sentido, indo além das declarações do ministro, os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiram articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 142 da Constituição, onde militares da ativa seriam barrados de ocupar cargos civis nos governos.
Essas decisões vêm em conjunto com as ditas medidas de combate às sabotagens e ao golpismo organizados pelas Forças Armadas, responsáveis por organizar as manifestações que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro contra o governo eleito. O principal defensor dessas medidas é o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que vem tentando articular uma negociação com os militares para retirarem por completo seus direitos políticos.
No entanto, diferente de como colocam os deputados da esquerda parlamentar, a proibição por meio de uma PEC das ações políticas dos militares não contribuiria em nada para conter o golpismo da organização, pelo contrário, servirá apenas para fortalecer o controle da alta cúpula sobre os soldados de patentes inferiores.
Os soldados nas Forças Armadas sofrem com a pressão ideológica e a ditadura do comando dos generais da cúpula da instituição. Um soldado que possa atuar politicamente, se filiar a partidos, organizar-se em sindicatos, ter uma vida política, está muito mais suscetível à sociedade e menos ao controle dos interesses da cúpula de generais.
Ao contrário, quando se proíbe a ação política desses setores, se está dando para os generais toda a possibilidade de, com ainda mais controle, influenciar todas as Forças Armadas.
A política correta para o Exército é uma política de reformas democráticas na instituição. Não se pode tirar direitos dos soldados, mas sim, integrá-los de maneira verdadeira à vida política de toda a sociedade. Um soldado que possa se organizar politicamente, que possa se sindicalizar, filiar-se a um partido e participar ativamente da vida política, ele será influenciado, como todos os trabalhadores, pelo desenvolvimento da luta na sociedade. Contudo, ao isolar o soldado da luta política da sociedade brasileira, o mesmo fica sob a tutela dos generais e seus interesses, fortalecendo a política de sabotagens e de golpismo.
Se a esquerda não atua, quem atuará será a direita golpista, seja no movimento dos trabalhadores ou no interior das Forças Armadas, não existe vácuo político. Por isso, é necessário eliminar qualquer política anti-democrática com esses setores. Para defender o governo do golpe e da sabotagem é preciso promover uma verdadeira reforma no interior das Forças Armadas. Que passa pela garantia de direitos aos soldados de baixa patente e a retirada de todos os golpistas de sua cúpula.
A Constituição brasileira, hoje, não garante nenhum destes direitos. Serve, tal como a PEC anunciada, apenas para fortalecer o controle da direita, esta ligada diretamente ao imperialismo norte-americano, no controle das Forças Armadas nacionais.
