Há alguns meses, novos podres de Sérgio Moro foram revelados pelo ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia, denunciando que fora coagido a realizar um acordo de delação premiada que basicamente o tornava um agente infiltrado a serviço de Moro.
Garcia fora preso em 2004, acusado por fraude e apropriação indébita em relação ao já extinto Consórcio Nacional Garibaldi. Em 2004 veio sua condenação. Face a ela, firmou acordo de delação premiada com o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, quem comandou a golpista Operação Lava-Jato.
O acordo de delação consistiu em inúmeras determinações ao ex-deputado. Além de devolver os valores do Consórcio Garibaldi, dos quais teria se apropriado de forma ilegal, foi-lhe determinado também a agir como se fosse um agente infiltrado de Sérgio Moro, investigando juízes, desembargadores e mesmo ministros do Superior Tribunal de Justiça. Conforme denunciou o empresário, nas “investigações” utilizava-se inclusive de escutas ambientais.
À época, em entrevista à revista Veja, Tony declarou:
“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, eu trabalhei por dois anos e meio, diuturnamente, com 24 horas tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor para eu pedir segurança, para pedir interceptação de telefones, de tudo que colaborasse com a Justiça”.
No primeiro semestre desse ano, em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba (o centro de comando da Lava-Jato), dado à magistrada Gabriella Hardt, Garcia relatou de forma clara e detalhada que foi utilizado por Moro para produzir provas ilegais contra diversas pessoas, dentre as quais vários desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Contudo, Hardt, uma das principais pontas de lança da Lava Jato, e aliada de Sérgio Moro, nada fez, como apontado pelo próprio Garcia, que inclusive chegou a representar contra a juíza no CNJ, por inércia.
Tendo em vista que o acordo de delação havia feito sobre a tutela de Sérgio Moro, os documentos permaneciam sigilosos na 13ª Vara de Curitiba.
Contudo, com a lotação de novo juiz para esse órgão, o juiz Eduardo Appio, o sigilo foi levantado de documentos, aos quais Garcia passou a ter acesso.
Nessa quinta (28), Garcia entregou os documentos ao Supremo Tribunal, que conduz os processos contra Moro, já que este tem foro por prerrogativa de função, em razão de ser Senador.
Os documentos servem de fundamento para as acusações feitas por Tony Garcia contra o ex-juiz comandante da Lava-Jato. Conforme os autos, uma das condições para o acordo de delação ser firmado, é que Garcia realizasse 30 “missões”, dentre as quais recuperar gravações que comprovavam advogados comprando acórdãos de desembargadores:
“4) Caso Nego Scarpin – Bertoldo teria passado para a CPLI-BANESTADO a conta de Luiz Antônio Scarpin para extorquir dinheiro. (Trata-se do bilhete apreendidos manuscrito pelo Sérgio Malucelli com timbre da Votorantin). Estariam envolvidos o Deputado Iris Simões, o Dep. Mentor e o Vereador João Melão/SP. O beneficiário trará a prova documental e gravações. Essas gravações estão em poder de Nego Scarpim, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos. 5) Caso Enio Fornea X Bertoldo. As fitas acima contêm gravações do auxílio dado a Enio Fornea por um Desembargador do TRF da 4ª Região.”
Ocorre que, pela lei, juízes de primeiro grau não podem investigar desembargadores e nem integrantes de Tribunais Regionais federais; a competência para tal é do STJ.
Uma clara ilegalidade. Além disto, nada aconteceu com os desembargadores alvos de Moro, e que eram suspeito de vender decisões judiciais a advogados. Então, à época em que Tony Garcia saiu a público relatando, isto, foi levantada a hipóteses de que moro utilizava o ex-deputado para angariar podre sobre desembargadores, a fim de chantageá-los para que as decisões e sentenças da 13ª fossem mantidas pelo TRF-4.
Ainda, destaque para a missão 29, constante do documento. Nela, Sérgio Moro determina que Garcia investigue e busque obter prova de materialidade delitiva por parte do então advogado de Tony, Roberto Bertholdo.
Segundo o empresário, o advogado teria mandando interceptar a linha telefônica de Moro, utilizando-se de influência no MPE de Curitiba. Garcia teria ficado sabendo a interceptação, pois Bertholdo mesmo havia lhe informado, para dizer que Sergio Moro iria prendê-lo.
Assim, Moro estaria sendo, ao mesmo tempo, vítima e julgador, uma clara violação às leis brasileiras e a quaisquer princípios que regem um Estado de Direito:
29) Interceptação telefônica do Juiz Federal: Segundo Antônio Celso Garcia, o Advogado Bertoldo teria mandado interceptar a linha telefônica do Juiz Federal Sérgio Moro. O grampo teria ocorrido na PIC do MPE onde Bertoldo tem influência. De fato, as interceptações telefônicas do PCD revelam conversa entre Roberto de Siqueira e Eduardo Albertini sobre possível mandado de prisão expedido contra Toni Garcia. Bertoldo, por volta da 1 hora da manhã esteve na casa de Toni Garcia [sic] dizendo para que ele fugisse, pois seria preso. Toni [sic] não acreditava e Bertoldo afirmou que tinha grampeado o telefone de Sérgio Moro e ouvira ele ligando para alguém da Força Tarefa para avisar que havia decretado a prisão de Toni [sic]. O beneficiário testemunhará e procurará obter a prova da materialidade delitiva.”
Com a entrega dos documentos, Tony Garcia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos em que foi investigado.
Ademais disto, a defesa de Garcia disse que o empresário foi “o laboratório do abusador contumaz Sérgio Fernando Moro; foi a partir do seu caso que o então Magistrado testou e desenvolveu as táticas ilegais que foram reproduzidas, anos depois, na Operação Lava Jato”.
Sempre que se investiga Sérgio Moro, a Lava-Jato e seus agentes, novos podres são desenterrados.
Atualmente, o senador está sendo investigado pelo CNJ e pela Polícia Federal por “gestão caótica” de valores bilionários provenientes de acordos de leniência com a Petrobras e que, ao final, seriam utilizados para criar a “Fundação Lava Jato”.
Contudo, dever-se-ia investigar as relações da Lava Jato e seus agentes com os Estados Unidos. Afinal, tal operação foi arquitetada e coordenada pelo imperialismo norte-americano para criar as condições para o golpe de 2016, para a prisão de Lula e para reformular todo o regime político brasileiro, a fim de permitir uma maior penetração do capital imperialista.
