O julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em abril de 2018, e completou, ontem (04), cinco anos. Na ocasião, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, que buscava impedir a prisão do ex-presidente até que se esgotassem todos os recursos judiciais possíveis.
Naquele momento, Lula estava sendo condenado de corrupção por meio de um dos processos mais fraudulentos no que diz respeito ao aspecto jurídico da história do País: a operação Lava Jato.
Os ministros que votaram contra o habeas corpus argumentaram que a prisão após a condenação em segunda instância era compatível com a Constituição Federal e que era necessário garantir a efetividade das decisões judiciais. Já os ministros que votaram a favor do habeas corpus argumentaram que a prisão após a condenação em segunda instância violava a presunção de inocência e que era necessário aguardar o trânsito em julgado do processo para determinar a prisão.
A decisão do STF permitiu que Lula fosse preso após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018. Dessa maneira, assim como foi no passado, os ministros do STF deixaram claro que servem aos interesses da burguesia, e não do povo.
Os ministros que votaram a favor do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, ou seja, pela liberdade do ex-presidente até o trânsito em julgado do processo, foram:
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio Mello
- Celso de Mello
Já os ministros que votaram contra o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, ou seja, pela prisão do ex-presidente após a condenação em segunda instância, foram:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
A votação exposta acima é um dos aspectos-chave para entendermos qual foi o papel dos militares na condenação de Lula. Rosa Weber, anos antes, havia votado contra a condenação em segunda instância em outro caso, então tudo indicava que a ministra manteria o mesmo posicionamento no caso Lula. Com isso, o habeas corpus seria aprovado, e o grande plano da Lava Jato teria ido para o lixo.
Entretanto, um dia antes do julgamento, o general Villas Boas, um dos principais responsáveis pelo golpe, publicou, em sua conta oficial no Twitter, uma mensagem que, apesar de não mencionar explicitamente, foi direcionada a Rosa Weber. Veja:
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, afirmou Villas Boas no dia 03 de abril de 2018.
Dito e feito. Como num passe de mágica, Weber alterou o seu voto e foi favorável ao cancelamento do habeas corpus de Lula. Sua justificativa mostra a farsa: em seu discurso, ela pontuou que aquele não seria a jurisprudência que ela defendia. Estava votando a favor da condenação em segunda instância para manter a “coerência” da corte, referindo-se à sessão já citada neste artigo, na qual ela votou contra a condenação sem trânsito em julgado.
Anos depois, Villas Boas relevaria, em livro de sua autoria, que sua publicação na Internet não saiu apenas de sua cabeça, mas sim de todo o Alto Escalão das Forças Armadas:
“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, descreveu Villas Bôas.
Em outras palavras, o STF, naquele momento, capitulou completamente frente a uma pressão dos militares e permitiu que uma das etapas mais importante do golpe fosse bem sucedida. Favorecendo, dessa maneira, a vontade não só das FFAs, mas também do imperialismo, o principal responsável pelo golpe.
