Censura na Internet

Suspender direitos democráticos em defesa da ‘democracia’?

Figuras ligadas ao PT e ao governo Lula fazem campanha para ampliar o ataque aos direitos democráticos: quem ganha de verdade com isso?

Na última semana, o suicídio de uma jovem, ocorrido após a ampla repercussão de uma notícia falsa num sítio de fofocas, que dava conta do envolvimento dela com um comediante; rodou toda a Internet.

Imediatamente, políticos da direita e da esquerda se uniram numa defesa apaixonada por uma censura “do bem”. Impor um controle ainda maior sobre o que se fala na Internet seria, para eles, uma forma de “salvar vidas”. Da parte da direita, nada de anormal, pois aqueles que defendem abertamente os interesses da burguesia estão naturalmente do lado de leis cada vez mais repressivas. No entanto, esse não era um caminho normal para ser trilhado por políticos que se dizem de esquerda, ou seja, que estariam lutando pelos interesses populares.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Paulo Pimenta, publicou a seguinte mensagem dois dias após a morte da jovem:

“Entre os desafios inadiáveis para 2024 certamente tem lugar de destaque a necessidade do Brasil enfrentar a ‘necessidade de regular as plataformas digitais e combater as fake news’. Não é um tema do governo, é um tema da sociedade, um imperativo para proteção da democracia e da integridade da informação que circula na internet. Todas as democracias do mundo hoje se debruçam sobre essa matéria, na busca do equilíbrio necessário entre regulação e liberdade de expressão. A internet não pode ser o reino da impunidade!!”

Apontar a restrição à comunicação pela Internet como “imperativo para proteção da democracia e da integridade da informação que circula na internet” é um óbvio paradoxo. Do ponto de vista da luta de classes, a tarefa da esquerda é justamente fazer o possível para ampliar o exercício de direitos democráticos para toda a população. A defesa de um “democracia” abstrata é mais adequada aos demagogos da direita. Toda a “guerra ao terror” comandada pelos Estados Unidos, por exemplo, foi propagandeada como uma campanha para levar “democracia” para o Oriente Médio. O que não faltou, além de uma chuva de bombas impressionante, foram justamente ações antidemocráticas, dentro e fora dos Estados Unidos.

Se “democracia” são os Estados nacionais controlados pela burguesia, qual seria o sentido da esquerda defender essas máquinas de moer gente pobre?

Pimenta ainda diz que “todas as democracias do mundo hoje se debruçam sobre essa matéria, na busca do equilíbrio necessário entre regulação e liberdade de expressão”: a tese recorrente de que a liberdade de expressão não poderia ser absoluta. O problema é que quem decide esses limites é a classe social que esmaga a maioria absoluta da população do mundo. Na Alemanha, por exemplo, “democracia” atualmente significa proibir quaisquer manifestações em defesa do povo palestino. O mesmo vale para outras “democracias” que estão doidas para censurar a Internet e devolver um maior poder para o imperialismo monopolizar os meios de comunicação.

Outro que se manifestou no mesmo sentido foi o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Ele também publicou na rede social X, o antigo Twitter. Almeida afirmou que “em menos de um mês este é o segundo caso de suicídio de pessoa jovem – e que guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais – de que tenho notícia”. Então, o ministro atribui a culpa do caso para a “irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais”.

“Tragédias como esta envolve questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção, questões de natureza política. A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, afirma.

Como autoridade pública, uma atuação mais adequada seria pedir para que o caso fosse investigado. Almeida, porém, aproveita a situação para defender uma censura cada vez maior nas redes sociais:

“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento.”

Em entrevista a uma revista da Globo, a mãe da garota chegou a revelar que “Ela já não estava aguentando mais. A menina já estava com a cabeça ruim, ela não estava bem, estava doente, a gente tem muitos laudos dela doente, ela não estava bem e isso aí fez com que ela fizesse essa tragédia”. Ou seja, a pessoa já estava enfrentando um quadro de sofrimento psicológico intenso. Algo cada vez mais comum num mundo decadente como o que vivemos hoje.

Como se pode perceber, trata-se de um problema social, não tecnológico. Um problema que já existia bem antes da invenção da Internet. Almeida ignora a complexidade do problema, que não seria, de forma alguma, resolvido por meio de uma legislação ditatorial em relação à Internet, e faz uma campanha agressiva por uma censura ativa e desenfreada por parte das plataformas de redes sociais.

No limite, quanto mais o Estado controlar os conteúdos que podem ou não ser publicados, mais “responsável” uma empresa seria. E isso num momento que a Meta, dona do Facebook e do Instagram, já aplica uma censura intensa nessas redes para defender o Estado genocida de “Israel”, por exemplo.

Quanto mais pesadas foram as possíveis sanções contra esse tipo de empresa, mais conteúdos serão barrados diretamente por elas, de acordo com seus próprios critérios.

Enquanto a esquerda sofre uma censura pesada nas redes sociais por denunciar o brutal assassinato de milhares de civis, incluindo milhares de crianças, os ministros do governo Lula abrem as portas para que o regime político se torne ainda mais repressivo. Quando a burguesia decidir derrubar o governo, denunciar o golpe será proibido também?

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