A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a Reforma Tributária brasileira, com 371 votos a favor e 121 contra. A matéria, aprovada na tarde desta sexta-feira (15), sofreu modificações em relação à versão inicial do Senado e passará por uma segunda votação.
A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara em julho deste ano, teve que retornar à Casa após alterações feitas pelo Senado. O relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto aprovado pelo Senado a proposta de criação da cesta básica estendida. Essa medida implicaria em um desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com a mudança, os produtos fora da cesta básica serão destinados a outro segmento, podendo integrar a lista de itens com impostos zerados ou cashbanks.
A principal proposta da reforma é a substituição de cinco tributos existentes por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS englobará os impostos federais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o IBS compreenderá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo municipal.
Adicionalmente, a reforma propõe a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O texto também mantém o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando que isso assegura a competitividade da Zona Franca de Manaus, conforme defendido pelos parlamentares.
O próximo passo envolverá uma nova análise do texto pelos deputados, precedendo a votação em segundo turno.
