A CPI do MST está prevista para ser encerrada nessa quinta-feira (21), ocasião em que será votado o relatório final.
Nessa terça (18), o jornal o Globo noticiou que teve acesso ao documento. Nele, Ricardo Salles, relator da CPI e redator do relatório, pede o indiciamento de José Rainha, líder da FNL (Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade).
Trata-se da continuidade da perseguição ao líder camponês, que fora preso arbitrariamente no primeiro semestre desse ano sob a acusação falsa e absurda de extorquir latifundiário. Todos sabem que é o latifúndio e a burguesia rural que extorquem o camponês sem-terra. Mas não só isto, também fazem ameaças, promovendo também tortura e mesmo assassinatos.
Quando do depoimento de José Rainha na comissão, parlamentares bolsonaristas e da direita tradicional buscaram a todo momento induzi-lo a entrar em algum tipo de contradição ou fazer afirmações que pudessem ser utilizadas para acusá-lo de algum crime.
Assim, na falta de qualquer conduta que se configuraria como crime por parte de José Rainha, a condução da CPI, ao que parece, utilizou-se do depoimento para fazer um malabarismo jurídico e pedir o indiciamento do líder da FNL por falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Quais provas foram apresentadas? Nenhuma, mostrando que quando se trata de perseguir os trabalhadores e suas organizações, a direita e a extrema-direita se unificam. Recorrem ao método lavajatista, muito embora a extrema-direita esteja reclamando da perseguição engendrada pelo STF contra o bolsonarismo.
Diante desse possível pedido de indiciamento, cumpre informar que uma CPI (ou uma CPMI) não tem competência para instaurar processos criminais contra aqueles que investigada, de forma que precisa pedir quaisquer indiciamentos ao Ministério Público.
Deve ser informado também que, após a modificação dos quadros da CPMI, que aumentou a base do governo na comissão, espera-se que o relatório não seja aprovado.
Independentemente de sua aprovação, o fato é que o relatório constitui mais um episódio da luta da burguesia e do latifúndio no sentido de criminalizar o movimento de luta pela terra, suas lideranças e seus militantes. O pedido arbitrário de indiciamento supostamente feito por Salles é um factoide que poderá ser utilizado no futuro para a direita continuar impulsionando a perseguição aos camponeses sem terra.
Nesse sentido, os trechos do relatório divulgados são esclarecedores. Segundo a imprensa burguesa, Salles teria se referido ao MST (e, tacitamente, a todos os outros movimentos camponeses) como sendo uma “facção” que se possui “similitude dos métodos, terminologias e ações que o crime organizado de tráfico de drogas adota em áreas dominadas, em diversos locais do país”. Em outras palavras, basicamente chama os movimentos sem-terra de organizações criminosas.
É uma declaração de intenções no sentido da perseguição àqueles que lutam pela reforma agrária.
De sobra, o governo Lula é responsabilizado por ter se omitido no que diz respeito às ocupações de terra no primeiro semestre desse ano.
Haja vista que a mudança na composição da CPMI, e com a alta probabilidade de que o relatório seja rejeitado, a burguesia coloca Salles para fazer o máximo de acusações possíveis contra o movimento camponês e contra o governo Lula. Isto serve para a perseguição política contra os camponeses continue ativa.
Diante disto, mesmo que o relatório de Salles seja rejeitado, é preciso que os movimentos camponeses continuem a travar a luta pela reforma agrária em toda sua extensão, isto é, até a expropriação dos latifundiários. Quanto às organizações dos trabalhadores da cidade (partidos, sindicatos, etc.), estas devem continuar a dar todo seu apoio aos sem-terra.
Apenas a aliança operária e camponesa poderá por um fim ao regime de atraso que vigora nos campos brasileiros.
