A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST) é mais uma demonstração prática de que sair vitorioso de um processo eleitoral e se tornar governo, não tem absolutamente nada a ver com mudar a substância concreta da natureza do Estado Moderno, também conhecido como Estado Burguês ou Estado Capitalista.
Além da tentativa de instalação da CPI no parlamento nacional, os representantes da burguesia e dos latifundiários estão se articulando nos parlamentos estaduais para por meio de CPIs, promoverem um verdadeiro clima de perseguição política contra as organizações populares e tornar isso uma prática rotineira.
Essa medida é uma sinalização de que os representantes políticos da burguesia, do imperialismo e dos latifundiários, vão se valer das mais diversas ferramentas para direcionar o peso dos prejuízos do processo de decadência econômica no período atual para os ombros dos trabalhadores do campo e da cidade. A atual crise vivenciada pela Europa e pelos EUA, com a guerra, a crise energética e a crise do sistema financeiro, não deixam outra escolha para os capitalistas: o fascismo enquanto organização política e sua institucionalização no aparato dos Estados Nações, são uma necessidade de sobrevivência do sistema capitalista de produção.
É necessário que as terras estejam monopolizadas pelo setor privado, principalmente pelo sistema financeiro internacional.
Se por um lado vencer um processo eleitoral e ter um governo de esquerda não muda a substância do Estado, por outro abre-se um período de novas oportunidades de avanços no processo de emancipação política, e que necessariamente desemboca em uma oportunidade para caminhar rumo a emancipação social, ou em uma significativo avanço da contrarrevolução. Este é o cenário político do Brasil, um reflexo da ampliação do processo de polarização política, econômica e social.
A forma abrupta com que a imprensa tratou as ocupações do MST no Estado da Bahia, a repressão com a prisão de dirigentes da FNL após as ocupações urbanas e rurais do Carnaval Vermelho, a detenção de dirigentes do MNLM em duas ocupações em Pernambuco; se somam ao processo de criação da legislação antiterrorismo, da reforma da Lei de Segurança Nacional que não teve nenhuma mudança substancial e da tentativa de consolidação do Sistema Nacional Contraterrorista. As organizações populares e os partidos de esquerda precisam iniciar um processo de mobilização de rua, para convocar a classe trabalhadora para defender seus interesses e suas organizações, e impedir o avanço da institucionalização de arbitrariedades se consolidem e permitam que o regime político se torne cada vez mais fascista.
Artigo publicado, originalmente, em 22 de março de 2023.
